Brasil
Lula silencia sobre veto a opositora de Maduro na Venezuela
Argentina, Uruguai, Paraguai, Equador e outras nações manifestaram preocupação com a falta de eleição livre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Itamaraty
Poder360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em silêncio sobre o veto a María Corina Machado, líder da oposição de Nicolás Maduro nas eleições da Venezuela. Outros países da América do Sul, como a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Equador, condenaram a inelegibilidade da ex-deputada. O petista é aliado histórico do líder venezuelano.
Na 6ª feira (26.jan.2024), o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela) proibiu María Corina Machado de ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos. Com a decisão, Corina fica impedida de concorrer às eleições presidenciais que serão realizadas no 2º semestre de 2024, ainda sem data definida. Ela venceu em outubro de 2023 as eleições primárias da oposição para enfrentar Maduro.
Corina declarou que Maduro e “seu sistema criminoso” escolheram o pior caminho: eleições fraudulentas. “Isso não vai acontecer”, disse. Entenda como o Supremo na Venezuela cassou adversária de Maduro nesta reportagem.
O Poder360 procurou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil neste domingo (28.jan.2024) por e-mail, telefone e mensagem via WhatsApp para obter o posicionamento oficial do governo do presidente Lula sobre a decisão da Suprema Corte da Venezuela. O Itamaraty confirmou o recebimento da demanda. Entretanto, não enviou declaração até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
LULA E MADURO
Em maio de 2023, Maduro esteve no Brasil e foi o único chefe de Estado dos 12 países convidados para a reunião com os presidentes dos países da América do Sul a ter encontro bilateral com o petista fora do evento. Foi recebido com honras de chefe de Estado.
À época, o presidente brasileiro declarou, ao lado do venezuelano: “Está nas suas mãos, companheiro, construir a sua narrativa e virar esse jogo para que a gente possa vencer definitivamente e a Venezuela voltar a ser um país soberano, onde somente o seu povo através de votação livre diga quem é que vai governar aquele país. É só isso que precisa ser feito. E aí os nossos adversários vão ter que pedir desculpa pelo estrago que eles fizeram na Venezuela”. Assista.
Dois meses depois, em julho, Lula se reuniu com líderes latino-americanos, com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com representante da União Europeia para Relações Exteriores durante a cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) com a UE. Foi em Bruxelas (Bélgica).
Lula e outros chefes de Estado latino-americanos em conjunto com os europeus pediram um processo eleitoral justo e transparente no país, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor.
Em outubro de 2023, o presidente brasileiro falou com Maduro por telefone. O tema: eleições na Venezuela a serem realizadas em 2024. Lula teria pedido informações sobre os possíveis acordos entre o governo de Maduro e a oposição, além das negociações com os EUA para o fim de sanções então impostas ao país. As informações foram divulgadas pelo Planalto por nota (íntegra – PDF – 97 kB).
Antes disso, o presidente venezuelano esteve no Brasil em 2015, para participar da posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2019, ele foi proibido de entrar no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que rompeu relações com o vizinho. O próprio Bolsonaro, no entanto, revogou, em 30 de dezembro de 2022, o decreto que impedia a entrada de integrantes da administração de Maduro em território brasileiro.
Desde sua posse, Lula retomou os laços diplomáticos com a Venezuela. Em janeiro, o governo reabriu a embaixada do Brasil em Caracas, capital da Venezuela. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, visitou a cidade em março e se reuniu com Maduro e integrantes da oposição. À época, disse ter visto um “clima de incentivo à democracia”.
REAÇÕES NA AMÉRICA LATINA
Argentina, Uruguai e Equador condenaram a decisão da Suprema Corte da Venezuela que confirmou a inelegibilidade de María Corina Machado.
Leia o que disseram os países sobre o veto:
- Argentina
O Ministério de Relações Exteriores disse acompanhar a situação na Venezuela com “preocupação”. Em nota, lamenta a decisão de veto à Corina. Eis a íntegra(PDF – 157 kB).
- Uruguai
O Ministério de Relações Exteriores disse que a decisão da Corte venezuelana contraria o Acordos de Barbados. Eis a íntegra (PDF – 271 kB).
- Equador
O Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana rechaçou a decisão da Suprema Corte contra a opositora de Maduro.
