Brasil
Lula sanciona Orçamento de 2026, mas veta aumento do Fundo Partidário por ‘contrariar interesse público’
Presidente afirma que proposta, aprovada pelo Congresso, é contrária ao interesse público e tem “vício de inconstitucionalidade”; medida evitaria redução de recursos para outras despesas da Justiça Eleitoral
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo proposto por deputado do PL que aumentava o valor do Fundo Partidário. Foto: Ricardo Stuckert
Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a previsão de correção do Fundo Partidário, desde 2016, conforme as regras do arcabouço fiscal – o que geraria um impacto de R$ 160 milhões, segundo técnicos do orçamento.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (31), Lula argumenta que a correção, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, “contraria o interesse público”, vez que o aumento do Fundo Partidário “reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral”.
O presidente ainda apontou que a proposta tem “vício de inconstitucionalidade”. “Ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, registra o despacho.
Na Comissão Mista de Orçamento, o relator do PLDO, Gervásio Maia (PSB-PB), foi contrário à correção. O autor da proposta é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que, ao pedir a alteração, se limitou a pedir apoio dos pares, alegando que ele “é de interesse de todos os parlamentares e de todos os partidos políticos”.
Segundo o trecho, agora vetado, o montante do fundo em 2026 deveria corresponder ao “valor autorizado na Lei Orçamentária de 2016”, corrigido conforme as regras da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (que instituiu o arcabouço).
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Brasil
Ficco/AM prende brasileiro com R$ 800 mil em espécie por suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos
Homem foi detido ao sair de agência bancária em Manaus; polícia investiga origem dos valores e possível vínculo com crimes contra a administração federal
A Ficco/AM reforçou a importância das denúncias da população e reafirma seu compromisso com o combate qualificado às organizações criminosas. Foto: cedida
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (Ficco/AM) prendeu em flagrante, um cidadão por suspeita de lavagem de dinheiro, com indícios de desvio de recursos públicos federais. O homem foi detido ao sair de uma agência bancária em Manaus transportando aproximadamente R$ 800 mil em espécie.
A ação foi resultado de denúncias e trabalho de inteligência. O preso foi conduzido à sede da Polícia Federal, onde estão sendo adotados os procedimentos legais cabíveis. As investigações seguem para apurar a origem dos valores e eventuais ligações com crimes contra a administração pública.
A Ficco/AM é composta por Polícia Federal, PRF, Secretaria de Segurança do AM, Polícia Civil, Polícia Militar e órgãos de inteligência e penitenciária. A força atua na integração de informações e no combate qualificado ao crime organizado no estado.
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Calendário oficial tem 10 feriados e 9 pontos facultativos; apenas um feriado cai no fim de semana, a Proclamação da República (15 de novembro, domingo)
Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. Foto: Inteligência artificial
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a portaria que estabelece os feriados nacionais e pontos facultativos para 2026. O calendário oficial inclui 10 feriados e 9 pontos facultativos, abrangendo datas cívicas e religiosas, além de períodos como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo. Apenas um feriado cairá no fim de semana: a Proclamação da República, em 15 de novembro, que será num domingo.
A portaria determina que as datas devem ser observadas pelos órgãos da administração pública federal, sem comprometer serviços essenciais à população. Fica vedada a antecipação de pontos facultativos em desacordo com a norma, e apenas feriados estaduais (data magna) e municipais (centenários) poderão ser adotados localmente. A medida visa garantir uniformidade e organização no funcionamento dos serviços públicos ao longo de 2026.
Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:
- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
- 16 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
- 17 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
- 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
- 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 20 de abril (ponto facultativo);
- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
- 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
- 5 de junho (ponto facultativo);
- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
- 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
- 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h);
- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
- 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).
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Crime ocorreu no bairro Aponiã; vítima foi socorrida com corte profundo na perna. Autor fugiu e não foi localizado
De acordo com testemunhas, o agressor chegou de moto, desferiu um golpe que causou um corte profundo na perna da vítima e fugiu do local. Foto: captada
Uma tentativa de homicídio marcou a virada do ano em Porto Velho, Rondônia. Na madrugada desta quinta-feira (1º), um homem foi atacado a facão por um indivíduo de nacionalidade venezuelana na Rua Daniela com Antônio Maria Valença, no bairro Aponiã. Segundo testemunhas, o agressor chegou de moto, desferiu um golpe que causou um corte profundo na perna da vítima e fugiu.
Uma equipe do Samu foi acionada e socorreu o homem, que foi encaminhado ao Hospital João Paulo II. O suspeito não foi localizado pela polícia, e as motivações do ataque ainda são investigadas. O caso reforça a preocupação com a violência em áreas urbanas no início de 2026.
O caso ocorreu durante as celebrações de Réveillon e reforça alertas sobre violência urbana no início de 2026. Foto: captada
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