Brasil
Lula tem até 23 de novembro para decidir sobre desoneração da folha de pagamento
Empresas e trabalhadores pressionam pela manutenção da concessão a 17 setores da economia brasileira até 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 23 de novembro para decidir sobre o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise é de 15 dias úteis. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.
Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência a Lula a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”.
“Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral”, diz o ofício enviado ao presidente.
“Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa outro manifesto, das centrais sindicais, também direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
Leia mais: Veto presidencial à desoneração da folha não teria explicação jurídica, dizem especialistas
Além da manutenção de empregos, a prorrogação da medida garante outros ganhos, como explica o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. “Para nós, a desoneração significa manutenção de empregos, significa acordos no sentido de não trocar homens por máquinas e significa igualdade de oportunidade, porque são setores que empregam muitas mulheres”, explica.
Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, a reivindicação tanto da parte patronal como dos trabalhadores mostra a importância da desoneração, que já recebeu aval do Congresso com a aprovação da prorrogação. “A gente espera que o presidente da República sancione o projeto o mais rápido possível para que as empresas e os próprios colaboradores possam ter segurança. Não sancionar um projeto desses significa reonerar os setores mais empregadores e, como consequência, a perda de empregos.”
A presidente da Federação de Manutenção da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, afirma que o setor ainda não tem o planejamento de 2024 concluído à espera da definição sobre a desoneração. “As empresas e os trabalhadores juntos, lutando conscientes da necessidade da desoneração. Temos que evitar demissão em massa. Nosso tempo é muito curto, e só na área de telecomunicações há previsão de perda de mais de 400 mil postos de trabalho em dois anos se não tivermos a desoneração.”
Governo
Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo já estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a alegar inconstitucionalidade com o argumento de proibição de uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
No entanto, mesmo com a reforma da Previdência em vigência desde 2019, a desoneração já foi prorrogada anteriormente durante o governo Jair Bolsonaro. Em voto feito em 2021, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela constitucionalidade da medida, alegando ainda que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso. Como Bolsonaro voltou atrás e sancionou a proposta, a ação no Supremo perdeu o objeto e foi arquivada.
Agora, com a nova tentativa de prorrogação, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em 30 de outubro, que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. “Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios”, afirmou.
A indicação da base do governo no Congresso é pela exclusão dos municípios na lista de contemplados com a desoneração. Isso porque o Parlamento aprovou recentemente propostas que asseguram a liberação de recursos para repor os caixas dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do ICMS ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter a medida somente para os 17 setores da economia já contemplados
Sobre o projeto
O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda sanção presidencial. A medida se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil, call centers e tecnologia da informação. A desoneração está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha dos funcionários, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Quais são os setores?
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call centers
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
Empregos e salários
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu em 2022 um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores desses setores.
Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
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Pesquisa foi realizada entre os dias 02 e 06 de maio e ouviu presencialmente 2.045 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados.
Entre as mulheres, grupo que tradicionalmente o apoia, 52% são hoje contra a reeleição do presidente, opinião compartilhada por 23% dos que lhe deram voto no segundo turno de 2022
A primeira pesquisa Genial/Quaest sobre a eleição presidencial de 2026 divulgada nesta segunda-feira, 13, mostra que, se a eleição fosse hoje, 55% da população não daria uma nova chance ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A dois anos e quatro meses da eleição, o levantamento mostra que 47% dos eleitores poderiam votar para reeleger Lula, mas 49% rejeitam o presidente.
O apoio para um novo mandato do petista vem do Nordeste (60% a 48%), entre os que ganham até dois salários mínimos (54% a 43%) e entre os que estudaram até o Ensino Fundamental (54% a 44%). Entre as mulheres, grupo que tradicionalmente o apoia, 52% são hoje contra a reeleição do presidente, opinião compartilhada por 23% dos que lhe deram voto no segundo turno de 2022.
Entre os candidatos elegíveis da oposição, Michelle Bolsonaro é apontada como o nome mais indicado para enfrentar Lula por 28% dos entrevistados. A ex-primeira-dama, no entanto, tem rejeição de 50% do eleitorado. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas tem 24% das preferências e 30% de rejeição.
Em uma eventual disputa entre Lula e Tarcísio em 2026, o presidente venceria o aliado de Jair Bolsonaro por 46% a 40%, tendo a sua vitória garantida pelo Nordeste. Na região, o petista teria 66% dos votos contra 25% do republicano.
A pesquisa foi realizada entre os dias 02 e 06 de maio e ouviu presencialmente 2.045 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
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O estado do Rio Grande do Sul tem 102 trechos de rodovias federais e estaduais com bloqueios total ou parciais por causa das enchentes. Grande parte das interdições é nas estradas que passam pela Serra Gaúcha.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos pontos interditados, 56 estão em rodovias federais. Na via que liga Nova Petrópolis a Caxias do Sul, uma ponte cedeu após o nível de água do rio aumentar.
Com a tendência do rio Guaíba subir, podendo chegar à marca de 5,5 metros, e de outros rios do estado, a PRF irá avaliar a segurança de trechos que haviam sido liberados, ou seja, se terão de ser fechados novamente, segundo o porta-voz da PRF, Ricardo de Paula, em entrevista à TV Brasil.
>> Assista na TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
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O estrangeiro estava foragido da Justiça de seu país pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi preso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Suspeito foi preso por policiais federais no Centro do Rio. Foto: Divulgação
A Polícia Federal prendeu um homem foragido da Justiça do Peru, nesta segunda-feira (13). O criminoso de 30 anos era procurado pela Interpol para responder a um processo criminal em seu país por estupro de vulnerável.
O estrangeiro foi preso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), localizado no Centro da cidade do Rio. A ação foi cumprida por policiais federais do Núcleo de Cooperação Internacional da PF no Rio de Janeiro (NCI/Interpol/RJ), com apoio da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DGSEI/TJ-RJ).
O homem, nascido na cidade de Lima, capital do Peru, cometeu os crimes em seu país no ano de 2019. As infrações foram caracterizadas como “violação sexual de menor de idade” e “toques, atos de conotação sexual ou atos libidinosos sem consentimento”. O mandado de prisão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal na segunda-feira da semana passada (06).
Após a comunicação da prisão ao STF, à Justiça Federal, à Defensoria Pública e ao consulado do Peru, o indivíduo foi encaminhado ao sistema prisional do estado, de onde aguardará os trâmites para extradição.
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