Em alusão à campanha Agosto Lilás, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou nesta quinta-feira, 7, uma caminhada pela conscientização e o enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento foi realizado nos municípios de Epitaciolândia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e na capital, Rio Branco, que contou com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis e da secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa.

Em Rio Branco, a concentração foi realizada no Museu dos Povos Acreanos, com a temática do Feminicídio Zero, e a caminhada foi finalizada em frente ao Palácio Rio Branco. A data também marca os 19 anos da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas e completas no combate à violência doméstica contra a mulher.

Governo realiza caminhada pela conscientização e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante a chegada da Caminhada do Agosto Lilás 2025, o governador Gladson Camelí fez um pronunciamento emocionado em defesa dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência doméstica. Em sua fala, ele destacou a importância da mobilização social e institucional para garantir a paz nos lares acreanos.

Ele reafirmou o compromisso do governo com a erradicação da violência de gênero. “Quero saudar todas as mulheres e dizer que feminicídio zero é a meta que todos nós gestores públicos lutamos para alcançar no nosso estado.”

O governador também ressaltou o papel fundamental das mulheres na sociedade. “As mulheres são mães, filhas, avós, esposas, donas de casas e trabalhadoras. Cabe a nós conscientizarmos a nossa sociedade da importância de respeitar todas as mulheres.”

Governador Gladson Camelí reafirma o compromisso do governo com a erradicação da violência de gênero. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ao mencionar o Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, Camelí lembrou a relevância da Lei Maria da Penha. “O Agosto Lilás é esse movimento de conscientização pela paz dentro das famílias acreanas, quando celebramos 19 anos de criação da Lei Maria da Penha.”

Ele enfatizou a urgência de mudanças sociais que garantam segurança e autonomia às mulheres. “Precisamos urgente dessa transformação para que as nossas mulheres possam cuidar de si mesmas, dos seus filhos e das suas famílias em paz.”

O governador também defendeu a igualdade de gênero como caminho para a justiça social. “Só vamos diminuir as diferenças sociais do nosso estado quando não houver mais discriminações de gênero. Igualdade plena entre homens e mulheres.”

Ele também estendeu sua gratidão às instituições parceiras. “Estendo minha gratidão ao Poder Judiciário, Ministério Público, PGE [Procuradoria-Geral do Estado], Defensoria Pública, associações, conselhos e todas as organizações da sociedade civil que defendem a vida e os direitos das mulheres.”

Encerrando sua fala, o governador reforçou seu compromisso com a paz e a proteção das mulheres acreanas. “Que a paz e o amor estejam acima do ódio. Esse é o meu compromisso com as mulheres acreanas. Que Deus nos proteja e nos abençoe!”

A vice-governadora Mailza Assis destacou que, com a atuação conjunta dos orgãos, bem como da população, a partir da conscientização, é possível acabar com a violência contra a mulher e chegar a meta do governo e da Secretaria da Mulher: feminicídio zero.

“Mais uma ação pelo feminicídio zero e eu quero cumprimentar e agradecer a presença de cada um, de você que abraçou essa causa junto com a gente, com a Secretaria da Mulher, por meio da secretária Mardhia. É um esforço de todo o governo, de todas as equipes, para influenciar, para garantir esse direito de viver em paz. Nós nos juntamos aqui, a toda a sociedade, e convidamos todo nosso Acre para abraçar essa causa e para divulgarmos essa ação que é a luta pelo feminicídio zero.

Secretária da Mulher, Mardhia El-Shawwa, destaca intenção da caminhada em chamar a atenção e alertar a sociedade sobre a necessidade urgente de proteger os direitos da população feminina. Foto: Diego Gurgel/Secom

Para a titular da Semulher, Márdhia El-Shawwa, a intenção da caminhada é chamar a atenção e alertar a sociedade sobre a necessidade urgente de proteger os direitos das mulheres. Também é uma forma de divulgar os serviços e o compromisso do Estado em acabar com a violência e o feminicídio.

“Este mês do Agosto Lilás é sempre um marco para a gente. Estamos, não só nesse mês, mas em todos os outros, chegando até as mulheres com políticas públicas. Esse aqui, é um momento onde intensificamos e damos ainda mais visibilidade a essas ações tão importantes para reduzir a violência e o feminicídio. Desde que a Semulher foi reimplantada, temos tido resultados positivos e essa mobilização é mais um passo que estamos dando”, disse.

Resultados conquistados

A Secretaria da Mulher, reimplantada pelo governo estadual em 1º de março de 2023, apresentou resultados positivos no combate à violência contra a mulher. De acordo com o Mapa da Segurança Pública, divulgado em junho de 2025, o estado destaca-se entre os que registraram redução, com a marca de diminuição de 20% nos casos de feminicídio entre 2023 e 2024.

O levantamento também aponta que, no período entre 2018 e 2024, a queda foi de 37,2%. O declínio dos índices ocorre após a retomada de ações voltadas à prevenção da violência, promoção da igualdade de gênero e enfrentamento do feminicídio.

Prédio com instalações modernas garantirá conforto a quem precisa de apoio. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel. Foto: Pedro Devani/Secom

Os serviços vão desde a conscientização, acolhimento e suporte psicológico, jurídico e de assistência social, até as políticas públicas específicas, para meninas e mulheres negras, população LBT+, mulheres indígenas, de zona rural, ribeirinhas, empreendedoras, entre outras.

