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Mães conseguem na Justiça tratamento gratuito para filhos autistas

Publicado

4 anos atrás

em

Magistrado considerou que o risco de dano também é evidente, pois sem o atendimento médico de que necessitam, o estado de saúde poderá ser agravado, causando prejuízos irreparáveis a sua vida e saúde

O Juízo da Vara Única de Bujari deferiu o pedido de antecipação de tutela jurisdicional, assim foi determinado ao Estado do Acre a obrigação de fornecer terapia comportamental (modelo ABA) e terapia de integração sensorial a seis pacientes infantis com autismo.

Os tratamentos não estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Em razão disso, o Ministério Público do Acre frisou que cada atendimento custa em média R$ 180,00 e as mães não possuem condição de arcar com essa despesa.

É importante enfatizar que os entes federativos possuem o dever de garantir o direito à saúde dos indivíduos e manutenção de vida digna, conforme previsto nos artigos 6º e art. 196 da Constituição Federal, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos.

Então, ao analisar o mérito, o juiz Manoel Pedroga afirmou que “o fato de o Estado não possuir o tratamento indicado para os infantes não significa que esses devem ficar à mercê de sua própria sorte e aguardar a contratação de médicos especialistas, para só então receberem o atendimento. Notadamente, trata-se de crianças e adolescentes, os qual possuem prioridade absoluta na garantia do direito à saúde, por força do estabelecido pelo art. 4º da lei nº 8.069/90”.

Portanto, ao deferir a liminar estabeleceu multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento.

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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TCE-AC discute segurança escolar e prevenção da gravidez na adolescência em reunião com Secretaria de Educação

Publicado

13 horas atrás

em

8 de janeiro de 2026

Por

Municípios da fronteira do Acre têm taxas de gravidez na adolescência quase duas vezes acima da média nacional. Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri apresentam índices que variam de 16,96% a 24,06%, conforme levantamento estadual

A agenda concentrou-se em duas pautas de alta sensibilidade social: segurança nas escolas e prevenção e enfrentamento da gravidez na adolescência, desafios que impactam a permanência escolar. Foto: cedida 

Com Andréia Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta quarta-feira (7), uma reunião institucional com representantes da Secretaria de Estado de Educação para tratar de duas pautas consideradas de alta sensibilidade social: segurança nas escolas e prevenção e enfrentamento da gravidez na adolescência.

O encontro foi conduzido pela conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE, e contou com a presença do secretário-adjunto de Educação, Tião Flores, do secretário-adjunto de Administração e Finanças, Reginaldo Prates, e de técnicos das pastas.

As discussões abordaram os impactos desses temas na permanência escolar, na integridade dos estudantes e no desenvolvimento humano no estado. A reunião faz parte da atuação do TCE no acompanhamento de políticas públicas e no controle externo, com foco em questões que afetam diretamente a qualidade da educação e a proteção social de crianças e adolescentes no Acre.

Os índices nos municípios do alto acre apontam o município de Brasiléia com números altíssimos na apresentação, os números impressionam, ja Rio Branco TEM menor índice regional, mas ainda elevado frente ao país. Foto: captada 

Os municípios da região de fronteira do Acre apresentam taxas de gravidez na adolescência quase duas vezes superiores à média nacional, segundo dados apresentados em reunião do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) com a Secretaria de Educação. Os índices municipais apontam Assis Brasil com 24,06% (51 casos), Brasiléia com 16,96% (76), Epitaciolândia com 17,02% (48) e Xapuri com 20,08% (53) — números considerados altíssimos pelas autoridades. No baixo acre, a capital Rio Branco aparece com 14,24% (674), menor índice regional, mas ainda elevado frente ao país.

O cenário foi discutido em encontro realizado nesta quarta-feira (7) entre a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE, e representantes da Secretaria de Educação, que trataram da prevenção da gravidez precoce como pauta prioritária para a permanência escolar e a proteção social de adolescentes. A situação reforça a necessidade de políticas públicas intersetoriais voltadas à saúde, educação e assistência social na região.

