Acre
Tráfico internacional de pessoas: Acre é uma das principais rotas usadas por aliciadores
Casos confirmados no Acre ocorreram em 2015 e 2016; denúncias são apuradas pela equipe responsável do órgão
Usando o poder das promessas (de emprego, de uma nova vida, de aumento do poder aquisitivo, de uma chance para ajudar a família), os “agentes” atraem os mais necessitados para o que parece ser uma oportunidade única. Mas o que seria apenas uma viagem temporária se transforma em um aprisionamento, onde começa a exploração das mais diversas formas.
É assim que o tráfico de pessoas acontece no mundo todo. Por ano, milhares de pessoas são vítimas desse tipo de crime, que interliga desde o alvo até os facilitadores do deslocamento de uma localidade para outra.
O QUE É O TRÁFICO DE PESSOAS
É o deslocamento das vítimas, que na maioria das vezes não compreende a posição de “vítima” durante o percurso, para fins como o trabalho em condições de escravidão, exploração sexual, extração de órgãos, adoção ilegal, e qualquer tipo de finalidade que vá contra as vontades das pessoas deslocadas.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) considera essa a terceira maior atividade criminosa do mundo e a de mais rápido crescimento entre as organizações criminosas transnacionais.
A legislação brasileira trata sobre o Tráfico de Pessoas em seu Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas leis nº 9.434/97 e nº 13.344/16 que é a mais recente e trata especificamente sobre o tema. A pena está prevista no Art. 13 da Lei 13.344/2016 cuja pena é reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
Vítimas são exploradas para fins de trabalho escravo ou abuso sexual. Imagem: Reprodução
QUASE 800 PESSOAS
No Brasil, segundo dados do Jornal O Globo, entre 2015 e 2016, cerca de 797 pessoas foram vítimas desse tipo de tráfico – um aumento de 8% em relação ao número anterior (740). As informações são do levantamento feito pel’O Globo nos 16 Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP).
Entre os estados brasileiros, o líder na origem das vítimas é Minas Gerais (de 112 para 432). Aumento nos números de pessoas traficadas também foram registrados no Paraná (de 4 para 57), Amazonas (de 1 para 9) e Ceará (de 4 para 5 vítimas). Em São Paulo e Goiás, os números diminuíram consideravelmente (de 249 para 96 em SP, e de 310 para 116 em GO).
NO ACRE
Por ser um estado de fronteira com países onde há pouca fiscalização o Acre é uma das principais rotas para o tráfico humano. Há inclusive rotas previsíveis. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejhud), os caminhos utilizados pelos aliciadores são pouco variados: ou segue a rota do sul, e de lá para Europa, ou a rota da Bolívia seguindo para o Chile e então para Europa, são esses os circuitos mais importantes.
Diante desta realidade, foi criado o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Ceetrap/AC) foi criado em junho de 2015, e atualmente é composto por 46 entidades governamentais (Federal, Estadual e Municipal), membros da sociedade civil e ONGs, e é ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh).
O principal objetivo do Ceetrap é definir e acompanhar o desenvolvimento da Política e do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, de acordo com os eixos da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“O UNODOC define que os aliciadores, por sua vez, são majoritariamente homens entre 31 a 40 anos, com bom grau de instrução e relações estáveis. Utilizam-se da fragilidade e do contexto social das vítimas – mulheres, crianças, adolescentes e travestis, geralmente – para convencê-las a migrarem de suas cidades, garantindo-lhes uma vida melhor e sustento para as suas famílias”, explicou Lucinei Peres Cardoso, coordenador da Divisão de Imigrantes e Refugiados.
Luiz Fernando Costa, secretário executivo do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, explicou à reportagem que o perfil das vítimas é marcado pela necessidade majoritariamente monetária, sendo pessoas que não têm dinheiro ou não têm oportunidade (nem de trabalhar ou estudar) e que querem melhorar as suas vidas.
