Brasil
Lula silencia sobre veto a opositora de Maduro na Venezuela
Argentina, Uruguai, Paraguai, Equador e outras nações manifestaram preocupação com a falta de eleição livre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Itamaraty
Poder360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em silêncio sobre o veto a María Corina Machado, líder da oposição de Nicolás Maduro nas eleições da Venezuela. Outros países da América do Sul, como a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Equador, condenaram a inelegibilidade da ex-deputada. O petista é aliado histórico do líder venezuelano.
Na 6ª feira (26.jan.2024), o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela) proibiu María Corina Machado de ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos. Com a decisão, Corina fica impedida de concorrer às eleições presidenciais que serão realizadas no 2º semestre de 2024, ainda sem data definida. Ela venceu em outubro de 2023 as eleições primárias da oposição para enfrentar Maduro.
Corina declarou que Maduro e “seu sistema criminoso” escolheram o pior caminho: eleições fraudulentas. “Isso não vai acontecer”, disse. Entenda como o Supremo na Venezuela cassou adversária de Maduro nesta reportagem.
O Poder360 procurou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil neste domingo (28.jan.2024) por e-mail, telefone e mensagem via WhatsApp para obter o posicionamento oficial do governo do presidente Lula sobre a decisão da Suprema Corte da Venezuela. O Itamaraty confirmou o recebimento da demanda. Entretanto, não enviou declaração até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
LULA E MADURO
Em maio de 2023, Maduro esteve no Brasil e foi o único chefe de Estado dos 12 países convidados para a reunião com os presidentes dos países da América do Sul a ter encontro bilateral com o petista fora do evento. Foi recebido com honras de chefe de Estado.
À época, o presidente brasileiro declarou, ao lado do venezuelano: “Está nas suas mãos, companheiro, construir a sua narrativa e virar esse jogo para que a gente possa vencer definitivamente e a Venezuela voltar a ser um país soberano, onde somente o seu povo através de votação livre diga quem é que vai governar aquele país. É só isso que precisa ser feito. E aí os nossos adversários vão ter que pedir desculpa pelo estrago que eles fizeram na Venezuela”. Assista.
Dois meses depois, em julho, Lula se reuniu com líderes latino-americanos, com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com representante da União Europeia para Relações Exteriores durante a cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) com a UE. Foi em Bruxelas (Bélgica).
Lula e outros chefes de Estado latino-americanos em conjunto com os europeus pediram um processo eleitoral justo e transparente no país, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor.
Em outubro de 2023, o presidente brasileiro falou com Maduro por telefone. O tema: eleições na Venezuela a serem realizadas em 2024. Lula teria pedido informações sobre os possíveis acordos entre o governo de Maduro e a oposição, além das negociações com os EUA para o fim de sanções então impostas ao país. As informações foram divulgadas pelo Planalto por nota (íntegra – PDF – 97 kB).
Antes disso, o presidente venezuelano esteve no Brasil em 2015, para participar da posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2019, ele foi proibido de entrar no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que rompeu relações com o vizinho. O próprio Bolsonaro, no entanto, revogou, em 30 de dezembro de 2022, o decreto que impedia a entrada de integrantes da administração de Maduro em território brasileiro.
Desde sua posse, Lula retomou os laços diplomáticos com a Venezuela. Em janeiro, o governo reabriu a embaixada do Brasil em Caracas, capital da Venezuela. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, visitou a cidade em março e se reuniu com Maduro e integrantes da oposição. À época, disse ter visto um “clima de incentivo à democracia”.
REAÇÕES NA AMÉRICA LATINA
Argentina, Uruguai e Equador condenaram a decisão da Suprema Corte da Venezuela que confirmou a inelegibilidade de María Corina Machado.
Leia o que disseram os países sobre o veto:
- Argentina
O Ministério de Relações Exteriores disse acompanhar a situação na Venezuela com “preocupação”. Em nota, lamenta a decisão de veto à Corina. Eis a íntegra(PDF – 157 kB).
- Uruguai
O Ministério de Relações Exteriores disse que a decisão da Corte venezuelana contraria o Acordos de Barbados. Eis a íntegra (PDF – 271 kB).
- Equador
O Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana rechaçou a decisão da Suprema Corte contra a opositora de Maduro.
- Idea
O grupo Idea (Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas), composto por 37 ex-presidentes, condenou o veto à Corina. Informou também que reconhece sua liderança política nas eleições venezuelanas. Eis a íntegra da carta (PDF – 920 kB).
Leia a lista dos signatários:
- Mario Abdo, ex-presidente do Paraguai;
- Óscar Arias, ex-presidente da Costa Rica;
- José Maria Aznar, ex-presidente da Espanha;
- Nicolás Ardito, ex-presidente do Panamá;
- Felipe Calderón, ex-presidente do México;
- Rafael Angel Calderón, ex-presidente da Costa Rica;
- Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica;
- Alfredo Cristiani, ex-presidente de El Salvador;
- Iván Duque, ex-presidente da Colômbia;
- Vicente Fox, ex-presidente do México;
- Federico Franco, ex-presidente do Paraguai;
- Eduardo Frei, ex-presidente do Chile;
- Lucio Gutiérrez, ex-presidente do Equador;
- Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador;
- Luis Alberto Lacalle, ex-presidente Uruguai;
- Guilherme Lasso, ex-presidente Equador;
- Carlos Mesa, ex-presidente da Bolívia;
- Ernesto Férez, ex-presidente do Panamá;
- Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina;
- Jamil Mahuad, ex-presidente do Equador;
- Lenin Moreno, ex-presidente do Equador;
- Mireya Moscoso, ex-presidente do Panamá;
- Andrés Pastrana, ex-presidente da Colômbia;
- Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile;
- Jorge Tugo, ex-presidente da Bolívia;
- Miguel Ángel, ex-presidente da Costa Rica;
- Luis Guillermo, ex-presidente da Costa Rica;
- Álvaro Uribe, ex-presidente da Colômbia;
- Juan Carlos, ex-presidente do Paraguai.
EUA REVISAM SANÇÕES
Em outubro, os Estados Unidos concordaram em aliviar as sanções comerciais ao setor de petróleo da Venezuela caso o país fizesse eleições presidenciais livres e monitoradas em 2024.
Agora, com o anúncio de inelegibilidade de María Corina Machado, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Matthew Miller, declarou que a decisão da Suprema Corte venezuelana “contradiz o compromisso assumido pelos representantes de Nicolás Maduro de organizar eleições presidenciais justas em 2024”.
MADURO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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