De acordo com a série histórica do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC/MS), o Acre registrou 26,99% de nascimentos de mães entre 10 e 19 anos em 2015, reduzindo para 19,96% em 2024. Embora a queda seja significativa, a taxa permanece muito acima do índice recomendável (0%). Em termos absolutos, foram 4.533 nascidos vivos de mães adolescentes em 2015, contra 2.549 em 2024.
No Brasil, a proporção foi de 11,95% em 2023 e 11,43% em 2024, o que indica que o Acre segue com uma taxa proporcional quase duas vezes maior que a média nacional.
Panorama por municípios (2024)
– Jordão: 36,36% (48)
– Santa Rosa do Purus: 29,55% (39)
– Sena Madureira: 23,71% (156)
– Acrelândia: 15,79% (30)
– Senador Guiomard: 21,28% (63)
– Bujari: 20,81% (46)
– Plácido de Castro: 21,43% (48)
– Porto Acre: 21,81% (65)
– Rio Branco: 14,24% (674), menor índice regional, mas ainda elevado frente ao país.
– Assis Brasil: 24,06% (51)
– Brasiléia: 16,96% (76)
– Epitaciolândia: 17,02% (48)
– Xapuri: 20,08% (53).
– Tarauacá: 30,09% (294)
– Porto Walter: 26,09% (66)
– Rodrigues Alves: 24,30% (69)
– Mâncio Lima: 23,87% (79)
– Marechal Thaumaturgo: 26,71% (86)
– Cruzeiro do Sul: 19,00% (270).
A conselheira Naluh Gouveia destacou a gravidade dos indicadores e a urgência de políticas públicas eficazes:
“Os números revelam uma emergência social. Mesmo com avanços na última década, o estado ainda apresenta índices preocupantes, com picos que chegam a 36,36% em Jordão e 30,09% em Tarauacá. Gravidez precoce não é apenas estatística: é vulnerabilidade, abandono escolar e ciclos de oportunidades negadas. O poder público precisa agir com prioridade, integração e resultados mensuráveis, garantindo ambientes escolares seguros e políticas de prevenção que alcancem cada município”.
Secretaria reafirma ações em curso e anuncia reforço da rede de proteção. Em resposta, o secretário-adjunto Reginaldo Prates ressaltou os esforços já implementados pela pasta e a disposição de intensificar o trabalho em conjunto:

O encontro consolidou a compreensão de que segurança escolar e gravidez na adolescência são desafios interligados, que exigem resposta articulada entre educação, saúde e assistência social. Foto: captada 

“A reunião foi bastante importante. A Secretaria já desenvolve esse trabalho por meio de um departamento específico e também pela Diretoria de Ensino, que atua o tema de forma transversal no currículo. Tudo isso foi apresentado à conselheira Naluh. Vamos otimizar ainda mais essas ações para que, de fato, possamos avançar e alcançar resultados positivos. É algo que nos preocupa profundamente, e essa união de esforços, com um olhar atento das instituições, faz toda a diferença, sobretudo no fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, com a participação integrada de todos os órgãos que atuam nessa garantia de direitos”.
O secretário-adjunto Tião Flores reforçou que as contribuições do TCE-AC serão encaminhadas à gestão da SEE para desdobramentos práticos e imediatos.
Políticas públicas com foco em proteção e permanência escolar
O encontro consolidou a compreensão de que segurança escolar e gravidez na adolescência são desafios interligados, que exigem resposta articulada entre educação, saúde e assistência social.
Na oportunidade, a conselheira reafirmou o papel do Tribunal de Contas e o compromisso da gestão da presidente Dulce Benício da atuação do órgão como indutor e fiscalizador da efetividade das políticas públicas, apoiando-se em dados técnicos e no acompanhamento sistemático das ações da gestão estadual e municipal.
O que os dados dizem

Segundo dados do Ministério da Saúde, os adolescentes representam entre 20% e 30% da população mundial, sendo aproximadamente 23% no Brasil. A gravidez na adolescência é um dos principais desafios dessa faixa etária, especialmente em países em desenvolvimento. No Brasil, cerca de 400 mil adolescentes engravidam anualmente. Em 2014, por exemplo, nasceram 28.244 bebês de mães entre 10 e 14 anos e 534.364 de mães entre 15 e 19 anos.

Osvaldo Amorim, presidente do Conselho Estadual de Saúde. Foto: Luan Martins/Sesacre

O médico e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, enfatizou a necessidade de manter essa discussão ativa na sociedade: “Acho que é um evento importante para recolocar esse tema em debate, principalmente na saúde e educação pública. Sabemos que é um tema sensível, que envolve questões graves como a violência contra adolescentes e a gestação infantil. Precisamos discutir como a saúde pública e a educação estão abordando essas questões. E isso é essencial para proteger uma parcela vulnerável da população”, afirmou.

Em 2025 aconteceu a 1ª Jornada de Conscientização e Prevenção da Gravidez Não Intencional na Adolescência. A iniciativa contou com a participação de acadêmicos, além do público em geral. Foto: captada 

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Após incêndios criminosos, situação no Belo Jardim está sob controle, diz coronel

Publicado

14 horas atrás

em

8 de janeiro de 2026

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O coordenador de Segurança Pública, Coronel Atahualpa Ribeira, afirmou em entrevista à imprensa que a situação no bairro Belo Jardim, em Rio Branco, está sob controle das forças de segurança. Ele destacou que os responsáveis pelos incêndios registrados na terça-feira, 06, já foram identificados e que as investigações estão em andamento.