“Geralmente são mulheres e crianças oriundas de países em vias de desenvolvimento. Ansiosas em busca de um emprego, são enganadas por agências de trabalho e anúncios na internet, que forjam situações com promessas de carreiras desejadas, tais como modelo, artista ou ainda qualquer outro tipo de trabalho lícito, como faxineira, diarista, emprego na indústria hoteleira, babá, manicure e outros”, relatou Luiz.
DENUNCIE
Ainda de acordo com o Comitê acreano, existe uma diferença entre os casos atendidos (denúncias que vão ser averiguadas) e os casos notificados, onde realmente há a confirmação de que o tráfico de pessoas foi realizado.
No Acre, foram atendidos seis casos nos últimos três anos (1 em 2015, 3 em 2016, e 2 até o mês de novembro deste ano). Destes, foram confirmados três casos (1 em 2015 e 2 em 2016).
Um destes casos, atendido pelo NETP, foi de uma jovem de 23 anos que recebeu um convite para trabalhar na Bolívia. Após um tempo, a mesma perdeu o contato com a família, que entrou em contato com o Núcleo. Logo depois, foram tomadas as devidas providências com os órgãos competentes do Ceetrap, que identificou que o caso de fato se tratava de Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, possibilitando o resgate da vítima.
“Não se cale. Se houver suspeita de alguma atividade suspeita, denuncie. Se o cidadão possui informação e deseja relatar as autoridades, ele pode se apresentar ao NETP/AC, localizado na Sejudh. Também pode ligar para os números 100 ou 180 e verificar os endereços dos centros de acolhimento no site do Ministério da Justiça. Também é possível se comunicar com a Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail [email protected] ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal, [email protected]”, disse Lucinei.
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A prefeitura de Rio Branco apresentou na manhã deste sábado 27; o seu o seu primeiro ônibus elétrico que vai se somar a frota dos veículos coletivos para transporte público.
A princípio, segundo o prefeito da capital, o veículo vai ficar em fase experimental, mas a intenção é que futuramente vários outros coletivos totalmente elétricos vão estar atendendo a população rio-branquense.
Bocalom: “Nossa vontade desde o começo foi de comprar ônibus elétricos” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
“Nossa vontade desde o começo é de comprar ônibus elétricos. Infelizmente, as condições financeiras não permitiram, estamos inclusive, aguardando um programa federal para a gente poder fazer as compras dos ônibus elétricos. A gente acaba priorizando outras ações, como construção de creches, como recuperação de rua, para depois pensar no ônibus elétrico. Os ônibus elétricos vão acabar demorando um pouco, pois nós temos um programa nacional que todos os prefeitos do Brasil inteiro se reuniram e pediram para o governo federal para criar um programa nacional para a compra de ônibus elétrico”, explicou o prefeito.
O gestor de Rio Branco explicou que o período de testes serão de 60 dias pelos bairros da capital: “Vamos ver como é que ele se comporta na cidade. Então é isso, se Deus quiser, a partir do dia 6. Ônibus deverá começar a rodar em algumas linhas para fazer o teste”.
Marcos: “Os ônibus elétricos são uma realidade” (Foto: Marcos Araújo/ Assecom)
O vereador João Marcos Luz; falou que os ônibus elétricos era apenas um sonho e agora é absoluta realidade
“O prefeito falou que Rio Branco ia ter ônibus elétricos, muita gente não acreditou, hoje estamos vendo aqui pela primeira vez. Isso é tecnologia e inovação, estamos no século XXI, temos que apostar e acreditar na tecnologia. O ônibus vai passar um período de teste, porque já está no parque, o prefeito vai anunciar isso, a compra de 30 ônibus aqui para a cidade de Rio Branco. Portanto, é uma grande novidade para nossos usuários do transporte coletivo que já estão felizes, pois a passagem pela primeira vez baixou. É uma perspectiva real de uma frota que vai levar você a uma qualidade melhor no dia a dia”.
