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Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país
Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite desta quinta-feira (4). O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais. 
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.
“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.
Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.
“Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.
“A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.
“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”.
Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.
Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.
“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda.
Fonte: EBC GERAL
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Dois idosos eram vítimas de maus-tratos e furtos por familiares; receptação de objetos e drogas também foram apreendidos
Os quatro envolvidos foram encaminhados à delegacia, bem como os materiais apreendidos foram entregues à autoridade policial para os devidos procedimentos legais. Foto: cedida
A Polícia Militar do 6º Batalhão prendeu quatro pessoas na Vila Santa Luzia, região da BR-364, por crimes como furto, ameaça, maus-tratos a idosos, receptação e tráfico de drogas. A ação foi deflagrada após denúncias de que dois idosos sofriam agressões e furtos dentro de casa, supostamente praticados por parentes com histórico de uso de drogas.
Durante a operação, dois suspeitos foram detidos no local após os policiais conversarem com as vítimas. A equipe também recuperou parte dos objetos roubados em outras residências da região.
As prisões ocorreram após a constatação de que dois idosos estavam sendo vítimas recorrentes de furtos, intimidações e maus-tratos dentro da própria residência. Foto: cedida
Um terceiro envolvido foi preso em flagrante por tráfico e receptação, após a descoberta de drogas, dinheiro, celulares, relógios e outros itens de origem suspeita. Um quarto indivíduo foi detido por estar com um dos itens furtados.
Todos os presos foram levados à delegacia, e os materiais apreendidos foram encaminhados para investigação. O caso segue sob apuração das autoridades.
No decorrer da ocorrência, a equipe localizou ainda parte dos objetos furtados em outras residências da região. Foto: cedida
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Raimundo Nonato, o “Bil”, é apontado como mandante da execução de Willi Kennedy, morto na frente da esposa em sua residência na zona rural de Rio Branco
Após mais de seis anos de investigação, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Acre prendeu, na manhã desta terça-feira (6), Raimundo Nonato Ferreira da Silva, de 41 anos, conhecido como “Bil”. Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato de Willi Kennedy de Lima Soares, morto com mais de 30 golpes de facão e faca em 2017, em Rio Branco.
A prisão foi realizada por agentes da DHPP com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), durante uma ação na Travessa do Mandim, na região conhecida como Invasão do Panorama, zona rural da capital.
Segundo as investigações, Raimundo teria articulado o ataque que resultou na morte de Willi Kennedy, ocorrido na Travessa Puraquê, também na Invasão do Panorama. Na ocasião, criminosos invadiram a residência da vítima e a atacaram com extrema violência na frente da esposa.
Em março deste ano, a polícia já havia prendido Bastos de Souza dos Santos, conhecido como “Sucurí”, também apontado como mandante do homicídio. A dupla teria ordenado o crime por razões ainda mantidas sob sigilo pela polícia, mas que podem estar ligadas a conflitos internos ou vinganças.
Raimundo Nonato será submetido a audiência de custódia nesta quarta-feira (7), no Fórum Criminal de Rio Branco, onde a Justiça decidirá sobre a manutenção de sua prisão preventiva. As investigações continuam com o objetivo de esclarecer todos os envolvidos e a motivação exata do crime.
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Prefeitura leva atendimento, orientação e oportunidades à Comunidade da Reserva Chico Mendes por meio da SEMCIAS
A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS) realizou uma ação transformadora na Reserva Chico Mendes, levando serviços essenciais, acolhimento e novas perspectivas para as famílias da região. A iniciativa reforçou o compromisso da prefeitura em garantir direitos, fortalecer vínculos e promover autonomia por meio de políticas públicas integradas.
Serviços que transformam vidas
Durante a ação, a equipe da SEMCIAS ofereceu:
✔Atendimento do Programa Bolsa Família – Garantindo o acesso a benefícios e orientando as famílias sobre seus direitos;
✔ Apoio psicossocial – Com escuta qualificada e acolhimento, fortalecendo vínculos comunitários e emocionais;
✔ Qualificação profissional*– Apresentando oportunidades de capacitação para geração de renda e autonomia.
A secretária Lindaci Franco destacou a importância da iniciativa: “Foi um dia de muita troca, sorrisos e, acima de tudo, compromisso com quem mais precisa. Estamos levando não apenas serviços, mas esperança e oportunidades para que essas famílias possam sonhar e construir um futuro melhor.”
A ação na Reserva Chico Mendes reforça a missão da SEMCIAS de estar cada vez mais perto da população, promovendo cidadania e inclusão social. A secretaria segue trabalhando para expandir seus serviços e atender mais comunidades com políticas públicas eficientes e humanizadas.
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