Os membros de uma facção criminosa teriam inclusive expulsado as duas famílias, obrigadas a mudar de endereço e morar em outro local da cidade, cujo endereço é desconhecido. De acordo com Atahualpa, o ataque ocorreu na briga entre facções que acontece há anos na região. “Um faccionado trocou de lado e os membros da facção tocaram fogo na casa dele, e ocorreu o revide do outro lado”, comentou.

O coordenador de Segurança Pública reconheceu que a situação na região é grave, e que as forças de segurança estão dando resposta à altura, com dezenas de prisões e apreensões de armas e drogas. “Estamos trabalhando duro para deixar a população com a maior segurança possível, com três linhas de policiamento: o preventivo por parte do 2º BPM, responsável pela área; o ostensivo e repressivo com o BOPE e suas companhias Giro e Rotam; e o repressivo qualificado por parte da Polícia Civil, na instauração de inquéritos, reconhecimento e indiciamentos de acusados”, explicou o coronel.

Atahualpa confirmou que, de fato, os imóveis estavam vazios no momento dos incêndios. Disse também das dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança em obter informações, já que a população está blindada com a implantação da chamada “lei do silêncio” em todos os pontos dominados por facções. “Até as próprias vítimas se recusam a falar. Para ter uma ideia da situação, somente após o meio-dia de ontem alguém procurou a Delegacia de Polícia para fazer o registro, e mesmo assim sem fornecer maiores detalhes”, comentou.

Segundo o coordenador de segurança, desse e de outro caso semelhante registrado na região, a Polícia Civil já instaurou inquérito, e alguns infratores já estão devidamente identificados, sendo a prisão de todos uma questão de tempo. O oficial voltou a afirmar que a situação está sob controle, que o policiamento já foi reforçado na região e que a sensação de segurança no bairro Belo Jardim é o mínimo que pode ser oferecido à população.

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Tchê lamenta morte de Baixinho, pioneiro no Juruá: “Acreditava no café. Acreditava no Acre”

Publicado

14 horas atrás

em

8 de janeiro de 2026

Por

Por Wanglézio Braga –ACRE MAIS

O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, lamentou a morte do produtor rural Gildenilson Feliciano, conhecido como Baixinho, vítima de infarto. Produtor de café robusta amazônico em Cruzeiro do Sul, ele era considerado uma referência para a cafeicultura do Vale do Juruá e para o fortalecimento do agro no estado. Ele morreu esta quinta-feira (08).

Em mensagem de pesar, Tchê destacou o perfil simples, alegre e humilde do produtor, ressaltando que Baixinho acreditava no café, no Acre e no trabalho feito com seriedade. Segundo o secretário, o produtor tinha o sonho de ver o café acreano ganhar o mundo, objetivo que começou a se concretizar com sua participação na missão do café do Acre à Itália.

Baixinho foi um dos nomes que ajudaram a abrir caminho para a produção de café robusta amazônico na região, incentivando outros produtores a investir na cultura e a enxergar o potencial econômico do café no Juruá. Seu trabalho deixou marcas na terra e no desenvolvimento da cadeia produtiva local.

O secretário finalizou destacando que Baixinho seguirá presente na história do agro acreano, no café que ajudou a construir e nos sonhos que plantou ao longo de sua trajetória. A morte do produtor gerou comoção entre agricultores, técnicos e lideranças do setor rural.

“Com muito pesar, nos despedimos do nosso querido Gildenilson Feliciano, o nosso “Baixinho”. Produtor de café robusta amazônico de Cruzeiro do Sul, homem simples, alegre e de uma humildade que marcava quem cruzava seu caminho. Baixinho acreditava no café, acreditava no Acre e acreditava que o trabalho feito com verdade podia ir longe. Tinha um sonho bonito: ver o seu café ganhar o mundo. E teve a alegria de dar esse passo, participando da missão do café do Acre na Itália. Deus, na sua sabedoria, permite encontros e caminhos que a gente nem imagina. Nosso Baixinho nos deixou. Que o céu o receba com muita luz… e com café. Fica a gratidão, o carinho e a memória viva de quem caminhou com ele, aprendeu com ele e viu de perto sua alegria de viver. Nossos sentimentos à família, aos amigos e a todos que tiveram o privilégio de compartilhar essa história. Baixinho seguirá presente nos nossos corações, na terra que cuidou, no café que ajudou a construir e principalmente nos sonhos que plantou. Para sempre!”, escreveu.

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