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Lula propõe até 40 anos de prisão para quem ameaçar presidente, líderes do Congresso e Ministros do STF

Foto: Sergio Lima / AFP
Fonte: horabrasilia
O governo propôs ao Congresso um projeto de lei que visa a alteração do Código Penal para endurecer as punições contra atos de violência dirigidos a altas autoridades do Estado, incluindo o presidente, o vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. As sentenças variam de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida dessas figuras.
O projeto inclui penas severas para quem ‘desestabilizar o Estado Democrático de Direito e orquestrar um golpe de Estado’. Segundo o texto proposto:
- A organização ou liderança de movimentos antidemocráticos pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 12 anos;
- O financiamento de movimentos antidemocráticos pode levar a uma sentença de 8 a 20 anos;
- Atos que visem à integridade física e à liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República com a intenção de alterar a ordem democrática constitucional podem resultar em uma pena de 6 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, mediante violência ou ameaça grave, abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo ou impedindo o exercício dos poderes constitucionais.
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Emboscada termina com dois jovens mortos no segundo distrito de Rio Branco
Polícia aponta possível ligação com guerra entre facções; vítimas tinham 17 e 19 anos
Uma emboscada registrada na madrugada desta sexta-feira (27) resultou na morte de dois jovens no bairro Belo Jardim 2, no segundo distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o jovem Cleildson Quirino Lima, de 19 anos, conhecido como “Boladão”, recebeu uma ligação de um suposto amigo solicitando um encontro na rua 11 de Fevereiro, sob a justificativa de repassar uma quantia em dinheiro.
Ao sair de casa para encontrar o adolescente Eduardo Mateus Leal, de 17 anos, conhecido como “Capetinha”, Cleildson foi surpreendido por diversos disparos de arma de fogo e morreu ainda em frente à residência.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas apenas pôde constatar o óbito da vítima. A área foi isolada pela Polícia Militar para preservação da cena do crime, enquanto o Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) realizou os primeiros levantamentos. O Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção do corpo.
Cerca de duas horas depois, por volta das 5h30, um segundo corpo foi encontrado nas proximidades, ao lado de um terreno. A Polícia Militar foi novamente acionada e identificou a vítima como sendo Eduardo Mateus Leal.
De acordo com as investigações preliminares, Eduardo estaria acompanhado de outros seis suspeitos e teria participado da emboscada contra Cleildson. A principal linha de apuração aponta que o adolescente pode ter sido morto pelos próprios comparsas durante a ação.
No local, peritos encontraram diversas cápsulas de pistola calibre 9 milímetros. A polícia também informou que os dois jovens teriam ligação com organizações criminosas, e o crime pode estar relacionado à disputa entre facções.
Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) estiveram na área coletando informações. O caso será conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que seguirá com as investigações para identificar e prender os envolvidos.
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Moradores denunciam escuridão, abandono e falta de saneamento em rua do bairro José Hassem
Sem iluminação, tomada pelo mato e com acúmulo de lixo, via se torna intrafegável e preocupa moradores com segurança e saúde
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Acadêmico de medicina morre dentro de hospital em Brasiléia e família registra ocorrência
Caso levanta suspeitas de possível negligência; autoridades iniciam investigação e aguardam resultado de necrópsia
Um acadêmico de medicina identificado como Jefferson Alves Pinto, de 23 anos, morreu enquanto buscava atendimento no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Diante de dúvidas sobre as circunstâncias da morte, familiares registraram um Boletim de Ocorrência e o caso passou a ser investigado pelas autoridades.

Delegado Erick Maciel já iniciou os trabalhos após o registro do Boletim de Ocorrência pelos familiares do jovem – Foto: Alexandre Lima
Segundo o delegado Erick Maciel, responsável pela regional do Alto Acre, a família decidiu acionar a polícia após identificar lacunas nas informações repassadas sobre o atendimento prestado ao jovem.
As primeiras informações apontam que Jefferson procurou o hospital entre a noite de quarta-feira (25) e a madrugada de quinta-feira (26), relatando fortes dores de cabeça e pressão alta. Ele teria passado por triagem, sido medicado e liberado em um primeiro momento.

Acadêmico faleceu dentro do hospital Raimundo Chaaar em Brasiléia. Autoridades abriram sindicância e apuram os fatos.
Pouco tempo depois, o jovem retornou à unidade com os mesmos sintomas. Após novo atendimento, foi encaminhado a uma sala onde permaneceu sentado. Por volta das 7h, profissionais de enfermagem perceberam que ele já não apresentava sinais vitais.
Natural de Rondônia, Jefferson cursava medicina na Universidade Privada Domingo Savio, na Bolívia, que divulgou nota de pesar pela morte do estudante.
O corpo foi inicialmente encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasiléia, mas posteriormente transferido para a capital, Rio Branco, onde passará por necrópsia para determinar a causa da morte.

Secretário Pedro Pascoal falou que foi aberto uma sindicância interna para apurar o caso – Foto: Alexandre Lima
Além da investigação policial, a Secretaria de Estado de Saúde abriu uma sindicância para apurar o caso. O secretário Pedro Pascoal informou que foram solicitadas imagens do sistema de segurança da unidade para identificar os profissionais de plantão no momento do atendimento.
Segundo ele, caso seja constatada negligência, os responsáveis serão devidamente responsabilizados. A Secretaria também informou que uma nota oficial deverá ser divulgada com mais detalhes sobre o ocorrido.
O Hospital Raimundo Chaar atravessa um processo de possível transição administrativa, que vem sendo alvo de questionamentos por parte de servidores, sindicatos e representantes políticos, principalmente devido a críticas recorrentes da população sobre a qualidade do atendimento prestado na unidade.


















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