Para executar esse trabalho, a Semulher atua de forma contínua, também com campanhas pontuais, de intensificação dos serviços como o Bloco do Respeito no Carnaval, o Mês da Mulher, Quinzena da Mulher Negra, o Agosto Lilás, o estande presente na Expoacre e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, eventos que alcançam uma grande quantidade de pessoas.

Em situações de violência doméstica ou familiar, é possível acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. As ligações são gratuitas, anônimas e podem ser realizadas por telefone fixo ou celular. A central recebe denúncias de violações de direitos das mulheres, encaminha os relatos aos órgãos competentes e acompanha o andamento dos procedimentos.

A Semulher também recebe denúncias de violações de direitos das mulheres no Acre, tanto de forma presencial, quanto de forma online. A pasta possui um WhatsApp institucional, que funciona das 8h às 20h, de segunda a sexta. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.

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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, promoveu na tarde desta quinta-feira, 07, uma caminhada pelo centro da cidade em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.

A data também marcou os 17 anos da criação da Lei Maria da Penha, um importante marco legal na luta pelos direitos das mulheres e na prevenção de todo tipo de violência, seja ela doméstica, patrimonial ou psicológica.

O evento teve como objetivo alertar e informar a população sobre a importância da denúncia e da rede de proteção às vítimas. A caminhada contou com a presença da primeira-dama Alliny Saldanha, representando o prefeito Sérgio Lopes, da secretária municipal da Mulher Jamiele Albuquerque, Lindaci Franco Secretária de Assistência Social, Francisca Oliveira Secretária de Cultura. Além de assessores, servidores municipais, Representantes Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM), membros da comunidade e a participação especial dos alunos da Escola Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed.

Durante a mobilização, foram reforçadas mensagens de apoio, encorajamento e orientação para que mulheres em situação de violência busquem ajuda e conheçam seus direitos.

O Agosto Lilás é uma campanha nacional realizada durante todo o mês de agosto para conscientizar e mobilizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher.

 A cor lilás foi escolhida como símbolo da luta e da dignidade feminina. O mês foi definido porque 7 de agosto marca a sanção da Lei Maria da Penha (em 2006), que é uma das legislações mais importantes do Brasil no combate à violência doméstica e familiar.A campanha trabalha para informar sobre os tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e incentivar que vítimas e testemunhas denunciem.

 O principal canal de denúncia é o Disque 180, que funciona 24h e é gratuito.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira de proteção às mulheres contra a violência doméstica e familiar.

Origem:Foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e recebeu o nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica cearense que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do marido, ficando paraplégica. Seu caso se tornou símbolo internacional de luta contra a impunidade e a violência doméstica, chegando até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O que a lei garante:

• ⁠ ⁠Tipifica cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
• ⁠ ⁠Permite medidas protetivas de urgência, como afastamento imediato do agressor do lar.
• ⁠ ⁠Prevê prisão preventiva para o agressor em casos graves.
• ⁠ ⁠Cria juizados especializados e incentiva delegacias da mulher.
• ⁠ ⁠Determina atendimento humanizado e rede de apoio para as vítimas.

Impacto:Antes da lei, casos de violência doméstica eram tratados como crimes de “menor potencial ofensivo”, muitas vezes punidos apenas com multas ou cestas básicas. Após sua criação, houve maior rigor na punição e aumento na rede de proteção.

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco apresentou o Projeto de Lei do vereador Joabe Lira (UB), institui o Programa Municipal Farmácia Verde, voltado à valorização dos saberes tradicionais e ao fortalecimento da atenção básica à saúde no município.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), durante a sessão ordinária de quinta-feira, 7, apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Farmácia Verde, voltado à valorização dos saberes tradicionais e ao fortalecimento da atenção básica à saúde no município.

O programa tem como objetivo garantir à população de Rio Branco o acesso seguro, sustentável e racional ao uso de plantas medicinais e fitoterápicas, por meio da rede pública de saúde municipal. A proposta visa ampliar as alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), com base em práticas reconhecidas e respaldadas por estudos técnicos e científicos.

De acordo com o parlamentar, o projeto está estruturado em três níveis de atuação: a implantação de hortos em unidades básicas de saúde (UBS), o processamento das plantas medicinais para uso popular e a produção de fitoterápicos conforme as boas práticas farmacêuticas.

Entre as ações previstas, está a celebração de convênio com a Universidade Federal do Acre (UFAC), onde será implantado o Horto Matriz, que servirá como unidade de referência para a propagação e fornecimento das espécies utilizadas. O vereador informou que já esteve reunido com representantes da universidade para tratar da parceria.

O projeto também contempla a criação do Horto Municipal, responsável pela produção da massa verde, além da capacitação das equipes da rede municipal de saúde, formação de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, agricultores familiares e organizações da sociedade civil.

“Essa iniciativa respeita os saberes tradicionais da nossa população, promove a integração com o conhecimento técnico-científico e contribui para o fortalecimento da atenção primária no município. É uma proposta viável, necessária e que trará benefícios diretos à saúde pública de Rio Branco”, afirmou o presidente Joabe Lira.

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