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Magistrados revertem indenizações e valores apreendidos em benefício da segurança pública do Acre

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Magistrados destinam recursos obtidos por meio de sentenças para apoiar a segurança pública do Acre. Um dos exemplos são as condenações por dano moral coletivo proferidas pelas Varas do Trabalho de Rio Branco, conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência do TRT14, Dorotheo Barbosa Neto. Com os valores, foi possível realizar a aquisição de armamento, fardamento, viaturas, entre outros itens.

O titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bomfim, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), também encaminhou R$ 95.959,04 apreendidos durante a Operação Fim da Linha da Polícia Civil, em 2016, para a proteção da sociedade. O valor, liberado em 2017, serviu para a reestruturação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado.

Dorotheo Barbosa explicou que os juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região encaminharam cerca de R$ 18 milhões, entre 2016 e 2019, para a segurança pública, sendo que uma parte desse dinheiro contribuiu para construção da Casa Tática do Batalhão de Operações Especiais (Bope), inaugurada na terça-feira (14/01).

“Os recursos vieram de condenações por dano moral coletivo propostas pelo Ministério Público do Trabalho que também é um dos maiores responsáveis por esta destinação. O objetivo foi reverter para a sociedade acreana, o dano que ela mesmo sofreu”, explicou o juiz do Trabalho.

A titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), Andréa Brito, também já encaminhou R$ 856.422,50, sendo R$ 485.735,42 em 2017 e R$ 370.687,08 em 2018 para o setor da segurança pública e entidades assistenciais. O dinheiro utilizado foi obtido mediante o pagamento de penas pecuniárias.

Os dados divulgados pela Vepma demonstraram que os recursos foram usados para apoiar o trabalho de entidades e associações que buscam a recuperação de usuários de entorpecente, para colaborar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), além de ajudar financeiramente o próprio Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Instituto de Análise Forense, entre outros órgãos do Poder Executivo que colaboram com o combate e a prevenção de crimes.

Segundo a magistrada, 67 projetos concorrem no edital lançado em 2019, e o montante total disponível é aproximadamente R$ 400 mil. Os selecionados terão os alvarás liberados neste ano para que as ações sejam implementadas, sendo obrigada a prestação de contas dos recursos usados.

Danniel Bomfim afirmou buscar utilização positiva, em prol da sociedade, de valores apreendidos e que possam retornar em benefício coletivo.

“Destinar para a segurança da sociedade bens apreendidos que foram obtidos de forma ilícita e que estavam nas mãos de criminosos, é uma forma de desarticular financeiramente o crime organizado e reverter em benefício da sociedade pelos danos que o crime causou”, finalizou o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

O próprio programa Fantástico, da TV Globo, mostrou no domingo (12) a conversão de veículos esportivos em viaturas. Os carros foram apreendidos durante operações policiais, mostrando o trabalho do Poder Judiciário.    

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Prefeito Jerry Correia participa da última sessão do ano na Câmara Municipal e destaca avanços de suas gestões

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou nesta terça-feira(16) da semana da última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, momento marcado por agradecimentos, balanço de ações e diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.

Durante seu pronunciamento, o prefeito destacou os principais avanços alcançados ao longo de suas gestões, ressaltando que os resultados são fruto de planejamento, responsabilidade com os recursos públicos e do trabalho conjunto com vereadores, secretários, servidores e a população.

Entre os pontos abordados, Jerry Correia enfatizou os investimentos em infraestrutura urbana e rural, melhorias na saúde, fortalecimento da educação, apoio ao produtor rural, além de ações voltadas para o desenvolvimento social e econômico do município. Segundo o prefeito, mesmo diante de desafios, a administração conseguiu avançar e entregar importantes melhorias à comunidade.

“Foram anos de muito trabalho, diálogo e compromisso com Assis Brasil. Cada ação realizada teve como objetivo melhorar a qualidade de vida da nossa população. Agradeço à Câmara Municipal pela parceria e a todos que contribuíram para que esses avanços se tornassem realidade”, destacou o prefeito.

A sessão marcou o encerramento das atividades legislativas do ano e simbolizou um momento de reflexão sobre os caminhos percorridos e os desafios superados, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Assis Brasil.

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Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante 2025

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O Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) apresentou, nesta quarta-feira, 16, o balanço das ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 2025. Os números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente tráfico de drogas, descaminho e crimes contra o patrimônio, nas regiões de fronteira do estado do Acre.

Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante o ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Ao longo de 2025, o grupo registrou 157 ocorrências no total, sendo 33 relacionadas ao tráfico de drogas e 54 ocorrências de descaminho. As ações resultaram na apreensão de 341.029 maços de cigarros, 52 veículos apreendidos ou recuperados, além de 798,80 kg de entorpecentes retirados de circulação.

Números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na área da segurança pública.

Secretário de Segurança afirma que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“Esses resultados expressivos do Gefron são reflexo dos investimentos contínuos feitos pelo governo do Acre em estrutura, equipamentos, capacitação e valorização dos profissionais da Segurança Pública. O fortalecimento das forças de segurança tem sido prioridade, e os números mostram que estamos no caminho certo para combater o crime e proteger nossas fronteiras”, destacou

No período, o grupo executou 231 operações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões, fortalecendo o enfrentamento direto às organizações criminosas. No período, o grupo executou 231 operações, alcançando um valor estimado em R$ 14.167.863,00 de apreensões de ilícitos.

Balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

De acordo com o coordenador do Gefron, Assis dos Santos, os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança.

Para o coordenador do Gefron os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“Os números apresentados são fruto de um trabalho estratégico, baseado em inteligência, integração entre instituições e comprometimento das equipes que atuam diariamente nas fronteiras. Em 2025, conseguimos causar um impacto direto nas organizações criminosas, retirando drogas, armas e produtos ilegais de circulação. Para 2026, nossa expectativa é ampliar ainda mais as operações, investir em tecnologia e fortalecer as ações preventivas, garantindo mais segurança à população acreana”, disse.

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Atenção Primária do Acre conquista 1º lugar nacional e se destaca na Conferência de Planificação da Atenção à Saúde

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A Atenção Primária à Saúde (APS) do Acre alcançou o primeiro lugar nacional no Índice de Desempenho da Planificação da Atenção à Saúde, consolidando o estado como referência no país na organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O reconhecimento ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde e o 1º Encontro Internacional de Promoção da Saúde, realizados nos dias 15 e 16, de forma híbrida.

O desempenho de destaque é resultado direto da implementação da estratégia PlanificaSUS, desenvolvida de forma contínua ao longo de 2024 e 2025, especialmente na Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, onde a Planificação tem sido utilizada como instrumento central para reorganizar os processos de trabalho, qualificar a coordenação do cuidado e fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), com ênfase na linha de cuidado materno-infantil.

Resultado que confirma o protagonismo do Acre na Atenção Primária. Foto: cedida

Durante o evento, o Acre teve cinco trabalhos científicos aprovados e apresentados, evidenciando experiências exitosas construídas a partir da realidade dos territórios, com protagonismo dos municípios e apoio técnico permanente da gestão estadual. O conjunto dessas boas práticas garantiu ao estado a manutenção do primeiro lugar no ranking nacional do Índice da Planificação, reafirmando sua capacidade de transformar diretrizes em resultados concretos para a população.

Para a secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a conquista representa um marco para a política pública de saúde no estado:

“Alcançar o primeiro lugar no Índice da Planificação da Atenção à Saúde é um feito histórico para o Acre e reforça a importância de investir em uma Atenção Primária forte, organizada e integrada. Esse reconhecimento nacional demonstra que o trabalho desenvolvido nos territórios, em parceria com os municípios e com o empenho dos profissionais do SUS, tem gerado resultados concretos e sustentáveis para a população.”

Equipe de Atenção Primária à Saúde durante a Conferência. Foto: cedida

Experiências exitosas fortalecem o protagonismo do Acre

Entre os trabalhos apresentados, destacou-se “Transformando a Atenção à Saúde: a revolução da segurança do paciente no Baixo Acre e Purus”, que evidenciou o papel da Planificação na estruturação de Núcleos e Times de Segurança do Paciente na Atenção Primária, promovendo cultura de segurança, padronização de fluxos assistenciais, monitoramento de riscos e integração dessas ações à Rede de Atenção à Saúde.

Também foram apresentados estudos que abordam os desafios da implementação da Política de Cuidados Paliativos no estado e a incorporação do PlanificaSUS na Atenção à Saúde Indígena, evidenciando o compromisso do Acre com a equidade, o respeito às especificidades dos povos indígenas e a adaptação das estratégias às realidades dos territórios amazônicos.

Outro destaque foi a experiência “Fortalecimento da Governança Regional na Amazônia Ocidental: a experiência da Coordenação da Região de Saúde do Baixo Acre e Purus na implementação do PlanificaSUS”, que demonstrou avanços na articulação regional, no planejamento integrado e na qualificação da gestão da rede de atenção à saúde.

Momento de apresentação das experiencias exitosas durante a Conferência. Foto: cedida

Avanços estruturantes no Baixo Acre e Purus

Na região do Baixo Acre e Purus, a Planificação da Atenção à Saúde tem se consolidado como principal estratégia para orientar mudanças estruturantes na APS, promovendo a organização territorial baseada em risco, a integração efetiva entre os níveis de atenção, a continuidade do cuidado e o fortalecimento da governança regional.

Na linha materno-infantil, os avanços são evidentes na qualificação do acompanhamento de gestantes e crianças, na melhoria da coordenação do cuidado e na construção de fluxos assistenciais mais resolutivos, seguros e humanizados.

A referência técnica estadual da APS na Planificação da Atenção à Saúde, Valéria Moraes, ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho coletivo e territorializado: “A Planificação no Acre foi construída a muitas mãos, respeitando as realidades dos territórios e fortalecendo a coordenação do cuidado. Manter o primeiro lugar nacional confirma que organizar a APS a partir do risco, da integração entre os níveis de atenção e da segurança do paciente gera resultados concretos, especialmente na linha materno-infantil.”

Valéria Moraes, é referência técnica estadual da APS, no Acre. Foto: cedida

A agenda estratégica da Atenção Primária segue fortalecida no estado. Atualmente, a Coordenação de Projetos Estratégicos da APS mantém atuação direta na consolidação da Planificação, com foco na articulação de projetos estruturantes, na inovação dos processos de trabalho e na sustentabilidade das mudanças implantadas nos municípios.

A participação do Acre na 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde reafirma o compromisso do Estado com a inovação, a qualidade do cuidado e o fortalecimento do SUS, demonstrando que o investimento em planejamento, integração e qualificação dos processos de trabalho gera resultados concretos e reconhecidos nacionalmente.

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