Agência não informou quantas pessoas seriam afetadas pela determinação, mas disse no comunicado que era um número pequeno.

Uma nova regra do governo dos EUA anunciada quinta-feira, visa acelerar o processo de pedido de asilo na fronteira sul, permitindo que um grupo limitado de pessoas que se acredita terem cometido crimes graves ou tenham ligações terroristas seja rapidamente rejeitado.

A mudança ocorre no momento em que o governo federal tenta mostrar aos eleitores que está no controle da fronteira sul, num ano eleitoral em que a imigração é uma questão fundamental.

Os republicanos têm criticado consistentemente a administração do presidente Joe Biden por políticas que, segundo eles, agravaram os problemas na fronteira sul.

Num comunicado divulgado para anunciar as mudanças, o Departamento de Segurança Interna (DHS) disse que os migrantes considerados uma ameaça pública são detidos, mas se são elegíveis para asilo será determinado até mais tarde no processo.

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De acordo com a regra proposta, os funcionários responsáveis ​​pelo asilo que ouvem os casos numa fase inicial de revisão – que ocorre dias após a chegada de uma pessoa ao país – poderão agora ter em conta o histórico criminal ou ligações terroristas ao decidir se alguém deve ser deportado do país.

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“Isso permitirá que o DHS remova rapidamente indivíduos que representam uma ameaça para os Estados Unidos muito mais cedo do que é atualmente possível, protegendo melhor a segurança da nossa fronteira e do nosso país”, afirmou o departamento no comunicado.

Ao abrigo da legislação atual, existem certas barreiras obrigatórias que tornam as pessoas inelegíveis para asilo, por exemplo, se tiverem sido condenadas por um crime particularmente grave.

Mas normalmente entram em jogo quando um juiz de imigração toma uma decisão final sobre se alguém recebe asilo, e esse processo pode levar anos.

Os migrantes normalmente são detidos durante esse período, disse o departamento.

“A regra proposta permitirá que as autoridades de asilo recusem pedidos dentro de dias após uma pessoa ser encontrada, quando houver provas de que a pessoa foi excluída do asilo devido a terrorismo, segurança nacional ou proibição criminal, reduzindo significativamente o tempo total entre o encontro e a deportação de os Estados Unidos”, disse o departamento.

A agência não informou quantas pessoas seriam afetadas pela determinação, mas disse no comunicado que era um número pequeno.

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Após terem um bebê prematuro durante as férias em Florianópolis, o casal norte-americano Cheri e Chris Phillips estão “presos” no Brasil. O casal não consegue deixar o país com Greyson, de dois meses, porque não conseguiu obter uma certidão de nascimento dele.

O casal veio a Santa Catarina no final de fevereiro para comemorar o aniversário da filha de Chris, que vive em Florianópolis. Eles passaram cerca de duas semanas na cidade. Dois dias antes de embarcarem de volta, no dia 8 de março, Cheri foi internada com 28 semanas de gestação. No dia 12 de março, ela deu à luz em uma cesariana de emergência, no Ilha Hospital e Maternidade.

Para saírem do Brasil, o casal precisa da certidão de nascimento de Greyson para, depois, solicitar um Registro Consular de Nascimento no Exterior (cuja sigla em inglês é CRBA)

Devido à prematuridade, o menino passou 51 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do hospital. Greyson recebeu alta do hospital no dia 3 de maio, e desde então a família vem tentando retornar a Cambridge, no Minnesota.

– Tentamos registrar Greyson em um cartório na Trindade, que era o mais próximo do hospital onde ele nasceu. Fomos atendidos por uma atendente muito grossa, que se recusou a emitir a certidão de nascimento porque os nossos passaportes americanos não tinham os nomes dos pais – relata Chris, que fala fluentemente português. Algumas semanas depois, tios de Chris enviaram certidões originais de nascimento e casamento do casal. Os documentos, porém, não tinham apostila, um certificado internacional que garante a autenticidade de documentos. Eles então entraram em contato com uma advogada brasileira para cuidar da documentação brasileira de Greyson, mas o processo não avançou muito até agora.

– Faz nove semanas que estamos tentando conseguir os documentos de Greyson. Por algum motivo, o cartório não quer nos ajudar, o juiz não quer nos ajudar — desabafa Chris.

Devido à prematuridade, o menino passou 51 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do hospital.