- Idea
O grupo Idea (Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas), composto por 37 ex-presidentes, condenou o veto à Corina. Informou também que reconhece sua liderança política nas eleições venezuelanas. Eis a íntegra da carta (PDF – 920 kB).
Leia a lista dos signatários:
- Mario Abdo, ex-presidente do Paraguai;
- Óscar Arias, ex-presidente da Costa Rica;
- José Maria Aznar, ex-presidente da Espanha;
- Nicolás Ardito, ex-presidente do Panamá;
- Felipe Calderón, ex-presidente do México;
- Rafael Angel Calderón, ex-presidente da Costa Rica;
- Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica;
- Alfredo Cristiani, ex-presidente de El Salvador;
- Iván Duque, ex-presidente da Colômbia;
- Vicente Fox, ex-presidente do México;
- Federico Franco, ex-presidente do Paraguai;
- Eduardo Frei, ex-presidente do Chile;
- Lucio Gutiérrez, ex-presidente do Equador;
- Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador;
- Luis Alberto Lacalle, ex-presidente Uruguai;
- Guilherme Lasso, ex-presidente Equador;
- Carlos Mesa, ex-presidente da Bolívia;
- Ernesto Férez, ex-presidente do Panamá;
- Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina;
- Jamil Mahuad, ex-presidente do Equador;
- Lenin Moreno, ex-presidente do Equador;
- Mireya Moscoso, ex-presidente do Panamá;
- Andrés Pastrana, ex-presidente da Colômbia;
- Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile;
- Jorge Tugo, ex-presidente da Bolívia;
- Miguel Ángel, ex-presidente da Costa Rica;
- Luis Guillermo, ex-presidente da Costa Rica;
- Álvaro Uribe, ex-presidente da Colômbia;
- Juan Carlos, ex-presidente do Paraguai.
EUA REVISAM SANÇÕES
Em outubro, os Estados Unidos concordaram em aliviar as sanções comerciais ao setor de petróleo da Venezuela caso o país fizesse eleições presidenciais livres e monitoradas em 2024.
Agora, com o anúncio de inelegibilidade de María Corina Machado, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Matthew Miller, declarou que a decisão da Suprema Corte venezuelana “contradiz o compromisso assumido pelos representantes de Nicolás Maduro de organizar eleições presidenciais justas em 2024”.
MADURO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que irá enviar um ofício ao Ministério da Educação (MEC) ainda nesta quarta-feira (21/1) solicitando esclarecimentos sobre cursos de Medicina que foram punidos ou avaliados negativamente por má qualidade de ensino nos exames e instrumentos oficiais da pasta.
Como mostrou o Metrópoles, cerca de 3 em 10 cursos de Medicina avaliados tiveram desempenho ruim, ficando nos conceitos 1 e 2, e devem sofrer algum tipo de sanção.
Além das cobranças ao ministério, o presidente da Comissão de Saúde diz que não descarta propor, no âmbito da Câmara, a abertura de um debate sobre a criação de um exame nacional para médicos, nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reforçar o controle de qualidade na formação profissional.
“Há um desafio no Brasil: garantir atendimento de saúde, para isso precisamos de médicos suficientes. Mas, obviamente, não qualquer médico. Suspender vestibulares, rediscutir a emissão de diplomas e interromper o avanço de qualquer curso que não tenha estrutura e plano pedagógico adequado para formar bons médicos. Como parte desse processo, não descarto que seja efetivado um exame como da OAB”, afirmou.
Deputado federal Zé Vitor (PL-MG)
No documento, o parlamentar afirma que os dados acendem um alerta sobre a qualidade da formação médica e justificam a necessidade de maior transparência em sua avaliação.
“Considerando que a medicina é uma profissão regulamentada com impacto direto na vida e na integridade física dos cidadãos, o baixo desempenho acadêmico de parcela significativa das instituições de ensino superior gera legítima preocupação social”, afirma o documento.
No requerimento, Zé Vitor pede que o Ministério da Educação informe os resultados detalhados das avaliações aplicadas aos cursos de Medicina, com a identificação das instituições, municípios e estados, além da forma de avaliação utilizada, especialmente nos casos de notas consideradas baixas, entre os conceitos 1 e 3.
