Brasil
Brazão, citado no caso Marielle, ganha direito a 360 dias de férias
Domingos Brazão é conselheiro no TCE-RJ. Ele e o também conselheiro José Maurício Nolasco ganharam o direito a 360 dias de férias
Metrópoles
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Inácio Brazão e José Maurício Nolasco o direito de tirarem 360 dias de férias, com possibilidade de conversão em dinheiro. Os dias são correspondentes ao período compreendido entre os anos de 2017 e 2022, quando nenhum dos dois desfrutou do benefício, porque estavam afastados do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
Em 2017, Brazão e Nolasco foram presos temporariamente no âmbito da Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato que investigava o pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Rio.
Implicação no caso Marielle
Nesta semana, Brazão foi citado como mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSol) na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o assassino da vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A delação, entretanto, ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em entrevista ao Metrópoles na última terça-feira (23/1), Brazão negou as acusações que ligam seu nome ao crime e disse que a denúncia pode ser parte de uma estratégia dos verdadeiros assassinos para proteger alguém.
Férias em dias ou em dinheiro
O Conselho Superior de Administração do TCE-RJ determinou, em sessão na última quarta-feira (24/1), que os dois conselheiros têm direito ao gozo das férias passadas, com a possibilidade de convertê-las em dinheiro.
Durante o tempo em que ficaram afastados, os conselheiros receberam seus respectivos salários, mas não tiraram o período de férias.
Nem Brazão nem Nolasco responderam se irão optar pelo período de descanso ou pela conversão em dinheiro. “Destaca-se que, até o momento, não houve pedido de conversão de férias em pecúnia”, informou a assessoria de imprensa do TCE-RJ.
O Metrópoles fez contato com os dois conselheiros pelo e-mail informado no portal do Tribunal de Contas. O espaço está aberto para manifestações.
Em dezembro de 2023, segundo a transparência do TCE-RJ, Brazão recebeu um total bruto de R$ 52,7 mil (R$ 39,4 em pagamento líquido). Por sua vez, Nolasco teve vencimento bruto de R$ 67 mil e pagamento líquido de R$ 48,4 mil.
Relembre
Ao denunciar Brazão pelos crimes de corrupção e organização criminosa, o Ministério Público Federal (MPF) destacou que havia relatos, na investigação, de que, além de usar um embaralhador de sinal, Brazão trocava constantemente de aparelho telefônico.
Brazão e Nolasco foram afastados de seus cargos de conselheiros do TCE-RJ pelo STJ, mas em 2021 o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu decisões favoráveis a eles. Eles, contudo, só retornaram ao TCE em 2023, pois uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) os impedia de retomar suas funções.
Brazão teve cinco mandatos como deputado estadual, pelo PTdoB e pelo MDB, antes de ir para o TCE. Já Nolasco presidiu a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) e exerceu funções nos governos estadual e municipal do Rio.
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A perspectiva é de que como haverá novo chamamento, haverá também novo sorteio de temas
Candidatos deverão continuar acompanhando demais informações pelo site do Idecan (www.idecan.org.br) para maiores informações.
Em razão de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça suspendeu a segunda etapa do concurso público para provimento de vagas de professor do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC).
A medida, concedida em caráter de urgência, surge após a constatação de um erro na convocação dos aprovados na primeira fase do concurso, que estava em desacordo com o edital.
Nesta sexta-feira (17), a reitoria do Ifac publicou uma nota informando que em até 20 dias, uma nova convocação deverá ser realizada após os ‘entraves judiciais’.
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“Informamos, outrossim, que tão logo os entraves judiciais sejam resolvidos, será realizado um novo chamamento para a realização dessa etapa suspensa, com um prazo não inferior a 20 dias e que não conflite com a data de realização de outros concursos congêneres”, explicou.
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A perspectiva é de que como haverá novo chamamento, haverá também novo sorteio de temas.
