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Mãe e autarquia federal firmam acordo para pagamento de salário maternidade

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Acordo é uma maneira de resolver conflitos e ações judiciais de forma rápida, econômica e eficaz, buscando equilibrar os anseios dos envolvidos em problemas

Uma mãe conseguiu entrar em acordo com autarquia federal para receber salário maternidade. Dessa forma, o documento que resolve o problema judicial entre as partes foi homologado pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá, finalizando processo.

O acordo é um uma maneira de resolver conflitos, ações judiciais de forma amigável, buscando equilibrar as necessidades dos envolvidos na história. É possível realizar acordo de forma extrajudicial, dentro do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Cidadania (Cejusc) e no decorrer do processo, até mesmo quando já houver sentença e as partes desejarem fazer acordo sobre um recurso.

Quando feitos de forma extrajudicial, ou seja, fora da Justiça, mas existe uma reclamação apresentada junto a unidades ou varas é preciso que o acordo seja homologado em Juízo. Mas, esse caminho de solução de conflitos feitos através da conciliação gera economia, rapidez e eficiência.

Contudo, caso alguém descumpra alguns dos parâmetros estabelecidos no acordo é executado pela parte lesada que poderá incluir a cobrança de correções, multas e outros adicionais. Assim, como esclareceu, o juiz de Direito Guilherme Fraga, na sentença que homologou o acordo entre a autarquia e a mãe.

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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Acre

Sinteac convoca trabalhadores da educação municipal de Rio Branco para ato nesta terça-feira

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) convocou os profissionais da rede municipal de ensino de Rio Branco para um ato público marcado para esta terça-feira, 10 de março, às 8h30, em frente à prefeitura da capital. A mobilização foi definida em assembleia da categoria realizada no último dia 20 de fevereiro e integra o chamado “Dia de Luta da Educação”.

De acordo com o sindicato, os trabalhadores estão há três anos sem reajuste salarial. Entre as principais reivindicações está a reposição referente aos anos de 2024, 2025 e 2026, com a aplicação do Piso Nacional do Magistério, no percentual de 15,29%, estendido também aos demais profissionais da educação.

A categoria também cobra a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o cumprimento da hora-atividade e a efetivação da lei que reconhece os profissionais da Educação Infantil como professores.

Durante a assembleia, os trabalhadores deliberaram ainda que o ano letivo não será iniciado enquanto o Poder Executivo municipal não apresentar uma proposta que seja aprovada pela categoria.

O movimento prevê ainda plantão permanente em frente à Prefeitura no dia da mobilização. Segundo o Sinteac, a programação incluirá um café da manhã em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, além de atividades de integração entre os participantes.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Rio Branco não havia se manifestado oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da educação.

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Instituto Gamecon divulga edital do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games no Acre

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Empreendedores da Amazônia Legal que desenvolvem soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao setor público já podem se preparar para participar do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games – Acre 2026. O edital do programa, que busca impulsionar negócios capazes de transformar desafios da gestão pública em soluções digitais por meio de jogos, foi lançado pelo Instituto Sapien e está sendo divulgado pelo Instituto Gamecon. As inscrições estarão abertas de 9 a 20 de março de 2026, com participação gratuita e seleção de até seis startups para integrar o ciclo de aceleração.

A iniciativa tem como objetivo estimular o empreendedorismo tecnológico e a economia criativa na região amazônica, incentivando o desenvolvimento de jogos digitais que contribuam para melhorar serviços públicos, ampliar a conscientização da população e gerar inovação na administração pública. O programa também pretende preparar as startups participantes para negociar soluções com o setor público, fortalecendo o ecossistema de inovação do Acre e da Amazônia Legal.

Quem pode participar

Podem se inscrever startups com sede em qualquer estado da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) desde que estejam formalmente constituídas com CNPJ ativo, tenham pelo menos dois integrantes na equipe e apresentem soluções inovadoras relacionadas ao segmento GovTech, em fase de ideação, protótipo, operação ou escala.

