Brasil
Lula silencia sobre veto a opositora de Maduro na Venezuela
Argentina, Uruguai, Paraguai, Equador e outras nações manifestaram preocupação com a falta de eleição livre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Itamaraty
Poder360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em silêncio sobre o veto a María Corina Machado, líder da oposição de Nicolás Maduro nas eleições da Venezuela. Outros países da América do Sul, como a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Equador, condenaram a inelegibilidade da ex-deputada. O petista é aliado histórico do líder venezuelano.
Na 6ª feira (26.jan.2024), o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela) proibiu María Corina Machado de ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos. Com a decisão, Corina fica impedida de concorrer às eleições presidenciais que serão realizadas no 2º semestre de 2024, ainda sem data definida. Ela venceu em outubro de 2023 as eleições primárias da oposição para enfrentar Maduro.
Corina declarou que Maduro e “seu sistema criminoso” escolheram o pior caminho: eleições fraudulentas. “Isso não vai acontecer”, disse. Entenda como o Supremo na Venezuela cassou adversária de Maduro nesta reportagem.
O Poder360 procurou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil neste domingo (28.jan.2024) por e-mail, telefone e mensagem via WhatsApp para obter o posicionamento oficial do governo do presidente Lula sobre a decisão da Suprema Corte da Venezuela. O Itamaraty confirmou o recebimento da demanda. Entretanto, não enviou declaração até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
LULA E MADURO
Em maio de 2023, Maduro esteve no Brasil e foi o único chefe de Estado dos 12 países convidados para a reunião com os presidentes dos países da América do Sul a ter encontro bilateral com o petista fora do evento. Foi recebido com honras de chefe de Estado.
À época, o presidente brasileiro declarou, ao lado do venezuelano: “Está nas suas mãos, companheiro, construir a sua narrativa e virar esse jogo para que a gente possa vencer definitivamente e a Venezuela voltar a ser um país soberano, onde somente o seu povo através de votação livre diga quem é que vai governar aquele país. É só isso que precisa ser feito. E aí os nossos adversários vão ter que pedir desculpa pelo estrago que eles fizeram na Venezuela”. Assista.
Dois meses depois, em julho, Lula se reuniu com líderes latino-americanos, com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com representante da União Europeia para Relações Exteriores durante a cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) com a UE. Foi em Bruxelas (Bélgica).
Lula e outros chefes de Estado latino-americanos em conjunto com os europeus pediram um processo eleitoral justo e transparente no país, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor.
Em outubro de 2023, o presidente brasileiro falou com Maduro por telefone. O tema: eleições na Venezuela a serem realizadas em 2024. Lula teria pedido informações sobre os possíveis acordos entre o governo de Maduro e a oposição, além das negociações com os EUA para o fim de sanções então impostas ao país. As informações foram divulgadas pelo Planalto por nota (íntegra – PDF – 97 kB).
Antes disso, o presidente venezuelano esteve no Brasil em 2015, para participar da posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2019, ele foi proibido de entrar no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que rompeu relações com o vizinho. O próprio Bolsonaro, no entanto, revogou, em 30 de dezembro de 2022, o decreto que impedia a entrada de integrantes da administração de Maduro em território brasileiro.
Desde sua posse, Lula retomou os laços diplomáticos com a Venezuela. Em janeiro, o governo reabriu a embaixada do Brasil em Caracas, capital da Venezuela. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, visitou a cidade em março e se reuniu com Maduro e integrantes da oposição. À época, disse ter visto um “clima de incentivo à democracia”.
REAÇÕES NA AMÉRICA LATINA
Argentina, Uruguai e Equador condenaram a decisão da Suprema Corte da Venezuela que confirmou a inelegibilidade de María Corina Machado.
Leia o que disseram os países sobre o veto:
- Argentina
O Ministério de Relações Exteriores disse acompanhar a situação na Venezuela com “preocupação”. Em nota, lamenta a decisão de veto à Corina. Eis a íntegra(PDF – 157 kB).
- Uruguai
O Ministério de Relações Exteriores disse que a decisão da Corte venezuelana contraria o Acordos de Barbados. Eis a íntegra (PDF – 271 kB).
- Equador
O Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana rechaçou a decisão da Suprema Corte contra a opositora de Maduro.
- Idea
O grupo Idea (Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas), composto por 37 ex-presidentes, condenou o veto à Corina. Informou também que reconhece sua liderança política nas eleições venezuelanas. Eis a íntegra da carta (PDF – 920 kB).
Leia a lista dos signatários:
- Mario Abdo, ex-presidente do Paraguai;
- Óscar Arias, ex-presidente da Costa Rica;
- José Maria Aznar, ex-presidente da Espanha;
- Nicolás Ardito, ex-presidente do Panamá;
- Felipe Calderón, ex-presidente do México;
- Rafael Angel Calderón, ex-presidente da Costa Rica;
- Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica;
- Alfredo Cristiani, ex-presidente de El Salvador;
- Iván Duque, ex-presidente da Colômbia;
- Vicente Fox, ex-presidente do México;
- Federico Franco, ex-presidente do Paraguai;
- Eduardo Frei, ex-presidente do Chile;
- Lucio Gutiérrez, ex-presidente do Equador;
- Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador;
- Luis Alberto Lacalle, ex-presidente Uruguai;
- Guilherme Lasso, ex-presidente Equador;
- Carlos Mesa, ex-presidente da Bolívia;
- Ernesto Férez, ex-presidente do Panamá;
- Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina;
- Jamil Mahuad, ex-presidente do Equador;
- Lenin Moreno, ex-presidente do Equador;
- Mireya Moscoso, ex-presidente do Panamá;
- Andrés Pastrana, ex-presidente da Colômbia;
- Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile;
- Jorge Tugo, ex-presidente da Bolívia;
- Miguel Ángel, ex-presidente da Costa Rica;
- Luis Guillermo, ex-presidente da Costa Rica;
- Álvaro Uribe, ex-presidente da Colômbia;
- Juan Carlos, ex-presidente do Paraguai.
EUA REVISAM SANÇÕES
Em outubro, os Estados Unidos concordaram em aliviar as sanções comerciais ao setor de petróleo da Venezuela caso o país fizesse eleições presidenciais livres e monitoradas em 2024.
Agora, com o anúncio de inelegibilidade de María Corina Machado, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Matthew Miller, declarou que a decisão da Suprema Corte venezuelana “contradiz o compromisso assumido pelos representantes de Nicolás Maduro de organizar eleições presidenciais justas em 2024”.
MADURO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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