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Lula sanciona lei que impõe sigilo sobre vítima de violência doméstica
O presidente Lula também sancionou texto que garante prioridade ao transporte de órgãos destinados a transplantes

A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca preservar a imagem da vítima e prevenir constragimento. Antes, o sigilo dependia do aval da Justiça.
Com Daniela Santos – Metrópolis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21/5), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo.
A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca preservar a imagem da vítima e prevenir constragimento. Antes, o sigilo dependia do aval da Justiça.
“O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras” escreveu o presidente em um poste no X (antigo Twitter).
Transplantes
Outra medida sancionada pelo presidente nesta terça diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante.
O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.
A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato.
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Revalida 2025/1: candidatos já podem recorrer de resultado da 2ª etapa

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira (22) e terminará na próxima sexta (29), o período de recursos contra os resultados preliminares da prova prática da primeira edição do ano do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2025/1).
Para entrar com recurso contra a nota da prova de habilidades clínicas, o participante deverá usar o Sistema Revalida, clicar na Página do Participante e seguir as instruções apresentadas.
Os resultados preliminares desta segunda etapa do Revalida foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 19 de setembro, no mesmo Sistema Revalida.
Resultado do recurso
O resultado final da 2ª etapa do Revalida 2025/1 será divulgado pelo Inep em 31 de outubro, no Sistema Revalida, após a análise dos recursos administrativos daqueles que discordaram de algum ponto avaliado pelo Inep.
O resultado definitivo será acompanhado das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas bancas de especialistas do exame, em parecer único e não individualizado.
Objetivos
O Revalida avalia a formação de brasileiros e estrangeiros que querem exercer a medicina no Brasil e se formaram no exterior. O exame não classifica instituições de educação superior de outros países.
O objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e, desta forma, garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.
Padrão Esperado
O Inep também publicou, no Sistema Revalida, o Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) definitivo, de cada uma das dez estações da prova de habilidades da segunda etapa do Revalida.
O PEP funciona como um roteiro oficial da prova prática do exame e traz informações sobre ações dos candidatos esperadas pelos avaliadores, critérios de avaliação e a pontuação de cada ação.
Revalida
O exame é realizado em duas edições anuais e composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família, e comunidade (saúde coletiva).
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Telegram atende AGU e remove canais que vendiam falsa cura para câncer
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a empresa Telegram removeu, do aplicativo de mesmo nome, grupos e canais que divulgavam e vendiam compostos à base de dióxido de cloro como substâncias eficazes na cura de várias doenças, incluindo câncer e autismo.
Além de não ter embasamento médico e científico, o dióxido de cloro é corrosivo e pode causar danos graves à saúde, especialmente em crianças. Apesar disso, tem sido ilegalmente vendido como um suposto “medicamento milagroso” desde a pandemia da covid-19.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da AGU, requisitou que o Telegram removesse os grupos na última sexta-feira (19). Na ocasião, o órgão também pediu que a empresa bloqueasse o uso e a pesquisa de palavras-chave (hashtags) que facilitem o acesso ao conteúdo.
“Trata-se, portanto, de manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõe manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre tema relevantíssimo, a saber, a saúde pública”, sustentou a procuradoria na notificação encaminhada ao Telegram na última sexta-feira.
Segundo a AGU, a ação da procuradoria foi motivada por denúncias feitas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao apurar as denúncias, as autoridades sanitárias identificaram 30 comunidades que costumavam recomendar os compostos para diferentes fins.
A Agência Brasil tentou contato com a Telegram e está aberta às manifestações da empresa.
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Fraca onda polar traz chuvas e temperaturas amenas no Acre

Foto: Sérgio Vale
A primavera começou com mudanças no tempo no Acre. Uma fraca onda polar atinge o estado a partir desta terça-feira, 23, reduzindo o calor e provocando chuvas em várias regiões. Segundo a previsão do meteorologista, Davi Friale, divulgada nesta segunda-feira, 22, os próximos dias serão marcados por instabilidade, com temperaturas mais amenas, principalmente em Rio Branco, Brasileia e no leste e sul do estado.
De acordo com o Friale, há alta probabilidade de chuvas fortes, acompanhadas de temporais, especialmente no centro do Acre e no vale do Juruá. Na quinta-feira, 25, as precipitações devem se intensificar novamente, podendo causar transtornos como alagamentos de ruas e danos em edificações.
Na capital acreana, a máxima não deve ultrapassar os 27°C nesta terça-feira, enquanto as mínimas previstas para a madrugada de quarta variam entre 18°C e 21°C. Ventos de sudeste, com rajadas moderadas, devem deixar o dia mais ventilado.
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