Brasil
Maia adota tom conciliador após reunião com Bolsonaro e fala em ‘convergência’
O encontro aconteceu à tarde, depois de Bolsonaro, em uma videoconferência pela manhã com empresários, tecer críticas à condução de medidas provisórias pelo presidente da Câmara.
Guilherme Venaglia e Larissa Rodrigues, da CNN, em São Paulo e em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adotou um tom conciliador ao falar sobre a reunião que teve nesta quinta-feira (14) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo Maia, ele e o presidente têm divergências a respeito do distanciamento social, mas isso não pode ser fator de conflito entre os poderes.
“Disse a ele [Bolsonaro] que nós deveríamos encontrar o ponto que nos une. Nós divergimos no isolamento, mas não vamos nos dividir. Conversamos sobre o momento, sobre como cada um vem enxergando essa crise”, completou.
Maia se recusou a comentar as críticas recentes feitas a ele e à Casa por Bolsonaro. “Os conflitos e as brigas geram insegurança e perda de confiança da sociedade”, afirmou o deputado.
Mais cedo, durante reunião com empresários, Bolsonaro criticou Maia por suas indicações de relatorias de matérias enviadas pelo governo, dizendo que o presidente da Câmara parecia “querer afundar a economia”. Questionado sobre isso, o presidente da Câmara desconversou.
“O importante é a gente mostrar ao presidente qual a pauta da Câmara, que queremos diálogo, que queremos mostrar para a sociedade que queremos salvar vidas e empregos”, afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara, o café entre ele e Bolsonaro durou cerca de 30 minutos. Maia disse que foi ao Planalto a convite dos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), para conhecer o gabinete de combate à crise da Covid-19.
O presidente da Câmara ressaltou que ficou “algumas semanas sem responder ao convite”, mas que aceitou após este ter sido mais uma vez reforçado pelos ministros nesta semana. Ele elogiou a estrutura montada, mas pontuou a sua defesa por um aumento da capacidade de testagem dos brasileiros para a identificação do novo coronavírus.
Enem
Maia afirmou que durante o encontro levou ao presidente uma demanda da Câmara sobre o adiamento do Enem deste ano.
Segundo o presidente da Câmara, Bolsonaro “ficou muito sensível” e vai avaliar para dar uma resposta ao pleito dos deputados.
“Melhor uma solução que passe pela decisão do presidente com diálogo com o parlamento do que uma decisão do parlamento de suspender por lei ou decreto legislativo a decisão do governo de não adiar, até o momento, as provas do Enem”, afirmou Maia.
Levantamento exclusivo da CNN registrou que 42% dos candidatos do exame não têm computador em casa.
O presidente da Câmara ainda afirmou que o aumento do endividamento público em função da atual crise forçará uma reforma administrativa, a respeito das regras para a carreira dos servidores públicos, terá de ser diferente do que havia sido pensado inicialmente.
Maia também falou sobre a medida provisória (MP) 966, que relativiza a responsabilidade do servidor durante a pandemia da Covid-19, afirmando que a proposta não foi discutida com o presidente e que ele aguarda que o plenário da Câmara decida sobre a sua aprovação ou não.
O presidente Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto após encontro com Rodrigo Maia — Foto: Gustavo Garcia
Visita ao comitê de crise
Antes de se reunir com o presidente, Maia visitou, ao lado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Braga Netto (Casa Civil), o Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, (Ccop), instalado no segundo andar do Palácio do Planalto. O Ccop faz parte do Comitê de Crise da Covid-19, coordenado pela Casa Civil.
Depois do breve encontro com Rodrigo Maia, Bolsonaro foi até a rampa do Palácio do Planalto, onde permaneceu por 15 minutos. O presidente da República não falou com jornalistas; somente acenou para apoiadores.
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Um homem, de 34 anos, foi internado em estado grave após ser baleado e sofrer uma tentativa de enforcamento na estrada dos Barreiros, na Bahia. Segundo a Polícia Militar, o ataque teria sido motivado por vingança, já que familiares da ex-esposa o acusam de divulgar fotos íntimas da mulher sem consentimento.
A equipe da PM foi acionada para conter uma briga generalizada que envolveu parentes da ex-companheira da vítima. Ao chegar ao local, nas imediações de um posto de combustíveis, os policiais receberam a informação de que o homem havia sido baleado e fugido para uma área de pasto.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas, parceiro Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Forças cubanas mataram quatro pessoas e feriram seis a bordo de uma lancha registrada na Flórida que entrou em águas cubanas nessa quarta-feira (25). Agentes abriram fogo contra uma patrulha cubana, informou o governo cubano em um momento de tensões crescentes com os Estados Unidos (EUA).
