Brasil
Lula sofre pressão interna contra acordo com UE e busca culpar europeus
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre pressão de alguns de seus aliados mais próximos nos movimentos sindicais e sociais para que o Brasil não assine o acordo de comércio com a UE da forma que está.
O UOL apurou que, antes de viajar para Conferência do Clima da ONU, em Dubai, e seu périplo pelo exterior, Lula recebeu mensagens de alguns dos principais sindicatos do país alertando para o fato de que o tratado seria um equívoco, prejudicaria a indústria nacional e não geraria ganhos ao país. Diante da situação, os grupos solicitaram ao presidente uma reunião em caráter de urgência. O foco da crítica é a concessão que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez aos europeus,
em 2019. Mas, para muitos, aquela base praticamente não foi modificada, no que se refere à indústria.
Diante da pressão, Lula pediu que seu assessor especial, Celso Amorim, interrompesse parte da viagem ao exterior e retornasse ao Brasil. O diplomata, assim, perderá a parada do presidente na Alemanha, o maior parceiro comercial do país na Europa.
Há ainda uma pressão sendo feita por economistas que, diante da possibilidade de um acordo, enviaram alertas ao gabinete do presidente, apontando para o que significaria o desequilíbrio existente no acordo.
Argentinos também resistem
Há ainda uma pressão sendo feita por economistas que, diante da possibilidade de um acordo, enviaram alertas ao gabinete do presidente, apontando para o que significaria o desequilíbrio existente no acordo.
Argentinos também resistem.
A pressão escancara o fato de que a crise na negociação entre Mercosul e UE não se resume ao veto da França ao acordo, anunciado no sábado em Dubai. De fato, o presidente francês, Emmanuel Macron, sequer havia desembarcado na Conferência do Clima da ONU e as delegações de Mercosul e UE já tinham sido avisadas que as reuniões que estavam marcadas para ocorrer a partir desta segunda-feira, no Rio de Janeiro, tinham sido canceladas e que o encontro seria apenas virtual.
Há ainda outro motivo para a crise: nas últimas semanas, a delegação da Argentina havia endurecido sua posição e ficou claro que o governo de Alberto Fernández desejava transferir para o presidente eleito Javier Milei.
Na prática, era uma sinalização de que o tratado comercial negociado entre Mercosul e UE desde 1999 dificilmente seria anunciado.
Para os delegados de Buenos Aires, o acordo estava desequilibrado e, se fosse fechado, os europeus teriam mais vantagens que o Mercosul. O endurecimento da posição do governo de Fernández, faltando poucos dias para ser encerrado, era ainda um recado de que o presidente derrotado não daria um presente para Milei.
Sem o ímpeto argentino, o processo passou a se arrastar, enquanto pontos precisavam ser superados para que a negociação pudesse concluída.
Lula e seus negociadores sabiam que teriam de enfrentar uma oposição tanto no Mercosul como de atores da economia nacional para fechar com a UE.
Mas bastou o presidente da França subir ao palco e dar declarações de que era contra um acordo entre Mercosul e UE para o governo brasileiro embarcar na tentativa de transferir exclusivamente aos franceses a culpa por um eventual fracasso.
No sábado, Macron declarou durante a COP28 que era contra o tratado, o que foi interpretado por muitos como um sinal de colapso da negociação. No domingo, o presidente Lula mostrou sua habilidade política em assumir crises e transformá-las em oportunidades para seu próprio governo. A ordem era a de responsabilizar os europeus.
“Se não tiver acordo, paciência, não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar clara é que não digam mais que é por conta do Brasil. E que não digam mais que é por conta da América do Sul”, afirmou Lula.
“Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão. É sempre ganhar mais”, afirmou. “E nós não somos mais colonizados, nós somos independentes. E nós queremos ser tratados apenas com respeito de países independentes que temos coisas para vender, e as coisas que nós temos para vender têm preço. Queremos um certo equilíbrio”, disse ainda o presidente brasileiro.
Nos bastidores, diplomatas admitiam que Lula havia aproveitado a ocasião para abafar o que é, de fato, também uma oposição dentro do próprio Mercosul.
Temor de enterro
A partir desta segunda-feira, as reuniões virtuais entre o Mercosul e a UE vão ocorrer, com a delegação brasileira transformando a sede do BNDES em quartel-general da equipe de negociação.
