Brasil
Lula silencia sobre veto a opositora de Maduro na Venezuela
Argentina, Uruguai, Paraguai, Equador e outras nações manifestaram preocupação com a falta de eleição livre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Itamaraty
Poder360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em silêncio sobre o veto a María Corina Machado, líder da oposição de Nicolás Maduro nas eleições da Venezuela. Outros países da América do Sul, como a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Equador, condenaram a inelegibilidade da ex-deputada. O petista é aliado histórico do líder venezuelano.
Na 6ª feira (26.jan.2024), o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela) proibiu María Corina Machado de ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos. Com a decisão, Corina fica impedida de concorrer às eleições presidenciais que serão realizadas no 2º semestre de 2024, ainda sem data definida. Ela venceu em outubro de 2023 as eleições primárias da oposição para enfrentar Maduro.
Corina declarou que Maduro e “seu sistema criminoso” escolheram o pior caminho: eleições fraudulentas. “Isso não vai acontecer”, disse. Entenda como o Supremo na Venezuela cassou adversária de Maduro nesta reportagem.
O Poder360 procurou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil neste domingo (28.jan.2024) por e-mail, telefone e mensagem via WhatsApp para obter o posicionamento oficial do governo do presidente Lula sobre a decisão da Suprema Corte da Venezuela. O Itamaraty confirmou o recebimento da demanda. Entretanto, não enviou declaração até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
LULA E MADURO
Em maio de 2023, Maduro esteve no Brasil e foi o único chefe de Estado dos 12 países convidados para a reunião com os presidentes dos países da América do Sul a ter encontro bilateral com o petista fora do evento. Foi recebido com honras de chefe de Estado.
À época, o presidente brasileiro declarou, ao lado do venezuelano: “Está nas suas mãos, companheiro, construir a sua narrativa e virar esse jogo para que a gente possa vencer definitivamente e a Venezuela voltar a ser um país soberano, onde somente o seu povo através de votação livre diga quem é que vai governar aquele país. É só isso que precisa ser feito. E aí os nossos adversários vão ter que pedir desculpa pelo estrago que eles fizeram na Venezuela”. Assista.
Dois meses depois, em julho, Lula se reuniu com líderes latino-americanos, com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com representante da União Europeia para Relações Exteriores durante a cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) com a UE. Foi em Bruxelas (Bélgica).
Lula e outros chefes de Estado latino-americanos em conjunto com os europeus pediram um processo eleitoral justo e transparente no país, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor.
Em outubro de 2023, o presidente brasileiro falou com Maduro por telefone. O tema: eleições na Venezuela a serem realizadas em 2024. Lula teria pedido informações sobre os possíveis acordos entre o governo de Maduro e a oposição, além das negociações com os EUA para o fim de sanções então impostas ao país. As informações foram divulgadas pelo Planalto por nota (íntegra – PDF – 97 kB).
Antes disso, o presidente venezuelano esteve no Brasil em 2015, para participar da posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2019, ele foi proibido de entrar no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que rompeu relações com o vizinho. O próprio Bolsonaro, no entanto, revogou, em 30 de dezembro de 2022, o decreto que impedia a entrada de integrantes da administração de Maduro em território brasileiro.
Desde sua posse, Lula retomou os laços diplomáticos com a Venezuela. Em janeiro, o governo reabriu a embaixada do Brasil em Caracas, capital da Venezuela. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, visitou a cidade em março e se reuniu com Maduro e integrantes da oposição. À época, disse ter visto um “clima de incentivo à democracia”.
REAÇÕES NA AMÉRICA LATINA
Argentina, Uruguai e Equador condenaram a decisão da Suprema Corte da Venezuela que confirmou a inelegibilidade de María Corina Machado.
Leia o que disseram os países sobre o veto:
- Argentina
O Ministério de Relações Exteriores disse acompanhar a situação na Venezuela com “preocupação”. Em nota, lamenta a decisão de veto à Corina. Eis a íntegra(PDF – 157 kB).
- Uruguai
O Ministério de Relações Exteriores disse que a decisão da Corte venezuelana contraria o Acordos de Barbados. Eis a íntegra (PDF – 271 kB).
- Equador
O Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana rechaçou a decisão da Suprema Corte contra a opositora de Maduro.
- Idea
O grupo Idea (Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas), composto por 37 ex-presidentes, condenou o veto à Corina. Informou também que reconhece sua liderança política nas eleições venezuelanas. Eis a íntegra da carta (PDF – 920 kB).
Leia a lista dos signatários:
- Mario Abdo, ex-presidente do Paraguai;
- Óscar Arias, ex-presidente da Costa Rica;
- José Maria Aznar, ex-presidente da Espanha;
- Nicolás Ardito, ex-presidente do Panamá;
- Felipe Calderón, ex-presidente do México;
- Rafael Angel Calderón, ex-presidente da Costa Rica;
- Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica;
- Alfredo Cristiani, ex-presidente de El Salvador;
- Iván Duque, ex-presidente da Colômbia;
- Vicente Fox, ex-presidente do México;
- Federico Franco, ex-presidente do Paraguai;
- Eduardo Frei, ex-presidente do Chile;
- Lucio Gutiérrez, ex-presidente do Equador;
- Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador;
- Luis Alberto Lacalle, ex-presidente Uruguai;
- Guilherme Lasso, ex-presidente Equador;
- Carlos Mesa, ex-presidente da Bolívia;
- Ernesto Férez, ex-presidente do Panamá;
- Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina;
- Jamil Mahuad, ex-presidente do Equador;
- Lenin Moreno, ex-presidente do Equador;
- Mireya Moscoso, ex-presidente do Panamá;
- Andrés Pastrana, ex-presidente da Colômbia;
- Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile;
- Jorge Tugo, ex-presidente da Bolívia;
- Miguel Ángel, ex-presidente da Costa Rica;
- Luis Guillermo, ex-presidente da Costa Rica;
- Álvaro Uribe, ex-presidente da Colômbia;
- Juan Carlos, ex-presidente do Paraguai.
EUA REVISAM SANÇÕES
Em outubro, os Estados Unidos concordaram em aliviar as sanções comerciais ao setor de petróleo da Venezuela caso o país fizesse eleições presidenciais livres e monitoradas em 2024.
Agora, com o anúncio de inelegibilidade de María Corina Machado, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Matthew Miller, declarou que a decisão da Suprema Corte venezuelana “contradiz o compromisso assumido pelos representantes de Nicolás Maduro de organizar eleições presidenciais justas em 2024”.
MADURO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
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• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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