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Na Transacreana a prefeitura também está presente com incentivos agrícolas na agricultura familiar. No ramal Cai N’água, são 14 produtores assistidos com 2 hectares em área produtiva. Cada produtor recebeu 40 toneladas de calcário e 8.400 de fertilizantes.
As áreas produtivas foram mecanizadas, por meio do programa de mecanização. São 28 ha de área mecanizada. Toda a produção é vendida na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa) e nas feiras livres dos bairros. Toda logística de transporte e distribuição dos produtos é feita pela prefeitura.
A produtora Creuza Ferreira é uma das produtoras da agricultura familiar assistida pela gestão. Em sua área de terra ela produz mandioca, abóbora, milho e hortaliças em geral. Aqui usa a mão de obra familiar na produção. O filho e a nora estão diariamente na lida, seja na limpeza ou no preparo dos produtos para a comercialização.
“Antes da fertilização do solo a produção era pequena. Hoje com o apoio do fertilizante, a nossa produção aumentou de 60% a 80%. Não só nas quantidades, mas também no tamanho dos produtos. Os pepinos deram melhor, a abóbora também rendeu. E também nós vamos utilizar essa terra, que já está adubada. Vamos tirar o milho, tirar o jerimum, e aí a gente vai colocar o feijão de corda para aproveitar o adubo que está na terra”, explicou Creuza.
Dona Creuza afirmou ainda que só conseguiu alcançar essa qualidade na produção, graças ao incentivo que a Prefeitura de Rio Branco deu a ela.
“Nós nunca tivemos o apoio de adubo, de calcário. Nossa terra era muito fraca. A prefeitura está sempre nos apoiando e foi quem nos forneceu, desde a mecanização até o adubo, o fertilizante. A gente está aproveitando isso para ter uma melhoria no rendimento da nossa produção”, complementou.
O Lucas é o braço direito da mãe dele no plantio, no cultivo, no manejo e na comercialização do produto.
“O pessoal da prefeitura está ajudando muito a gente. Ajudou com o calcário, com a adubo e também com o escoamento do produto. De primeiro a gente tinha muita dificuldade, o produto estragava no roçado e hoje a gente está tendo essa parceria com o pessoal da prefeitura e eles estão ajudando a gente para melhorar financeiramente e ajudar.”
O engenheiro agrônomo da Seagro, Marcos Matias, informou que a produção de qualidade da dona Creuza já é resultado da presença da assistência técnica da prefeitura no campo.
“A produção da dona Creuza era pequena, frutos pequenos, tamanho reduzido, qualidade que não dava muito valor comercial. Aqui foi usado o plantio consorciado para aproveitar a área no caso milho e abóbora tipo canhão. Na área ela vai utilizar também para a rotação de cultura com o feijão calpique que o pessoal conhece muito pelo feijão de corda”, enfatizou.
Ainda no ramal Cai N’água na Transacreana, visitamos o seu Manoel Augustino. Ele é produtor de mandioca, milho, banana e outras culturas da agricultura familiar. Ele é frequentemente visitado em sua propriedade pelos engenheiros e técnicos agrícolas da prefeitura.
“Eu tenho milho, feijão. Acho que aqui na transacreana, só quem planta feijão aqui sou eu. Eu tenho um camburão de feijão. Depois que eu passei a receber os adubos, minha produção melhorou e muito a qualidade. Eu agradeço o prefeito. Nunca tinha acontecido isso.”
O seu Manuel aplicou toda a orientação técnica dada a ele pelos técnicos da Seagro no plantio consorciado de mandioca, milho, banana e abacaxi, obedecendo todo o espaçamento recomendado.
“Ele adota a questão do manejo das bananeiras. Daqui uns dois, três meses o milho sai, fica a mandioca e a banana e depois uns seis meses sai a mandioca e fica a banana que dura mais dois, três anos para frente. Quer dizer, é uma forma deles aproveitarem o espaço que tem.”