Para saírem do Brasil, o casal precisa da certidão de nascimento de Greyson para, depois, solicitar um Registro Consular de Nascimento no Exterior (cuja sigla em inglês é CRBA), que comprova a cidadania americana de Greyson. Depois, eles conseguiriam emitir um passaporte americano na embaixada dos EUA em Brasília ou em um dos quatro consulados dos EUA no país. O casal então acionou a senadora americana Tina Smith, democrata do Minnesota, que conseguiu agilizar o processo do lado norte-americano:

O casal veio a Santa Catarina no final de fevereiro para comemorar o aniversário da filha de Chris, que vive em Florianópolis.

– Descobrimos recentemente que não precisaremos mais ir presencialmente até o consulado americano em Porto Alegre para emitir um passaporte de Greyson. É uma vitória bem grande porque o Greyson é pequeno, tem problemas de saúde e não está em condições de viajar.

O casal, porém, esbarra na dificuldade de obter a certidão de nascimento de Greyson. Por enquanto, eles estão hospedados em um Airbnb no bairro Pantanal – o terceiro aluguel desde que chegaram ao Brasil. No fim do mês, eles terão que deixar o local, e não sabem ainda para onde vão caso não consigam voltar aos Estados Unidos.

Greyson recebeu alta do hospital no dia 3 de maio, e desde então a família vem tentando retornar a Cambridge, no Minnesota.

O que diz o cartório

Uma nota enviada pela oficial substituta do Cartório da Trindade, Sabrina Costa da Silva Brasil Gonçalves, ao g1 SC, explica o que é necessário ser feito pelo casal. “A coordenação investigou a respeito. Descobrimos que esse caso foi acompanhado por uma auxiliar, ela deu orientação às partes. Essa auxiliar não tinha atribuição como escrevente do Registro Civil, da serventia. Esse problema no atendimento aconteceu sem a ciência da titular, da substituta ou da escrevente do setor. A auxiliar foi desligada da serventia, não mais atuando em qualquer atendimento. Esse não é o padrão do cartório. Nenhum cidadão brasileiro pode ficar sem registro. Nesse caso, se eles não têm documentação que comprove filiação, é [necessário] fazer uma declaração particular sob pena de responsabilidade civil e penal dos pais. E ali eles afirmam o nome da filiação – nesse caso, os avós maternos ou paternos. Isso se junta à ADNV e o processo para fins de provas futuras, se ocorrer qualquer tipo de incorreção nessa declaração firmada pelos pais. A serventia vai entrar em contato imediato com os pais na manhã desta sexta para efetuar imediatamente esse registro”.

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O México está detendo quase três vezes mais migrantes que cruzaram a sua fronteira sul do que há um ano, uma tendência que as autoridades norte-americanas dizem ter ajudado a atenuar o aumento de travessias da fronteira dos EUA normalmente observado nesta altura do ano.

A administração Biden não é o primeira a trabalhar em conjunto com o México para abordar a migração nas fronteira. Em 2008, durante a administração de George W. Bush. Foto: GETTY IMAGES

Com BP

Funcionários da administração Biden também apontam para a crescente ajuda do México para desacelerar a migração como prova de que a sua relação com os seus vizinhos do sul é mais eficaz do que a da administração Trump. O ex-presidente Donald Trump zombou do histórico do presidente Joe Biden e afirmou que sua administração teve mais sucesso no controle da fronteira.

No início do ano passado, o México interditava cerca de 100 mil migrantes por mês na sua fronteira sul ou dentro do México, enquanto os EUA detinham mais de 193 mil migrantes mensalmente na fronteira EUA-México. Este ano, mais migrantes estão a ser detidos no México do que nos EUA, com mais de 280 mil interditados no México e 189 mil nos EUA em Março, de acordo com dados obtidos pela NBC News. O governo mexicano não divulga publicamente os seus números de interdição de migrantes como os EUA fazem.

O elevado número de migrantes detidos no México mostra quão caótica poderá tornar-se a fronteira dos EUA se o México não conseguir sustentar os seus esforços de interdição. Outro aumento nas passagens de fronteira pode prejudicar Biden nas próximas eleições. De acordo com funcionários da Alfândega e da Protecção de Fronteiras, os números de Abril, que ainda não foram divulgados publicamente, deverão continuar a mostrar números relativamente baixos em comparação com o aumento sazonal normalmente observado em Abril e Maio. As interceptações do México são, na verdade, deportadas. Muitos migrantes são detidos por autoridades mexicanas na fronteira entre a Guatemala e o México e imediatamente devolvidos à Guatemala, disseram defensores da imigração à NBC News.

