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Lula sanciona, sem vetos, na segunda, proibição do uso de celulares em escolas
ARQUIVO/EBC
Correio do Povo
Projeto de deputado emedebista gaúcho limita a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país
O presidente Lula irá sancionar, em ato na próxima segunda-feira, em Brasília, sem vetos, o projeto que limita a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A proposta, de autoria do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2024, após nove anos tramitando no Congresso Nacional. Após a sanção de Lula, o Ministério da Educação terá de regulamentar a legislação.
“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, afirmou Alceu Moreira.
A legislação proíbe uso de celular no ambiente escolar, inclusive nos momentos de recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Já o porte será vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde. Para os demais, os aparelhos devem ser depositados em local a ser determinado pelas instituições.
Nos bastidores de Brasília, o projeto é considerado uma raridade em meio ao cenário de polarização. O texto contou com apoio de partidos de campos ideológicos antagônicos, conquistando votos de parlamentares do PSol ao PL.
A intenção original do Planalto, inclusive, era apresentar uma proposta alternativa, mas houve recuo devido ao entendimento de que seria estratégico deixar o protagonismo da pauta para o legislativo.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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