Brasil
Lula tem até 23 de novembro para decidir sobre desoneração da folha de pagamento
Empresas e trabalhadores pressionam pela manutenção da concessão a 17 setores da economia brasileira até 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 23 de novembro para decidir sobre o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise é de 15 dias úteis. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.
Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência a Lula a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”.
“Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral”, diz o ofício enviado ao presidente.
“Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa outro manifesto, das centrais sindicais, também direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
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Além da manutenção de empregos, a prorrogação da medida garante outros ganhos, como explica o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. “Para nós, a desoneração significa manutenção de empregos, significa acordos no sentido de não trocar homens por máquinas e significa igualdade de oportunidade, porque são setores que empregam muitas mulheres”, explica.
Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, a reivindicação tanto da parte patronal como dos trabalhadores mostra a importância da desoneração, que já recebeu aval do Congresso com a aprovação da prorrogação. “A gente espera que o presidente da República sancione o projeto o mais rápido possível para que as empresas e os próprios colaboradores possam ter segurança. Não sancionar um projeto desses significa reonerar os setores mais empregadores e, como consequência, a perda de empregos.”
A presidente da Federação de Manutenção da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, afirma que o setor ainda não tem o planejamento de 2024 concluído à espera da definição sobre a desoneração. “As empresas e os trabalhadores juntos, lutando conscientes da necessidade da desoneração. Temos que evitar demissão em massa. Nosso tempo é muito curto, e só na área de telecomunicações há previsão de perda de mais de 400 mil postos de trabalho em dois anos se não tivermos a desoneração.”
Governo
Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo já estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a alegar inconstitucionalidade com o argumento de proibição de uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
No entanto, mesmo com a reforma da Previdência em vigência desde 2019, a desoneração já foi prorrogada anteriormente durante o governo Jair Bolsonaro. Em voto feito em 2021, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela constitucionalidade da medida, alegando ainda que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso. Como Bolsonaro voltou atrás e sancionou a proposta, a ação no Supremo perdeu o objeto e foi arquivada.
Agora, com a nova tentativa de prorrogação, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em 30 de outubro, que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. “Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios”, afirmou.
A indicação da base do governo no Congresso é pela exclusão dos municípios na lista de contemplados com a desoneração. Isso porque o Parlamento aprovou recentemente propostas que asseguram a liberação de recursos para repor os caixas dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do ICMS ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter a medida somente para os 17 setores da economia já contemplados
Sobre o projeto
O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda sanção presidencial. A medida se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil, call centers e tecnologia da informação. A desoneração está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha dos funcionários, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Quais são os setores?
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call centers
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
Empregos e salários
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu em 2022 um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores desses setores.
Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
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Lorrana Nayara, de 30 anos, segurava o celular para iluminar o pneu e ajudar na troca, quando foi atingida por um caminhão desgovernado
Reprodução
Lorrana Nayara Lemes Cunha, de 30 anos, morreu atropelada na noite de sexta-feira (28/2), após descer do carro para ajudar o marido na troca de um pneu furado, na GO-210, no trecho entre as cidades de Marzagão e Água limpa, em Goiás.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em um local que fica próximo a uma curva perigosa. O pneu do carro de passeio em que Lorrana estava furou no trajeto, o que obrigou a parada na lateral da via para fazer a troca.
Nesse momento, um conhecido do casal passou de caminhonete e parou para ajudar, após reconhecer os ocupantes do veículo. Ele estacionou a caminhonete de frente para o carro de Lorrana.
Reprodução
Conforme o relato de testemunhas, ela estava parada com o celular na mão para iluminar o pneu e auxiliar no processo de troca. Um caminhão desgovernado e carregado de leite, no entanto, entrou na curva em alta velocidade e tombou em direção aos veículos menores.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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