Muitos outros estão a ser detidos no norte do México e transportados de autocarro para o extremo sul do país. A partir daí, eles não podem usar o aplicativo CBP One em seus celulares para marcar consultas de asilo nos EUA, já que o aplicativo não funciona ao sul da Cidade do México, disse Amy Fischer, diretora de direitos de refugiados e migrantes da Anistia Internacional EUA. .

“De certa forma, estão a fazer o trabalho sujo dos EUA para impedir que as pessoas tenham acesso à fronteira sul dos EUA e exerçam o seu direito de procurar segurança”, disse Fischer.

Certos grupos, como crianças não acompanhadas e migrantes que viajam em família, recebem protecção especial ao abrigo da lei mexicana que limita a sua deportação. Autoridades dos EUA dizem que a disposição do México de interditar mais migrantes, um processo caro, se deve em grande parte ao aumento do diálogo entre os dois países sobre questões como imigração, fentanil e tráfico ilegal de armas de fogo.

Tanto Biden como o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, conhecido como AMLO, reconheceram a gravidade do problema no final do ano passado, quando o financiamento do México para impedir os migrantes escasseou e o número de migrantes que atravessavam a fronteira EUA-México atingiu níveis recordes. No final de dezembro, Biden telefonou para López Obrador e enviou o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, e o secretário de Estado, Antony Blinken, ao México para se reunirem com os seus homólogos. Desde então, o México interditou pelo menos 270 mil migrantes por mês.

“O Presidente Biden e o Presidente AMLO desenvolveram uma relação em que falam sobre os desafios partilhados [da migração], e ambos reconhecem conjuntamente os desafios partilhados”, disse um alto funcionário da administração Biden. “Eles tiveram várias conversas e várias ligações nos últimos anos para abordar e conversar sobre esse problema.”

A administração Trump ameaçou o México com aumento de tarifas e perturbações no comércio se não cumprisse políticas como Permanecer no México, que forçava os imigrantes que procuravam asilo nos EUA a esperar em condições precárias no norte do México. “Tratamos o México com respeito, como um soberano igual”, disse o alto funcionário do governo Biden. “Essa é uma diferença na abordagem deste governo.”

Uma história de cooperação

A administração Biden não é a primeira a trabalhar em conjunto com o México para abordar a migração e outras questões fronteiriças. Em 2008, durante a administração de George W. Bush, a Iniciativa Mérida — um acordo de segurança entre os EUA e o México — foi lançada para reduzir a violência e combater o tráfico de drogas. O Congresso aprovou 1,5 mil milhões de dólares para a iniciativa ao longo de dois anos, permitindo a compra de equipamentos como helicópteros e outras aeronaves para apoiar os esforços das autoridades mexicanas.

Durante a administração Obama, os EUA e o México expandiram a cooperação para incluir o combate às organizações criminosas transnacionais, fornecendo equipamento forense e formação às autoridades mexicanas e melhorando a fiscalização da imigração no México. A administração Trump concentrou-se na redução da produção de drogas sintéticas e no aperfeiçoamento da interdição de fronteiras e da segurança portuária. Em 2018, supostamente queria pagar ao México US$ 20 milhões para ajudar a deportar milhares de migrantes que entraram no México na esperança de chegar aos EUA. A quantia, segundo a CNN e o The New York Times , seria usada para financiar passagens de ônibus e avião para enviar migrantes. de volta aos seus países de origem. Em 2019, Trump deixou de ameaçar com tarifas contra o México depois de este ter concordado em reprimir as travessias da sua fronteira sul. O México enviou 6.000 soldados para a sua fronteira com a Guatemala para interceptar migrantes.

Durante a administração Biden, os EUA e o México anunciaram um novo acordo de cooperação em segurança em 2021, denominado Quadro do Bicentenário. O Quadro do Bicentenário substituiu a Iniciativa Mérida e enfatizou a prevenção do crime transfronteiriço, minimizando o tráfico de seres humanos e de armas e interrompendo as cadeias de abastecimento de drogas ilícitas.

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