Brasil
Lula sofre pressão interna contra acordo com UE e busca culpar europeus
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre pressão de alguns de seus aliados mais próximos nos movimentos sindicais e sociais para que o Brasil não assine o acordo de comércio com a UE da forma que está.
O UOL apurou que, antes de viajar para Conferência do Clima da ONU, em Dubai, e seu périplo pelo exterior, Lula recebeu mensagens de alguns dos principais sindicatos do país alertando para o fato de que o tratado seria um equívoco, prejudicaria a indústria nacional e não geraria ganhos ao país. Diante da situação, os grupos solicitaram ao presidente uma reunião em caráter de urgência. O foco da crítica é a concessão que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez aos europeus,
em 2019. Mas, para muitos, aquela base praticamente não foi modificada, no que se refere à indústria.
Diante da pressão, Lula pediu que seu assessor especial, Celso Amorim, interrompesse parte da viagem ao exterior e retornasse ao Brasil. O diplomata, assim, perderá a parada do presidente na Alemanha, o maior parceiro comercial do país na Europa.
Há ainda uma pressão sendo feita por economistas que, diante da possibilidade de um acordo, enviaram alertas ao gabinete do presidente, apontando para o que significaria o desequilíbrio existente no acordo.
Argentinos também resistem
Há ainda uma pressão sendo feita por economistas que, diante da possibilidade de um acordo, enviaram alertas ao gabinete do presidente, apontando para o que significaria o desequilíbrio existente no acordo.
Argentinos também resistem.
A pressão escancara o fato de que a crise na negociação entre Mercosul e UE não se resume ao veto da França ao acordo, anunciado no sábado em Dubai. De fato, o presidente francês, Emmanuel Macron, sequer havia desembarcado na Conferência do Clima da ONU e as delegações de Mercosul e UE já tinham sido avisadas que as reuniões que estavam marcadas para ocorrer a partir desta segunda-feira, no Rio de Janeiro, tinham sido canceladas e que o encontro seria apenas virtual.
Há ainda outro motivo para a crise: nas últimas semanas, a delegação da Argentina havia endurecido sua posição e ficou claro que o governo de Alberto Fernández desejava transferir para o presidente eleito Javier Milei.
Na prática, era uma sinalização de que o tratado comercial negociado entre Mercosul e UE desde 1999 dificilmente seria anunciado.
Para os delegados de Buenos Aires, o acordo estava desequilibrado e, se fosse fechado, os europeus teriam mais vantagens que o Mercosul. O endurecimento da posição do governo de Fernández, faltando poucos dias para ser encerrado, era ainda um recado de que o presidente derrotado não daria um presente para Milei.
Sem o ímpeto argentino, o processo passou a se arrastar, enquanto pontos precisavam ser superados para que a negociação pudesse concluída.
Lula e seus negociadores sabiam que teriam de enfrentar uma oposição tanto no Mercosul como de atores da economia nacional para fechar com a UE.
Mas bastou o presidente da França subir ao palco e dar declarações de que era contra um acordo entre Mercosul e UE para o governo brasileiro embarcar na tentativa de transferir exclusivamente aos franceses a culpa por um eventual fracasso.
No sábado, Macron declarou durante a COP28 que era contra o tratado, o que foi interpretado por muitos como um sinal de colapso da negociação. No domingo, o presidente Lula mostrou sua habilidade política em assumir crises e transformá-las em oportunidades para seu próprio governo. A ordem era a de responsabilizar os europeus.
“Se não tiver acordo, paciência, não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar clara é que não digam mais que é por conta do Brasil. E que não digam mais que é por conta da América do Sul”, afirmou Lula.
“Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão. É sempre ganhar mais”, afirmou. “E nós não somos mais colonizados, nós somos independentes. E nós queremos ser tratados apenas com respeito de países independentes que temos coisas para vender, e as coisas que nós temos para vender têm preço. Queremos um certo equilíbrio”, disse ainda o presidente brasileiro.
Nos bastidores, diplomatas admitiam que Lula havia aproveitado a ocasião para abafar o que é, de fato, também uma oposição dentro do próprio Mercosul.
Temor de enterro
A partir desta segunda-feira, as reuniões virtuais entre o Mercosul e a UE vão ocorrer, com a delegação brasileira transformando a sede do BNDES em quartel-general da equipe de negociação.
Segundo o UOL apurou, o processo irá se resumir num relato de cada um dos grupos de trabalho. Um por um, os presidentes de cada sessão irão relatar o progresso e os obstáculos ainda existentes em cada um dos segmentos da negociação.
Assim, ao final do relato, seria tomada uma decisão de voltar a negociar ou simplesmente esperar a transição política na Argentina e uma nova fase de diálogos para que o processo seja retomado.
O temor de vários diplomatas brasileiros ouvidos pelo UOL é de que, encerrado sem um acordo o ano de 2023, a ideia de um tratado comercial entre UE e Mercosul seja finalmente enterrado.
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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