As propostas devem utilizar jogos digitais como ferramenta para enfrentar desafios públicos do Acre. Nesta edição, os projetos deverão se enquadrar em um dos três temas propostos:

Impactos das queimadas e da poluição ambiental, desafio apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre;
Educação ambiental, cidadã e tecnocientífica, proposta pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC);
Educação tributária e acesso a serviços digitais, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Processo de seleção

O processo seletivo ocorrerá em três etapas: inscrição, triagem técnica e seleção final. Na fase final, serão avaliados critérios como aderência ao desafio proposto, potencial de impacto da solução, uso de tecnologia e viabilidade de aplicação no setor público. Ao final da avaliação, até seis startups serão escolhidas para participar do programa de aceleração.
As startups selecionadas participarão de uma jornada estruturada de desenvolvimento, que inclui mentorias, capacitações e conexão com especialistas do setor público e do mercado de inovação. O ciclo será realizado de forma híbrida, combinando atividades online e presenciais, o que permite a participação de equipes de diferentes estados da Amazônia Legal.
O programa contará com módulos voltados ao desenvolvimento do modelo de negócio, criação de jogos digitais, aspectos jurídicos e fiscais para negociação com o poder público, além de técnicas de apresentação e comunicação com investidores e gestores públicos.

Apresentação final e premiação

O encerramento ocorrerá em julho de 2026, durante o Demo Day Público, quando as startups finalistas apresentarão seus projetos para uma banca formada por representantes do setor público, investidores e especialistas do ecossistema de inovação.

As três soluções mais bem avaliadas receberão premiações que incluem mentorias adicionais e passagens aéreas para participação em eventos nacionais do setor de inovação, games ou GovTech, ampliando as oportunidades de conexão com o mercado.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponível no site oficial do programa: www.gamecongovtech.com.br. O período de inscrição começa às 0h da segunda-feira, 9 de março e segue até 23h59 do dia 20 de março de 2026, considerando o horário de Brasília.

No mesmo endereço eletrônico, os interessados também podem acessar o edital completo, que reúne todas as informações sobre requisitos de participação, etapas do processo seletivo, critérios de avaliação e detalhes do ciclo de aceleração.

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Preços da reposição bovina seguem firmes no Acre; desmama atinge R$ 13,08/kg e lidera valorização entre categorias jovens

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Levantamento da Scot Consultoria mostra oferta ajustada sustentando cotações; boi gordo segue estável na faixa dos R$ 280/@

Levantamento da Scot Consultoria, com referência de 6 de março, mostra que a oferta de gado de reposição continua ajustada, cenário que ajuda a sustentar os preços no mercado estadual. Foto: captada 

Os preços da reposição bovina no Acre seguem firmes neste início de março, com manutenção das cotações em diversas categorias e destaque para os valores mais elevados por quilo entre os animais mais jovens. Levantamento da Scot Consultoria, com referência de 6 de março, mostra que a oferta de gado de reposição continua ajustada, cenário que ajuda a sustentar os preços no mercado estadual

Cotações por categoria:

Machos Nelore:

  • Desmama (195 kg / 6,5@): R$ 2.550,00 (R$ 13,08/kg) – maior valor por quilo da reposição;

  • Bezerro (240 kg / 8@): R$ 2.712,50 (R$ 11,30/kg);

  • Garrote (300 kg / 10@): R$ 3.000,00 (R$ 10,00/kg);

  • Boi magro (375 kg / 12,5@): R$ 3.587,50 (R$ 9,57/kg).

Machos Mestiços:
  • Desmama (180 kg / 6@): R$ 2.170,00 (R$ 12,06/kg);

  • Bezerro (205 kg / 7@): R$ 2.299,38 (R$ 11,22/kg);

  • Garrote (255 kg / 8,5@): R$ 2.549,00 (R$ 10,00/kg);

  • Boi magro (345 kg / 11,5@): R$ 3.049,38 (R$ 8,84/kg).

Fêmeas Nelore:
  • Desmama (180 kg / 6@): R$ 1.816,67 (R$ 10,09/kg);

  • Bezerra (210 kg / 7@): R$ 1.982,33 (R$ 9,44/kg);

  • Novilha (270 kg / 9@): R$ 2.350,00 (R$ 8,70/kg);

  • Vaca boiadeira (330 kg / 11@): R$ 2.836,12 (R$ 8,59/kg).

Fêmeas Mestiças:
  • Desmama (165 kg / 5,5@): R$ 1.530,00 (R$ 9,27/kg);

  • Bezerra (195 kg / 6,5@): R$ 1.668,13;

  • Novilha (255 kg / 8,5@): R$ 1.933,75;

  • Vaca boiadeira (315 kg / 10,5@): R$ 2.337,93 (R$ 7,42/kg).

Apesar da firmeza no mercado de reposição, o boi gordo segue praticamente estável no Acre, negociado na faixa de R$ 280 por arroba. O cenário mantém a relação de troca mais apertada para o pecuarista que precisa repor o rebanho, exigindo maior planejamento nas compras de animais para recria e engorda. Já a estabilidade do boi gordo indica cautela no mercado, com custo de reposição elevado pressionando margens.

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