Os candidatos deverão continuar acompanhando demais informações pelo site do Idecan (www.idecan.org.br) para maiores informações.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
COMUNICADO OFICIAL N° 02 – CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 01/2023-IFAC)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) informam aos candidatos docentes que a prova didática que seria realizada nos dias 17/05/2024 a 20/05/2024 referente ao Concurso Docente EBTT, EDITAL 01/2023/IFAC, fol suspensa por força de decisão judicial liminar.
Informamos, outrossim, que tão logo os entraves judiciais sejam resolvidos, será realizado um novo chamamento para a realização dessa etapa suspensa, com um prazo não inferior a 20 dias e que não conflite com a data de realização de outros concursos congêneres.
Nessa perspectiva, como haverá novo chamamento, havera novo sorteio de temas.
Os candidatos deverão continuar acompanhando demais informações pelo site do Idecan (www.idecan.org.br) para maiores informações.
Instituto Federal do Acre e Idecan
Rio Branco-AC, 17 de maio de 2024.
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Os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir do dia 24 de maio de 2024
Candidatos devem comparecer com antecedência mínima de uma hora e munidos de caneta esferográfica preta, comprovante de inscrição e documento de identidade original. Foto: arquivo
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 17, o governo do Acre divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a data de consulta dos locais de aplicação das provas objetivas para todos os cargos, e da prova discursiva específica para o cargo de auditor da Receita Estadual, referentes ao concurso público para o provimento de vagas de nível médio e superior da Sefaz, reafirmando que todas as provas serão aplicadas no dia 2 de junho de 2024.
Os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir do dia 24 de maio de 2024, por meio do site do Cebraspe, informando seus dados. As provas só poderão ser realizadas no local designado na consulta individual.
Os candidatos devem comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de uma hora e munidos de caneta esferográfica preta (fabricada em material transparente), comprovante de inscrição e documento de identidade original.
Confira abaixo o tempo de duração de cada prova:
Auditor da Receita Estadual
Prova Objetiva (P1) e Prova Discursiva (P3): Duração de 4 horas e 30 minutos. Os portões fecham às 8h (horário local).
Prova Objetiva (P2): Duração de 3 horas e 30 minutos. Os portões fecham às 15h (horário local).
Contador e especialista da Fazenda Estadual
Prova Objetiva: Duração de 3 horas e 30 minutos. Os portões fecham às 8h (horário local).
Técnico da Fazenda Estadual
Prova Objetiva: Duração de 3 horas e 30 minutos. Os portões fecham às 15h (horário local).
Para mais informações sobre o concurso, os candidatos podem entrar em contato pelo número de telefone (68) 3212-7707 ou pelo e-mail: [email protected].
Confira o edital completo: https://drive.google.com/file/d/12ugkRG7z4Zqnj9uxd1wZdvFCCVGXlJkY/view?usp=drivesdk
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Força Tática da PM foi informada que criminosos estariam armados e com drogas em um carro de aplicativo modelo Gol.
Os policiais chegaram até um beco, no bairro Nacional, onde localizaram o veículo e abordaram os dois ocupantes
Uma perseguição na noite desta quinta-feira (16), na região central de Porto Velho, resultou na prisão de dois homens, flagrados com arma e munições, durante abordagem no bairro Nacional.
Uma equipe de uma Força Tática da PM foi informada que criminosos estariam armados e com drogas em um carro de aplicativo modelo Gol. A denúncia também narrava que o carro também estava sendo usado para cometer crimes na cidade. Durante as buscas, o veículo foi visto na rua Presidente Dutra com a avenida Calama.
Ao perceber a aproximação da viatura, os ocupantes do carro jogaram pela janela uma pistola calibre 9mm, municiada e fugiram em direção ao bairro Pedrinhas.
Através da placa do carro, os policiais chegaram até um beco, no bairro Nacional, onde localizaram o veículo e abordaram os dois ocupantes. Na pesquisa nominal, foi verificado que um deles estava com mandado de prisão em aberto e o outro seria o dono da arma.
Segundo a PM, os dois seriam membros de uma facção criminosa e buscavam cometer ataques contra rivais.
Os dois foram levados para o Departamento de Flagrantes.
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