Brasil
Lula sanciona taxa para compras de até US$ 50; medida vale a partir de 1º de agosto
Com a sanção do projeto, os produtos importados passarão em agosto a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Serão cobradas duas alíquotas diferentes.
O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
O governo federal informou nesta quinta-feira (26) que a retomada da taxação de importações de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto e que o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
O presidente Lula sancionou nesta quinta a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Embora tenha sancionado, Lula era crítico da medida, que classificou como irracional.
Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O texto será regulamentado nos próximos dias, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O governo publicará uma medida provisória para estabelecer a data de 1º de agosto para cobrança da taxa de importação e para assegurar a isenção dos medicamentos.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta (28), que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje”, disse Padilha.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro.
A nova taxa
Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho de 2023 pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.
Com a sanção do projeto, os produtos importados passarão em agosto a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Serão cobradas duas alíquotas diferentes.
Uma de 20% sobre o valor de US$ 50.
E a outra de 60% sobre o valor excedente.
Na prática, será dado um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.
Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, a partir de agosto:
a taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6).
No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20, ao aplicar a taxa sobre o excedente acima de US$ 50.
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Foto Mega Giro: Endril chega bem preparado para uma corrida importante
Endril Lima, 19, disputa neste domingo, 30, a partir das 6 horas (hora Acre), em Palmas, Tocantins, a prova de Estrada no Campeonato Brasileiro Elite. O acreano terá um desafio de 187 quilômetros contra grandes atletas.
“O Endril fez um excelente período de preparação visando o Brasileiro. Ele sabe como deve agir em uma prova deste nível”, comentou o técnico Felipe Mendes.
Meta é o pódio
Depois da 18ª colocação na prova contrarrelogio, Endril Lima sonha com uma vaga no pódio da corrida.
“Estamos sonhando com a possibilidade de pódio. O Endril precisa chegar na última parte da corrida no pelotão da frente”, avaliou o treinador.
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Foto PHD: Wendell disputa contra atletas sem lesão nos dois torneios
O paratleta Wendell Barbosa (Óticas Novo Estilo) volta às competições oficiais neste domingo, 30, na disputa do AJP em Goiânia, Goiás. O acreano vai lutar com kimono e sem kimono na categoria até 120 quilos para faixas marrom.
“Retorna em um evento deste nível é desafiador. O torneio será muito forte e vai ter alguns dos melhores atletas brasileiros”, comentou Wendell Barbosa.
Objetivo é o Mundial
Wendell Barbosa tem como principal objetivo na temporada a disputa do Mundial em Abu Dhabi.
“Voltar a ser campeão em Abu Dhabi não tem preço. Os compromissos profissionais aumentam a cada dia e o Mundial é uma grande motivação para seguir dentro dos tatames”, afirmou o atleta.
Recuperado de lesão
Wendell Barbosa sofreu uma fratura em um dos dedos do pé direito e chega para o AJP recuperado.
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O general boliviano Juan José Zúñiga, acusado de liderar um golpe fracassado no País, foi enviado neste sábado (29) para uma prisão de segurança máxima. Ele é acusado de terrorismo e de iniciar um levante armado. “Em algum momento a verdade será conhecida” , disse aos jornalistas, algemado, enquanto era escoltado por dois guardas até o carro que o levou para a prisão de segurança máxima de Chonchocoro, nos arredores de La Paz. “Os demais são inocentes. São pessoas inocentes” , acrescentou.
Dois outros ex-chefes militares, incluindo o ex-vice-almirante da marinha Juan Arnez Salvador, também foram levados para a mesma prisão. Zúñiga, que foi preso na quarta-feira (26), após a rebelião, disse antes de ser levado sob custódia, sem fornecer provas, que o presidente da Bolívia, Luis Arce, ordenou que ele realizasse a tentativa de golpe, algo que o líder boliviano e seu governo negaram vigorosamente.
Arce disse, na sexta-feira (28), que Zúñiga planejava “assumir o controle” do governo da Bolívia e se tornar presidente, e negou mais uma vez que o ataque de quarta-feira ao palácio do governo tenha sido um “autogolpe” destinado a ganhar pontos políticos. As autoridades prenderam 21 pessoas, incluindo Zúñiga, que estavam sob custódia em instalações policiais em La Paz. Todas elas enfrentam acusações de levante armado e terrorismo.
Quatorze dos detidos compareceram neste sábado perante um juiz. Familiares de alguns dos detidos disseram na sexta-feira que não sabiam de nenhum complô, e alguns dizem que seus entes estavam simplesmente “cumprindo ordens” ou foram informados de que estavam realizando um “exercício militar” na capital da Bolívia.
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Fonte: Nacional
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