O deputado também questiona quais critérios são levados em conta na avaliação dos cursos, como desempenho dos estudantes, qualificação do corpo docente, infraestrutura, projeto pedagógico e campos de prática e estágio. Outro ponto abordado diz respeito às medidas adotadas pelo MEC diante dos resultados, sobretudo em relação aos cursos com desempenho insatisfatório.
A divulgação dos resultados foi recebido com surpresa por membros da classe médica e representantes de associações ligadas à profissão, dado o alto número de cursos que ficaram em níveis insatisfatórios.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contudo, admitiu que houve inconsistências em dados prévios do Enamed 2025 relacionadas à base de dados utilizada como insumo para o cálculo do conceito em que cada curso se enquadrava.
O esclarecimento foi feito em ofício encaminhado às instituições de ensino superior participantes da prova, depois que diversas instituições passaram a questionar suas respectivas notas ao MEC.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Deputados que participam da “caminhada pela liberdade“, organizada por Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmam que o grupo não deve passar pela Papudinha, no Complexo da Papuda, local em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso no Distrito Federal. O próprio parlamentar alertou sobre o fato.
Encabeçado por Nikolas, o grupo saiu do interior de Minas Gerais na segunda-feira (19/1) em direção a Brasília. O ato foi convocado como uma reação contra a prisão de Bolsonaro e em defesa dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A programação prevê que o grupo deve chegar à capital federal no próximo domingo (25/1). Aliados do ex-presidente e participantes da caminhada têm convocado uma manifestação para o mesmo dia.
Nikolas Ferreira afirmou ao Metrópoles que decidiu não alongar o trajeto do ato e evitar a passagem pelo complexo penitenciário. Segundo parlamentares que acompanham o mineiro, os detalhes do ato de domingo ainda estão sendo definidos junto ao governo do Distrito Federal.
A expectativa, no entanto, é que o grupo não se aproxime da Esplanada dos Ministérios em razão de outros eventos agendados para o entorno, como a Copa Brasil de Marcha Atlética.
“Eu preferi não passar por lá [Papuda] porque é uma área de segurança nacional e também alongaria mais o trecho. O trajeto a gente está fazendo ainda, mas o destino final com certeza é a Praça do Cruzeiro”, afirmou Nikolas.
Em uma rede social, . O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o GDF tem ajudado a definir qual será o melhor trajeto.
Segundo um aliado de Nikolas, o último planejamento do grupo prevê, no entanto, que eles sigam até a Praça do Cruzeiro pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) — sem passar pelo complexo da Papuda.
O ato de Nikolas Ferreira deve percorrer mais de 200 km. Em seu terceiro dia, a caminhada tem atraído políticos e simpatizantes do grupo aliado de Bolsonaro. O entorno do parlamentar mineiro espera reunir um número ainda maior de manifestantes no domingo, com a chegada de caravanas de outros estados.
Parlamentares de direita têm convocado manifestantes pelas redes sociais. Ex-líder da oposição na Câmara e pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Sul, Zucco (PL) disse que o “destino final” da caminhada será uma “grande manifestação por liberdade, justiça e pelo Brasil”.
A “caminhada pela liberdade” começou em Paracatu (MG) e segue em direção a Brasília. A previsão é que o grupo percorra cerca de 200 km até a capital federal.
Nas redes, os aliados de Bolsonaro têm afirmado que o ato é contra as “prisões injustas” do 8 de janeiro e pelo que avaliam ser uma “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ato encabeçado por Nikolas Ferreira conta com a participação de um dos filhos do ex-presidente, o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL). Também estão ao lado do mineiro os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE), Zucco (PL-RS) e Zé Trovão (PL-SC), e os senadores Márcio Bittar (PL-AC) e Magno Malta (PL-ES).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado dm dezembro pela Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro
Policiais civis em operação de combate ao tráfico de drogas: governo do Rio criou gratificação por bandido morto. Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM
O Diretório Nacional do Psol acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.
A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, devido à relação do tema com a chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O partido de oposição ao governo fluminense pede uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender de imediato a gratificação. “O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o Psol, que chamou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”.
Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.
Entenda
Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e em seu artigo 21 prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”.
O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado dm dezembro pela Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro. Na ocasião, o próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto
Diversos órgãos também se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratificação faroeste. Ainda antes da aprovação da lei, a PDU (Defensoria Pública da União), por exemplo, divulgou nota técnica que classificou a medida como um estímulo aos confrontos letais entre policias e bandidos.
Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.
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