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Lula será transferido para penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo
Remoção do ex-presidente foi decidida nesta quarta-feira pela Justiça Federal em Curitiba
O presídio de Tremembé, em São Paulo Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
SÃO PAULO – O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, localizada no interior de São Paulo.
O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a remoção do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF.
“Expeçam-se as comunicações necessárias, observando que as tratativas quanto à escolta e transporte deverão ser realizadas entre o distrito da culpa e a administração penitenciária do estado”, escreveu Almeida Sorci.
Na decisão pela transferência, o juíza Carolina Lebbos atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança. A defesa de Lula havia pedido que, caso fosse aprovada a transferência, que ele fosse alojada em uma Sala de Estado Maior, local para prisão de autoridades que precisam ter sua segurança assegurada.
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“A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.
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A juíza entendeu que não era possível aplicar o direito de enviar Lula para uma Sala de Estado Maior porque não há previsão legal para isso. No entanto, ela ponderou que, por conta do cargo que o petista já ocupou, a segurança deveria ser assegurada em local próprio. A magistrada não definiu o local em São Paulo, informando que isso fugia de sua competência legal. Ela pediu que a Vara de Execuções da capital paulista verifique qual será o local mais adequado para o cumprimento da prisão do ex-presidente.
Saiba quais são os processos em que Lula é réu
Propina da Odebrecht
Lula, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral
Instituto Lula
Uma terceira ação que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente é por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.
Tráfico de influência em Angola
O ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça Federal de Brasília. Na Operação Janus, ele foi acusado por tráfico de influência em Angola, para beneficiar a Odebrecht. A operação Janus foi um desdobramento da Lava-Jato que apurou supostas irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht no país africano.
Compra de caças
Da Operação Zelotes foram originadas duas ações contra o ex-presidente. Em uma delas, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG.
Medida provisória
Na outra ação originada da Operação Zelotes, Lula é acusado de tráfico de influência na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.
Quadrilhão do PT
Lula é réu ainda sob a acusação de integrar o “quadrilhão do PT”. O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT, entre eles Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Doação ao Instituto Lula
Lula é acusado ainda de ter recebido, por meio de doação ao Instituto Lula, R$ 1 milhão de uma empresa que prestava serviços ao governo da Guiné Equatorial. (Leia mais)
Sítio de Atibaia
Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso tríplex
Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo então juiz Sergio Moro, por ter recebido o tríplex no guarujá da OAS como propina por contratos obtidos pela empresa na Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e, em abril deste ano, o STJ reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias.
Obstrução de Justiça
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente e outros seis réus no processo sobre obstrução de Justiça. Lula foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, delator da Lava-Jato.
“A relevância do cargo já ocupado, com as atividades que lhe são inerentes, efetivamente demanda cautela estatal no sentido da preservação da segurança do apenado. E, não obstante ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado”, escreveu a juíza.
Lula na prisão
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Acre celebra 63 anos como Estado com solenidade na Gameleira com homenagens a autoridades e convidados
Governador Gladson Cameli liderou ato cívico ao lado do filho, entrega condecorações e destaca trajetória de superação do povo acreano
Neste domingo, 15 de junho, o Acre celebrou 63 anos de elevação à categoria de Estado brasileiro com uma solenidade marcada por civismo, homenagens e orgulho regional. A cerimônia foi realizada no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, reunindo autoridades civis, militares e a população.
O governador Gladson Cameli abriu as comemorações com uma mensagem à população acreana, na qual destacou a história de luta, resistência e superação que molda a identidade do povo do estado. Ao lado do filho, Cameli participou do hasteamento da nova bandeira do Acre no mastro principal da Gameleira, reforçando o simbolismo da data.
A solenidade teve início com a chegada dos primeiros convidados e populares. A Banda Marcial “A Poderosa”, da Polícia Militar do Acre, participou ao lado do Corpo de Bombeiros, escolas cívico-militares e demais corporações, em frente ao Cine Teatro Recreio, um dos edifícios históricos mais emblemáticos da capital acreana.
Durante o evento, personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado foram condecoradas com o Diploma de Cavaleiro da Ordem Estrela do Acre e com medalhas comemorativas. O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve presente e participou da entrega das homenagens.