Segundo o UOL apurou, o processo irá se resumir num relato de cada um dos grupos de trabalho. Um por um, os presidentes de cada sessão irão relatar o progresso e os obstáculos ainda existentes em cada um dos segmentos da negociação.
Assim, ao final do relato, seria tomada uma decisão de voltar a negociar ou simplesmente esperar a transição política na Argentina e uma nova fase de diálogos para que o processo seja retomado.
O temor de vários diplomatas brasileiros ouvidos pelo UOL é de que, encerrado sem um acordo o ano de 2023, a ideia de um tratado comercial entre UE e Mercosul seja finalmente enterrado.
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Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior
Atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo. Foto: captada
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.
A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.
Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.
Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
Tabela
A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social.
As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:
Consulta
Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.
Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.
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Produtores rurais têm até este sábado para declarar vacinação contra brucelose no sistema do Idaf
Prazo termina neste dia 10; falta de declaração pode resultar em multas, bloqueio cadastral e restrições para emissão de Guia de Trânsito Animal
O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções administrativas, como multas e restrições para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema. Foto: captada
Termina neste sábado (10) o prazo para que produtores rurais que vacinaram seus animais contra brucelose no segundo semestre de 2025 declarem a imunização no sistema do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). A obrigatoriedade segue a Portaria Idaf nº 220/2015 e integra o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
A declaração é exigida após a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses. O não cumprimento pode acarretar sanções administrativas, como aplicação de multas, restrições para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema, o que dificulta a movimentação e comercialização dos animais.
“A declaração da vacinação no sistema do Idaf é essencial para o monitoramento sanitário, a rastreabilidade dos animais e a prevenção da brucelose, uma doença que representa riscos à saúde animal e humana”, afirma Alan Palú, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Idaf.
A vacinação deve ser realizada por médico veterinário ou agente vacinador cadastrado no Idaf, que emite o atestado oficial necessário para o registro da imunização no sistema.
A declaração da vacinação, após a imunização de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses, é obrigatória e integra as ações de sanidade animal previstas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
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Reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 9,2 milhões nas prefeituras do Acre, aponta estudo
Estado tem 4,5 mil servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo; na comparação nacional, Acre está entre as unidades com menor concentração nessa faixa
Estudo da CNM aponta que 4,6 mil servidores municipais ganham até 1,5 salário mínimo no estado; valor representa 1% do total nacional. Foto: captada
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 representará um impacto financeiro anual de R$ 9,2 milhões para os cofres das prefeituras do Acre. Os dados são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta que o estado tem 4.573 servidores municipais recebendo até um salário mínimo e meio.
De acordo com a pesquisa, a maior concentração de servidores nessa faixa salarial está em Minas Gerais, Bahia e Ceará, que juntos respondem por 32% do total nacional. Para esses estados, a CNM recomenda planejamento financeiro “particularmente robusto” devido ao impacto orçamentário significativo.
No extremo oposto, Acre, Amapá e Roraima aparecem com a menor concentração, somando apenas 1% do total de servidores do país nessa faixa de remuneração. A CNM ressalta que compreender essa distribuição regional é essencial para que os gestores direcionem estratégias de forma eficaz, priorizando regiões onde a pressão com gastos de pessoal é estruturalmente maior.
Perfil nacional:
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Maior concentração: Minas Gerais, Bahia e Ceará somam 32% do total de servidores nessa faixa salarial;
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Menor concentração: Acre, Amapá e Roraima respondem por apenas 1% do total nacional;
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Recomendação: Municípios com grande número de servidores nessa condição devem ter planejamento de tesouraria robusto.
Apesar de representar percentual pequeno no cenário nacional, o impacto de R$ 9,24 milhões pressionará prefeituras que já enfrentam dificuldades financeiras, especialmente as de pequeno porte no interior do estado.
Estratégias municipais:
A CNM orienta os gestores a:
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Revisar despesas e realocar recursos;
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Buscar receitas extras via emendas parlamentares e convênios;
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Negociar prazos com o governo estadual para repasses fundo a fundo.
As prefeituras acreanas devem incluir o custo do reajuste nos orçamentos de 2026, a serem votados até abril. Enquanto isso, a CNM articula no Congresso a aprovação de auxílio financeiro extraordinário para municípios mais vulneráveis.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, o impacto financeiro anual para as prefeituras será de R$ 9.242.099 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foto: art
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