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Mãe de criança atropelada por ônibus escolar deve receber R$ 200 mil de indenização
Imagem ilustrativa/internet
Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves condenou ente público estadual e municipal a pagarem R$200 mil de indenização por danos morais, pelo falecimento de criança de 4 anos de idade atropelada por ônibus escolar. Foi determinado que o ente estadual pague R$ 50 mil e o municipal R$ 150 mil.
O acidente aconteceu em março do ano passado. É relatado nos autos que um caminhão do ente municipal estava estacionado na contramão, impossibilitando a visão de motoristas e pedestres. Ainda é narrado que após o acidente, o motorista do ônibus saiu sem prestar socorro.
Sobre o caso, o juiz de Direito Luís Rosa observou que houve comprovação da responsabilidade do caminhão do ente municipal, estacionado na contramão, que bloqueou a visão da criança e do motorista do veículo escolar. “Se o caminhão não estivesse estacionado na contramão, não haveria a obstrução tanto da visão dos pedestres que atravessavam a rua, quanto dos motoristas que vinham pela via”.
Assim, o magistrado titular da unidade judiciária reconheceu a responsabilidade civil dos entes públicos pelo acidente, causado por seus agentes em serviço. Além disso, o juiz discorreu sobre o trauma e a dor causada a mãe e a família pela morte da criança.
“Sobre a dor experimentada pela demandante, nem em mil páginas este magistrado conseguiria explicitá-la. O que se sabe é que: quando uma mãe chora a morte de um filho, todas as mães do mundo choram também, porque uma empatia sobrenatural as unem e fazem delas seres únicos, cujos sentimentos somente elas conseguem traduzir”, escreveu Rosa.
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Instituição oferece diversos serviços para empreendedores
Durante o mês de janeiro, o Sebrae no Acre ultrapassou mil atendimentos únicos em Rio Branco. Os atendimentos são destinados a microempreendedores, empreendedores individuais e donos de pequenos negócios.
Entre os serviços oferecidos estão abertura e legalização de empresas, alteração cadastral, emissão de Notas Fiscais (NF’s), controle financeiro, declaração anual, formalização do Microempreendedor Individual (MEI) além de orientação sobre legislação do MEI e a baixa. O Sebrae oferece ainda auxílio no parcelamento de débitos das guias DAS.
Para a coordenadora de atendimento do Sebrae, Ruama Demir, este número expressivo no mês de janeiro se deve a diversos fatores, como a facilidade de acesso à sede da instituição. “Muitas pessoas aproveitam o horário do almoço para resolver algumas demandas. Também, as pessoas dos municípios vizinhos acabam nos procurando. Além disso, o mês de janeiro é movimentado devido as declarações anuais e ao Simples Nacional que tem o prazo de reenquadramento até o dia 31 de janeiro”, afirma.
A sede do Sebrae em Rio Branco funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e está localizado na Av. Ceará, nº 3.693, 7º BEC.
Atendimentos no interior
O Sebrae no Acre possui escritórios equipados para esclarecer dúvidas sobre abertura de empresa, planejamento de uma ideia de negócio, gestão financeira e empresarial, inovação, marketing e outras informações.
O atendimento presencial nos escritórios é realizado de segunda-feira a sexta-feira das 7h30 às 17h30. Em Brasiléia o escritório está localizado na Avenida Rui Lino, Galeria Chami, n° 698. Já em Cruzeiro do Sul, está na Avenida Boulevard Thaumaturgo, n° 1148.
O Sebrae conta ainda com atendimento digital, 24 horas por dia, pelo 0800 570 0800, que funciona para ligações e por WhatsApp.
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Prefeito de Epitaciolândia busca liberação de recursos em reunião com senador Márcio Bittar em Brasília
Sérgio Lopes discutiu destinação de emendas e projetos para o município junto com os prefeitos de Bujari e Xapuri que também participaram do encontro, reforçando parcerias em prol do desenvolvimento regional
Durante a conversa, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Epitaciolândia, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos na cidade. Foto: assessoria
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, reuniu-se com o senador Márcio Bittar (MDB-AC) nesta quarta-feira (12), em Brasília. O encontro, realizado no gabinete do parlamentar, teve como objetivo principal discutir a destinação de emendas parlamentares e a liberação de recursos federais para o município. Durante a reunião, foram abordadas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Epitaciolândia, com foco no fortalecimento da infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
Sérgio Lopes destacou a importância da parceria com o legislativo federal para impulsionar projetos que beneficiem diretamente a cidade. “Essa articulação é essencial para garantir investimentos que transformem a realidade de Epitaciolândia”, afirmou o prefeito. O senador Márcio Bittar reforçou o compromisso de apoiar as demandas do município, visando ao crescimento econômico e social da região.
A expectativa é que os recursos discutidos no encontro sejam liberados ainda no primeiro semestre, impulsionando obras e ações estratégicas para o desenvolvimento local.
Prefeito Maxsuel Maia, de Xapuri, que também esteve no gabinete atras de apoio para projetos em seus respectivos municípios. Foto: assessoria
A reunião contou ainda com a presença dos prefeitos; Padeiro, de Bujari, e Maxsuel Maia, de Xapuri, que também buscam apoio para projetos em seus respectivos municípios. A articulação entre os gestores municipais e o legislativo federal foi destacada como essencial para garantir avanços na região.
Sérgio Lopes ressaltou a importância do diálogo com o senador: “Essa parceria é fundamental para viabilizar investimentos que impactem diretamente na qualidade de vida da população”. O senador Márcio Bittar reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com os municípios para atender às demandas locais. A expectativa é que os recursos discutidos no encontro sejam liberados ainda no primeiro semestre deste ano.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “por item”, em conformidade com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a aquisição de óleo 2 tempos STIHL, Lâminas para roçadeiras, Peças e Manutenção para Motosseras e Roçadeiras.
| Item | Quant. | Unid. | Descrição |
| 01 | 500 | FSC | ÓLEO 2 TEMPOS STIHL |
| 02 | 28 | SERV | Peças e Manutenção de 8 (oito) motoserras e 20 (vinte) roçadeiras |
| 03 | 300 | Unid. | Lâminas para Roçadeiras duas pontas |
| DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: | 14/02/2025 | ||
| LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro | |||
| E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: [email protected] | |||
| EXCLUSIVO ME/EPP: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
| PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
| HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS | |||
| CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: A entrega dos materiais e a prestação dos serviços será no endereço Av. Dr. Manoel Marinho Monte nº 925 – Eldorado. Para o fornecimento dos materiais e/ou prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, bem como apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art.62 da Lei nº 14.133/2021. | |||
Brasiléia/AC, 11 de fevereiro de 2025.
Josué de Oliveira Elias
Secretário Municipal de Obras
Portaria n° 006/2025
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