Cameli conduziu pessoalmente a entrega das honrarias e enfatizou a importância da data para o fortalecimento da identidade e da autoestima do povo acreano. “Esse é um momento de união e de reconhecimento a todos que contribuíram para o crescimento do nosso estado”, declarou o governador.
Durante coletiva com a imprensa, Cameli foi questionado sobre a chegada do verão amazônico e os próximos passos do governo. “É o ano do executar e não podemos perder nenhum momento. Quero destacar aqui que iremos fazer muito — de Marechal Thaumaturgo até Assis Brasil, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Que possamos diminuir as dificuldades, aumentar as esperanças e lembrar que temos muito para fazer, e temos que cuidar das pessoas”, pontuou.
Há 63 anos, o Acre conquistou seu reconhecimento oficial como Estado e, desde então, segue em constante evolução, trilhando um caminho de desenvolvimento e progresso, lado a lado com as demais regiões do Brasil.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM ABAIXO:
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Deputado Ulysses critica operação do ICMBio e cobra transparência em ações contra produtores rurais no Acre
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Parlamentar questiona legalidade das ações em andamento na Resex e irá protocolar medidas na Câmara para defender setor produtivo
O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) esteve nesta sexta-feira, 14, no trevo de Xapuri, na BR-317, onde manifestantes mantêm bloqueio contra a “Operação Suçuarana”, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre.
Durante a visita, o parlamentar ouviu relatos de produtores rurais que alegam ser vítimas de ações arbitrárias por parte de órgãos federais. Segundo os manifestantes, propriedades estão sendo embargadas e animais apreendidos sem a apresentação de mandados judiciais ou explicações claras sobre os critérios das operações.
“Produtores vivem o medo diário de operações sem transparência e sem o devido respeito aos direitos constitucionais. Fui até o acampamento, cobrei explicações da coordenação da operação e, infelizmente, o que encontrei foi silêncio e falta de respostas”, declarou Ulysses.
Na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou já ter protocolado três iniciativas legislativas em resposta aos acontecimentos:
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Requerimento de convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos;
Projeto de Lei que propõe anistia a produtores rurais do Acre afetados por ações de embargo ambiental;
Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos das medidas adotadas pelo ICMBio, consideradas abusivas por parte dos produtores.
“O que está acontecendo no Acre é inaceitável. E enquanto eu estiver aqui, ninguém vai calar a voz de quem produz e gera emprego no nosso estado”, disse o deputado, que tem se posicionado de forma crítica às políticas ambientais consideradas por ele excessivamente punitivas.
O bloqueio na BR-317, iniciado por moradores da Resex, ganhou força nos últimos dias e tem sido marcado por tensão e negociações intermediadas por forças de segurança, com impacto direto no tráfego da região e no deslocamento de candidatos que prestarão concurso público neste fim de semana.
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Prefeitura de Epitaciolândia disponibiliza transporte para candidatos do concurso público durante bloqueio na BR-317
Ônibus serão oferecidos nos dias 14 e 15 de junho no entroncamento de Xapuri; candidatos devem apresentar comprovante de inscrição
Em meio ao bloqueio da BR-317, nas proximidades do município de Xapuri, a Prefeitura de Epitaciolândia anunciou que irá disponibilizar transporte gratuito para os candidatos que participarão do concurso público municipal neste domingo, 15 de junho de 2025.
Segundo comunicado oficial, os ônibus sairão do entroncamento de Xapuri nos seguintes horários:
Sábado (14/06): às 16h, 18h e 20h
Domingo (15/06): às 5h da manhã
A prefeitura orienta que os candidatos estejam munidos de seu comprovante de inscrição, que deverá ser apresentado aos organizadores do bloqueio e aos responsáveis pelo transporte.
O prefeito Sérgio Lopes afirmou que segue em diálogo com lideranças da manifestação e representantes do governo estadual para garantir que os candidatos consigam chegar aos locais de prova sem maiores transtornos. “Estamos empenhados em assegurar que todos os inscritos tenham seu direito de participação garantido, mesmo diante das dificuldades impostas pelo bloqueio”, declarou.
As vagas do concurso abrangem cargos permanentes nas áreas da Educação e Administração Municipal, com organização da Fundape. Para acessar o edital completo e mais informações, os candidatos podem visitar o site oficial da banca: https://fundape.com.br/.
A prefeitura reforça que qualquer novo comunicado será divulgado pelas redes oficiais e pede que os candidatos fiquem atentos às atualizações.
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