Os feridos receberam atendimento médico, enquanto o comandante da patrulha cubana também ficou ferido, informou o Ministério do Interior de Cuba em comunicado, acrescentando que o caso está sob investigação para esclarecer exatamente o que aconteceu.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse aos repórteres que não se tratava de uma operação do seu país e que nenhum funcionário do governo norte-americano estava envolvido. As autoridades cubanas informaram os EUA sobre o incidente, mas a embaixada dos EUA em Havana tenta verificar de forma independente o que ocorreu, disse Rubio.
“Teremos nossas próprias informações sobre isso, vamos descobrir exatamente o que aconteceu, e há uma série de coisas que poderiam ter acontecido aqui”, disse Rubio. “Basta dizer que é altamente incomum ver tiroteios em mar aberto como esse.”
O incidente ocorreu no momento em que os Estados Unidos bloquearam praticamente todos os embarques de petróleo para a ilha, aumentando a pressão sobre o governo comunista.
Forças norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro, em Caracas em 3 de janeiro, removendo do poder um importante aliado de Cuba. Rubio reiterou sua retórica contra o governo cubano classificando o status quo de insustentável e dizendo que Cuba precisa mudar “dramaticamente”.
Lanchas que contrabandeavam pessoas para fora da ilha já entraram em confronto com as forças cubanas no passado, incluindo um incidente em 2022, em que a patrulha de fronteira cubana matou um suspeito de contrabando, de acordo com nota do governo cubano. Foi uma das 13 lanchas procedentes dos EUA interceptadas no primeiro semestre daquele ano, informou Cuba.
Apesar das relações amplamente antagônicas entre os Estados Unidos e Cuba por 67 anos, os dois países têm cooperado em questões de tráfico de drogas e contrabando de pessoas no Estreito da Flórida, especialmente durante o período de reaproximação sob o ex-presidente dos EUA Barack Obama.
No incidente de ontem, a lancha chegou a menos de uma milha náutica de um canal em Falcones Cay, na costa norte de Cuba, cerca de 200 km a leste de Havana, quando foi abordada por cinco membros de uma unidade de patrulha de fronteira cubana. A lancha então abriu fogo, ferindo o comandante da embarcação cubana, segundo a nota.
Nenhum dos mortos ou feridos a bordo da embarcação invasora foi identificado, mas Cuba disse que ela estava registrada na Flórida com o número FL7726SH.
“Diante dos desafios atuais, Cuba reafirma o compromisso de proteger as águas territoriais, com base no princípio de que a defesa nacional é pilar fundamental para o Estado cubano na salvaguarda de sua soberania e estabilidade na região”, afirmou o comunicado cubano.
Políticos da Flórida pediram investigações separadas, dizendo que não confiavam na versão cubana.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, informou que ordenou aos promotores que abrissem uma investigação em conjunto com outros parceiros estaduais e federais responsáveis pela aplicação da lei.
O deputado Carlos Gimenez, republicano cujo distrito inclui o extremo sul da Flórida, pediu investigação federal, dizendo que havia solicitado ao Departamento de Estado e às Forças Armadas dos EUA que investiguem o assunto.
“As autoridades dos Estados Unidos devem determinar se alguma das vítimas era cidadã norte-americana ou residente legal e estabelecer exatamente o que ocorreu”, disse Gimenez.
*(Reportagem adicional de Andrea Shalal e Kanishka Singh)
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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A absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, foi fundamentada com a aplicação do “distinguishing”, termo que define uma técnica jurídica utilizada por magistrados. Mas afinal, o que é distinguishing?
A expressão se refere à técnica jurídica utilizada para afastar a incidência de um precedente quando o magistrado identifica distinções relevantes entre os casos analisados. Ou seja, no entendimento dos magistrados, o caso envolvendo a menor e o homem de 35 anos apresentava particularidades suficientes para justificar a não aplicação do entendimento anteriormente firmado pelo STJ.
O caso da cidade de Indianápolis, em Minas Gerais, ganhou repercussão nacional nos últimos dias. Por 2 votos a 1, desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acataram os recursos do réu e o absolveram da condenação de estupro.
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família” — a mãe da menina também foi condenada no processo por anuência.
O Código Penal Brasileiro estabelece, no entanto, queter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
Mesmo com o crime previsto no Código Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que relacionamento amoroso ou eventual experiência anteriores da vítima não afastem a ocorrência do crime, Láuar aplicou o distinguishing para afastar o precedente e votar contra a condenação.
A desembargadora Kárin Emmerich, a única que votou pela condenação do homem, criticou o voto dos colegas.
“Essa decisão dos meus colegas não foi uma decisão isolada. Aqui no Tribunal de Justiça existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa técnica do distinguinshing”, disse.
Entenda o caso
Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência.
No entendimento da Corte, em decisão que foi amplamente criticada e alvo de clamor público, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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