Brasil
Lula pede ao STF que suspenda processos de vítimas do INSS para acelerar devolução de valores
Presidente Lula • Ricardo Stuckert / PR
Segundo o CNJ, mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país
Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
Além das ações em curso, também foi solicitado ao STF a perda da eficácia dos processos que já tiveram alguma sentença. Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
“Além disso, o objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, comentou a instituição.
Jorge Messias reafirma o objetivo principal: “O governo quer pagar as vítimas sem judicialização”.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país.
Ao mesmo tempo, é estimado que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos benefícios pagos pelo INSS nos últimos cinco anos, o que, segundo a AGU, mostra a possibilidade de aumento no volume de litígios.
‘Interpretações conflitantes’
No documento enviado ao Supremo, a AGU pontua que as decisões nas demais instâncias judiciais têm “apresentado interpretações conflitantes sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por atos fraudulentos de terceiros”.
A AGU sustenta que o cenário de judicialização descontrolada sinaliza um risco concreto de “colapso do sistema de Justiça” e comprometimento da capacidade operacional do INSS em responder adequadamente às demandas judiciais.
Algumas das decisões, conforme a AGU, têm atribuído ao Estado e ao instituto o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.
Porém, segundo a AGU, essa quantia é normalmente usada em processos que tratam de relações de consumo de bens e serviços, o que, conforme a ação, “viola o princípio da legalidade, uma vez que as atividades administrativas em questão não atraem o regime do Código de Defesa do Consumidor”.
Crédito extraordinário
O documento assinado por Lula enviado ao STF requer, ainda, a abertura de crédito extraordinário para o governo poder fazer o ressarcimento das vítimas. Esses recursos adicionais ficariam de fora dos limites fiscais dos anos de 2025 e 2026, segundo a solicitação feita ao Supremo.
Segundo o pedido, a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou o esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, foi uma situação imprevisível, justificando a abertura de crédito extraordinário.
A AGU diz haver um “elevado interesse social em agilizar a restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”.
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Brasil
Ministra Simone Tebet descarta rota por Cruzeiro do Sul e define traçado da ferrovia bioceânica pela BR-317 até Assis Brasil
Governo prioriza margear rodovias federais para evitar entraves ambientais e acelerar obra, que deve ficar pronta em cinco anos; rota alternativa pelo Peru foi descartada após diálogo com governo peruano
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. Foto: captada
Em resposta a questionamentos dos senadores acreanos Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (UNIÃO) durante audiência nesta terça-feira (12/8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a ferrovia bioceânica não passará por Cruzeiro do Sul, no Acre, rumo a Pucallpa, no Peru. O traçado oficial seguirá paralelamente à BR-317, em direção a Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru.
Tebet explicou que a decisão levou em conta desafios ambientais e diplomáticos. No lado peruano, ela destacou que o governo do país afirmou não haver condições políticas para atravessar terras indígenas, diferentemente da realidade brasileira: “Lá, nós estamos falando de uma identidade muito clara. Não há um governo que consiga passar na reserva, porque mobiliza o país inteiro”, disse, citando conversas com o ministro dos Transportes do Peru.
No Brasil, mesmo que fosse possível contornar reservas ambientais com desvios de 20 a 30 km, a ministra ressaltou que estudos de impacto ambiental prolongariam o projeto em anos. “Margeando as BRs, a gente ganha tempo e evita embargos judiciais”, afirmou.
Rodovia complementar e futuras expansões
Questionada pelo senador Alan Rick sobre uma possível estrada ligando Marechal Thaumaturgo (AC) a Puerto Inca (Peru), Tebet não descartou a ideia, mas frisou que a prioridade imediata é a ferrovia. A partir de 2030, quando a infraestrutura principal estiver concluída, novas rotas poderão ser estudadas, inclusive conexões com a Bolívia.
“Nada impede, diante do desenvolvimento, de fazer o sentido contrário depois: Cruzeiro do Sul receber uma ferrovia complementar”, ponderou, comparando a malha logística a uma “espinha de peixe”, com ramificações futuras.
Prazo de cinco anos e modelo de concessões
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. “Se margearmos as BRs, evitamos licenciamentos complexos e paralisações na Justiça”, justificou, citando exemplos em Mato Grosso e Bahia.
O governo ainda avalia detalhes de participação privada e conexões rodoviárias secundárias, mas a mensagem foi clara: o Acre terá integração bioceânica, mas pelo caminho mais rápido e menos burocrático.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) notificou nesta terça-feira, 12, os municípios do Acre sobre o prazo final para envio das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo PAC. Os gestores têm até 23 de agosto para registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso e liberação dos recursos.
Até o momento, os municípios de Jordão e Mâncio Lima ainda não cadastraram suas propostas para Creche Tipo 2. O FNDE alerta que o não cumprimento do prazo acarretará na perda do direito ao investimento, comprometendo a ampliação da oferta de vagas e a melhoria da infraestrutura para a educação infantil.
Ao todo, serão investidos R$ 1,77 bilhão para construir 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios brasileiros.
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Um vídeo que começou a viralizar nas redes sociais, nessa segunda-feira (11/8), mostra o bispo Eduardo Costa usando calcinha e peruca loira enquanto caminha próximo a um bar em Goiânia (GO). As imagens, divulgadas pela página Goiânia Mil Graus e enviadas por uma seguidora, rapidamente repercutiram na web e fizeram o líder religioso se pronunciar.
A denunciante afirmou que o pastor “usa o nome de Deus para ganhar dinheiro” e costuma ficar na porta de bares daquela região. Nos comentários do post, internautas disseram reconhecer Eduardo Costa e relataram situações semelhantes envolvendo o religioso.
“Na época, eu trabalhava para ele. A esposa dele, que hoje é ex, pegou ele de vestidinho vermelho perto dos motéis. Foi o maior barraco. Eu vi tudo”, contou uma pessoa.
Diante da repercussão, Eduardo gravou um vídeo com a esposa, missionária Valquíria Costa, para explicar o ocorrido. Segundo ele, o uso da vestimenta foi “para fazer uma investigação pessoal sobre uma situação pessoal”.
“De forma errada, acabei colocando uma peruca e um short para tentar localizar um endereço”, explicou. Eduardo disse ainda que foi filmado por alguém que tentou extorqui-lo depois.
O pastor explicou que a pessoa responsável pelas imagens pediu um pagamento até o meio-dia de segunda-feira (11/8) para não divulgar o vídeo. Ele optou por não ceder à chantagem e garantiu que sua esposa sabia da investigação, embora não de todos os detalhes.
O bispo afirmou que a situação caracteriza “tentativa de constrangimento ilegal e uso indevido de imagem”, mas não informou se tomou alguma medida legal contra a suposta extorsão.
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