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Maduro sanciona lei que prevê província de Essequiba na Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou na noite dessa quarta-feira (3) a lei para a defesa da Guiana Essequiba, território que hoje pertence a Guiana, mas que a Venezuela reivindica para si. Maduro ainda denunciou a presença de bases militares secretas dos Estados Unidos e da Agência Central de Inteligência (CIA) na Guiana.
A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.
Ao assinar a nova lei, Maduro afirmou que “a decisão tomada pelas venezuelanas e pelos venezuelanos será cumprida em todas as suas partes e, com esta lei, seguiremos a defesa da Venezuela nos cenários internacionais”, acrescentando que, “mais cedo do que tarde, recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba. Assim eu juro e assim será”.
A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional do país, em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro, e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território.
A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.
Repercussão
Em uma rede social, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que a tentativa de anexar parte do território viola o direito internacional. “Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de #Argyle para Diálogo e Paz entre Guiana e Venezuela acordado em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e as Granadinas. Este ato ilegal põe em causa a obrigação da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, completou.
No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.
A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.
Bases da CIA
O presidente Maduro usou a cerimônia da sanção da lei para acusar os Estados Unidos (EUA) de instalar bases militares secretas no território da Guiana com o objetivo de agredir à Venezuela.
“Temos informação comprovada que no território da Guiana Essequiba, administrado pela Guiana, foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e núcleos da CIA [Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos] para preparar agressões a população de Tumeremo, do Sul e do Oriente da Venezuela, e para preparar uma escalada contra a Venezuela”, denunciou.
O Comando Sul é o setor das Forças Armadas dos EUA responsável pela América Latina. Até a publicação desta reportagem, Washington não havia comentado a denúncia feita por Maduro.
Entenda
No último quarto do século 19, foi descoberto ouro na região de Essequibo. No mesmo período, a Grã-Bretanha passou a reivindicar a posse de mais dezenas de milhas quadradas além das que a Venezuela já reconhecia como suas. Na época, o território era colônia inglesa.
A controvérsia entre os dois países mobilizou o governo dos Estados Unidos, que apoiava o pleito venezuelano e, em 1895, exigiu que os britânicos se submetessem à arbitragem internacional, representada por uma comissão de fronteira do Congresso norte-americano.
Em 1899, a comissão reconheceu os limites fronteiriços inicialmente estabelecidos pela Grã-Bretanha. Embora tenha ratificado a decisão na prática, a Venezuela sempre considerou a região uma área “em disputa”.
Em 1966, logo após a independência da Guiana, as Nações Unidas intermediaram a assinatura do Acordo de Genebra, segundo o qual a região ainda está “em negociação”. Já na época, especialistas apontavam que a região contém bilhões de barris de petróleo.
Desde 2015, a Guiana tem concedido partes dos territórios para exploração de petróleo e gás pela estadunidense ExxonMobil.
Fonte: EBC Internacional
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Vídeo: Incêndio de grandes proporções destrói residência no bairro José Augusto, em Rio Branco
Uma residência foi consumida por um incêndio de grandes proporções na tarde desta terça-feira (30), na Rua Atlético Grêmio Sampaio, no bairro José Augusto, em Rio Branco. As chamas puderam ser vistas a longa distância e mobilizaram moradores, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Segundo testemunhas, havia pessoas dentro do imóvel no momento em que o fogo começou. Ao perceberem as chamas, os moradores conseguiram deixar a casa rapidamente e pediram ajuda a vizinhos. Com baldes de água, os moradores da região conseguiram resfriar as duas casas vizinhas, evitando que o incêndio se alastrasse para outros imóveis.
O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e enviou duas guarnições ao local. Após um trabalho intenso de combate às chamas, o fogo foi controlado e foi iniciado o rescaldo para eliminar focos remanescentes.
A Polícia Militar isolou as ruas transversais para garantir a segurança da área e facilitar a atuação dos bombeiros. Não houve registro de feridos.
A família que morava na residência atingida foi amparada por vizinhos e recebeu apoio imediato. Após o controle total do incêndio e a conclusão do rescaldo, o local foi liberado para acesso dos moradores e as vias foram reabertas ao tráfego.
As causas do incêndio ainda serão apuradas.
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Grupo de Fronteira divulga balanço desde 2019 e anuncia reforço no patrulhamento fluvial no Vale do Juruá
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) divulgou nesta terça-feira (30) o balanço de suas atividades desde a criação da unidade, em 2019, até o momento. Os números refletem a intensificação das ações de combate ao crime organizado em diversas regiões do Acre.
De acordo com o relatório, ao longo do período foram apreendidas cerca de cinco toneladas de drogas, além de 210 armas e aproximadamente 680 mil maços de cigarros contrabandeados. As operações resultaram na prisão de 980 pessoas e geraram um prejuízo estimado em R$ 114 milhões às organizações criminosas. Os dados foram apresentados pelo coordenador do Gefron, coronel Assis.
Reforço no patrulhamento fluvial
As ações do Gefron devem ser ampliadas a partir de 2026 com o reforço do patrulhamento fluvial. O grupo recebeu uma lancha equipada com motor de 200 HP, que irá fortalecer a atuação nos rios do Vale do Juruá. A embarcação chegou no último fim de semana a Cruzeiro do Sul, onde ficará baseada de forma permanente.
Segundo o coronel Assis, a nova lancha permitirá deslocamentos mais rápidos e maior presença policial em áreas estratégicas. “De Cruzeiro do Sul até Marechal Thaumaturgo, que é a cidade mais distante da região de fronteira, conseguimos chegar em pouco mais de quatro horas”, explicou.
O coordenador destacou ainda a integração das forças de segurança na região. “Cruzeiro do Sul é uma cidade estratégica do Juruá. Hoje contamos com o CIOPAER, com capacidade aérea de resposta imediata, e agora também com o Gefron no modal fluvial, com uma lancha de grande velocidade para atender ocorrências emergenciais”, afirmou.
Para o mês de janeiro, além do patrulhamento fluvial preventivo, o Gefron já tem ações programadas na região, incluindo uma ação social na comunidade Três Bocas e o policiamento durante o Novenário de São Sebastião, em Marechal Thaumaturgo, com apoio do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS).
Nos próximos dias, uma embarcação com as mesmas características passará a reforçar também a atuação do Gefron na regional do Alto Acre.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), informa à população que foi realizada a interdição total e provisória da Rua José Magalhães, nas proximidades do Horto Florestal, em razão de erosão significativa na via, agravada pelo atual período chuvoso, o que comprometeu a segurança viária de condutores e pedestres.
A medida tem caráter preventivo e visa resguardar vidas, evitar acidentes e preservar a integridade do tráfego local. Ressaltamos que a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), já se encontra no local executando a intervenção técnica necessária, com serviços de recuperação da via, drenagem e recomposição do pavimento, conforme os protocolos de engenharia.
Diante dessa circunstância, a RBTrans orienta os condutores que transitam pela região a utilizarem rotas alternativas, evitando o trecho interditado até a conclusão dos trabalhos. A sinalização provisória foi instalada e equipes seguem monitorando a área para garantir a fluidez e a segurança no entorno.
A RBTrans reforça que a informação está sendo amplamente divulgada à imprensa e nas redes sociais, como forma de bem informar a população, reduzir conflitos no trânsito e evitar transtornos desnecessários.
Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos o compromisso com a segurança viária, a transparência e o cuidado com a cidade.
Atenciosamente,
Clendes Vilas Boas
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans)
<p>The post Nota Técnica – Interdição Total Provisória da Rua José Magalhães (próximo ao Horto Florestal) first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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