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Maconha: Pacheco critica julgamento da descriminalização pelo STF

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em

Correio Braziliense

Para senador, Corte está cometendo um “equívoco grave” e invadindo a competência do Legislativo. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas”, lamenta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como um “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, no julgamento que foi retomado na Corte na quarta-feira. Segundo o parlamentar, a discussão sobre a alteração da lei que trata das punições para usuários de drogas ilícitas cabe exclusivamente ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário. De acordo com o presidente do Senado, há uma intromissão do STF nas decisões do Congresso. Além do julgamento da descriminalização do porte de drogas, Pacheco também citou a decisão da Suprema Corte que determinou a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, no início de julho.

“Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo, que se dá na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas”, disse o presidente do Senado, no Plenário da Casa.

“Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial e uma questão penal, o foro de definição desta realidade é o Congresso”, afirmou.

Segundo Pacheco, a descriminalização do porte de drogas pelo Supremo, sem uma discussão no Congresso e a criação de programas de saúde pública, poderá ser uma “decisão nociva” para a sociedade brasileira. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo?”, questionou.

O julgamento no STF começou em 2015, mas foi paralisado no mesmo ano, retornando apenas na quarta-feira. Até o momento, são quatro votos favoráveis à descriminalização — o último é do ministro Alexandre de Moraes, que apresentou dados de julgamentos em São Paulo nos quais pessoas foram condenadas de forma diferente ao portarem maconha.

O julgamento do STF pode tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, sancionada em 2006. O parágrafo atual prevê que quem for detido portando drogas para uso pessoal, poderá ficar até 10 meses cumprindo medidas socioeducativas e ser encaminhado a cursos educativos.

 

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Banco Central comunica vazamento de dados de chaves Pix do Agibank

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Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
dinheiro e pix parcelado

O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (13/2) a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais vinculados a chaves Pix sob guarda e responsabilidade do Agibank. Segundo a autoridade monetária, o problema decorreu de “falhas pontuais em sistemas” da instituição financeira.

De acordo com o BC, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações, saldos financeiros ou quaisquer outros dados protegidos por sigilo bancário.

As informações acessadas indevidamente são de natureza cadastral e, conforme o órgão, não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras dos clientes.

O Banco Central informou também que as pessoas afetadas serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição com a qual mantêm relacionamento.

Nem o BC nem as instituições participantes do Pix utilizarão outros meios de comunicação, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail, para avisar sobre o ocorrido.

Segundo a autoridade monetária, já foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e poderão ser aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.

Apesar de a legislação não exigir a comunicação pública em situações de baixo impacto potencial para os usuários, o BC afirmou que decidiu divulgar o episódio em razão do princípio da transparência que rege sua atuação.

A autarquia mantém ainda uma página específica em seu site para registrar incidentes de segurança dessa natureza.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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MP pede ao TCU suspensão do salário de ministro do STJ acusado de assédio

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Luiz Silveira/Agência CNJ
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU atue para suspender o salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio sexual.

Buzzi foi afastado da Corte após ser denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de assédio sexual por duas mulheres — a denúncia de uma jovem de 18 anos contra o ministro foi revelada pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular.

Ele está proibido de entrar no STJ, porém continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88.

O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Além da suspensão do salário de Buzzi — enquanto perdurar o afastamento, o requerimento pede que o TCU analise possível ressarcimento ao erário dos valores pagos ao ministro desde que ele foi afastado.

“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, argumentou o subprocurador no requerimento.

O requerimento ainda pede que o TCU encaminhe ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser proferida.

Acusações de assédio

O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de assédio sexual. A primeira mulher que o denunciou foi uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. O segundo relato de assédio sexual, que seria de uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi, chegou ao CNJ.

A Corregedoria Nacional de Justiça informou oficialmente, durante a noite de segunda (9/2), que segue realizando diligências sobre o caso e relatou uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso.[…] Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.

Defesa do ministro

Após o afastamento, a defesa de Buzzi afirmou que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”. Disse ainda que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico” — Buzzi pediu um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.

“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, complementou a defesa do ministro Marco Buzzi.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Lancha naufraga no Encontro das Águas, em Manaus. Veja vídeo

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Reprodução/Redes sociais
Imagem colorida mostra pessoas na água, onde lancha naufragou em Manaus - Metrópoles

Uma lancha naufragou na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre Manaus, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente.

Equipes de resgate foram acionadas logo após o naufrágio. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo levadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.

Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas.

Além dos bombeiros, uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram enviadas para atuar no resgate.

A ocorrência segue em andamento. Ao término dos trabalhos, novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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