Para 2024, a prefeitura já adquiriu 3 mil toneladas de calcário. Todos os fertilizantes necessários para tornar as propriedades mais produtivas também já foram adquiridos. Os produtores que se enquadram dentro do perfil da agricultura familiar que desejam fazer parte do programa podem procurar a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) no Centro de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa).
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Na AC 40 moram 46 produtores rurais são atendidos com assistência técnica da Prefeitura de Rio Branco, em 84 hectares, dentre eles, o seu Valdomiro Bento. Ele tem uma área de 12 hectares muito bem aproveitados na produção de leite, pastagem rotacionada e na integração lavoura e pecuária.
A propriedade é assistida por agrônomos e zootecnistas da gestão. Para garantir o melhor aproveitamento do espaço, o acompanhamento técnico foi dividido em três fases, a primeira delas foi análise de solo, interpretação da área e implantação do rotacionado.
A segunda fase foi a nutrição do solo, aumento de fertilidade, adubação, calagem, implantação e divisão da área em piquetes. O seu Valdomiro é uma das referências de sucesso na assistência técnica da prefeitura na criação do pasto rotacionado e consorciado. A integração lavoura e pecuária, permitiu que o produtor plantasse o milho na mesma área da pastagem. Quando o milho for colhido para a silagem, a pastagem permanece.
“Isso aqui é um apoio técnico que eu recebi dos técnicos da prefeitura, da Seagro. Eles me arrumaram o trator, a gente preparou o solo, gradeamos e lembrando bem que essa área era uma área que estava com a pastagem que não estava me atendendo. Estava precisando de passar por uma reforma. O nome integração lavoura e PQI, área de leite, que é o meu caso porque você reforma a pastagem, coloca o capim adequado e aí você ainda pode plantar o milho que está aí, essa riqueza que a gente está aqui. Então é agradecer a Deus e agradecer a prefeitura que me deu essa oportunidade”, enfatizou.
A área do seu Valdomiro foi toda planejada pelos técnicos da prefeitura para servir de modelo para outros produtores.
“No sistema que nós contribuímos este ano, nós, digo, Prefeitura de Rio Branco nós desenvolvemos um conceito de integração lavoura, pecuária, muito usado na região de Cerrado e Sudeste. Esse sistema de lavoura pecuária, como o próprio nome já diz, é a integração da agricultura junto com a criação de gado”, explicou o engenheiro agrônomo Marcos Matias.
A palhada colhida para silagem irá alimentar o gado no verão. Até lá, o produtor pode colher o milho verde e comercializar na cidade, com lucro, será possível cobrir parte das despesas.
“Essa lavoura dele tem aproximadamente um hectare. São 10 mil metros quadrados. E nesses 10 mil metros quadrados, agora ele mudou o sistema, vai dividir em 24 piquetes mais estreitos, porém mais compridos. De acordo com a orientação do técnico que está dando assistência a ele.”
Para garantir o melhor aproveitamento da área, o acompanhamento técnico é dividido em três fases. Após a correção do solo e a implantação do rotacionado, a terceira fase é a parte do melhoramento genético, que é no caso a inseminação artificial.
“Aqui o seu Valdomiro também fez inseminação artificial nas vacas dele, o que vai garantir um gado com mais qualidade, com uma genética de melhor qualidade. A gente trabalha com a comida e depois trabalha genética. Na área dele já nasceram bezerros de genética e a gente está a cada dia aumentando o número de leite por vaca produzida. A média do estado é 3 mil de leite por vaca. A ideia é que a gente possa chegar a 15 litros”, informou o zootecnista Gleison Lopes
A expectativa do seu Valdomiro é chegar a no mínimo 10 litros de leite por vaca.
“Com essas crias que já estão vindo agora eu pretendo aumentar minha produção e graças ao incentivo dessa nova gestão. Sem esse apoio da prefeitura o pequeno produtor estaria em situações difíceis. Eu só tenho a agradecer a Deus e a prefeitura.”
E é assim que a atual gestão municipal entende que o produtor deve ser valorizado, com incentivo, respeito, satisfação e dignidade.
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