Brasil
Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga da OAB no STJ
O presidente Lula (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira, 51, para a vaga aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reservada à Ordem dos Advogados do Brasil. Favorita, Daniela era a única mulher que integrava a lista tríplice formada pela Corte na semana passada e sua nomeação era dada como certa.
A escolha da advogada
O nome de Daniela ainda deverá publicado no Diário Oficial da União de amanhã e Daniela passará por sabatina no Senado — que ainda não tem data. Se for aprovada, ela poderá ficar no tribunal ate 2046. A última mulher indicada ao STJ havia sido a ministra Regina Helena Costa, em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
O presidente Lula ainda deverá indicar dois nomes para o STJ — que é composto por 33 ministros (apenas 6 são mulheres). A lista quádrupla com os candidatos foi enviada ao petista e é composta apenas por juízes.
Lula tem sinalizado que poderá não indicar uma mulher ao STF, reduzindo de duas para apenas uma mulher na Corte. O petista também tem sido pressionado após o ministro Cristiano Zanin, primeiro indicado do petista, ter proferido votos de teor conservador para alas mais à esquerda do governo.
No X (antigo Twitter), a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, comemorou a indicação de Daniela. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu.
Favorita entre cotados
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comunicou o tribunal da indicação do nome de Daniela em uma ligação com a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, segundo o UOL apurou.
A escolha de Daniela — em uma lista formada por mais dois homens- – também busca amenizar as críticas ao petista pela falta de representatividade da mulheres nas escolhas do Planalto para o Judiciário. A pressão ganhou força especialmente às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Daniela Teixeira era a franca favorita à vaga da OAB, que movimentou os bastidores da entidade em uma disputa marcada por dossiês, corridas por padrinhos políticos e impugnações de candidatura.
Por ser a primeira vaga destinada à advocacia desde 2011, a briga interna foi considerada ferrenha até mesmo para os padrões da entidade.
Durante a primeira fase da disputa, Daniela rodou o país para consolidar o apoio interno na advocacia — carregando uma planilha com os nomes de cada conselheiro federal, regional e seus suplentes para “mapear” os votos necessários para integrar a lista sêxtupla que seria enviada ao STJ.
Fora da advocacia, Daniela Teixeira tinha o apoio de Cristiano Zanin, ministro com mais interlocução com Lula, e era bem vista por setores e alas progressistas do PT e da advocacia.
A advogada também procurou nomes ligados ao Planalto, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Adversários apontavam que Daniela poderia enfrentar resistências entre ministros do STJ, que estariam incomodados com uma suposta “pressão” por seu nome. Para aparar as arestas, a advogada fez audiências quase diárias com membros do tribunal e elaborou um portfólio com suas credenciais e histórico da categoria.
Mestre em direito penal pelo IDP, Daniela Teixeira foi conselheira Federal da OAB Nacional nas gestões 2010/2012 e 2019/2021, além de secretária-geral da OAB-DF (2013-2015) e vice-presidente da seccional distrital (2016-2018).
Comentários
Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano continuam a receber, nesta quarta-feira (18), o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada.
Recebem nesta quarta-feira os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho deste ano.
A Caixa esclarece que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem se cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.
Primeira etapa
A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.
O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase tem até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.
O dinheiro dos trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
Calendário
Valores até R$ 3 mil
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
- Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
- 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Comentários
Após a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na sessão do Congresso, na terça-feira (17), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza para assumir o controle de um dos principais cargos do colegiado, a presidência, e impedir que a oposição dite os rumos da investigação.
A estratégia do Planalto é garantir aliados nos postos-chave. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o nome cotado para presidir a comissão, enquanto há uma ofensiva para evitar que a relatória fique sob o comando de um deputado bolsonarista.
Com Aziz praticamente assegurado na presidência, o foco agora é a definição do relator — cargo que cabe à Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a relatoria fique com o PL, que ainda avalia se indicará o deputado Coronel Crisóstomo (PL-RO), responsável por organizar as primeiras assinaturas para a CPI na Câmara, ou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que também mobilizou apoio para instalar a CPMI.
Governistas temem que o PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal adversário do governo Lula —, ao assumir a relatoria da CPMI, use o colegiado para desgastar o presidente.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu uma composição equilibrada. Para ele, a estratégia da ala aliada ao presidente Lula é revelar que as fraudes ocorreram durante o governo Bolsonaro e só foram descobertas na atual gestão.
Apesar da defesa por equilíbrio, Randolfe aposta no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conduzir a escolha do relator com isenção.
“Seria de bom-tom que a investigação não fosse conduzida nem por alguém do partido do presidente da República e nem pelo principal partido de oposição”, afirmou.
Nos bastidores, o Planalto articula com os partidos do chamado centrão para barrar a indicação de um relator bolsonarista e impedir que a CPMI seja transformada em palanque contra o governo.
Fonte: CNN
Comentários
Mais de 425 mil pessoas já foram afetadas; R$ 11,7 milhões estão sendo investidos em ações emergenciais e assistência humanitária nos municípios atingidos.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está reforçando as ações de apoio ao estado do Amazonas, que enfrenta uma das maiores cheias das últimas décadas. Até o momento, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) reconheceu situação de emergência em 16 municípios e aprovou 13 planos de ajuda humanitária. Outros três planos seguem em análise, sendo dois voltados à assistência imediata e um à reconstrução das áreas afetadas.
Já foram autorizados repasses que somam R$ 11,7 milhões para o estado e os municípios atingidos. Os recursos estão sendo usados na compra e distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água potável, colchões e outros itens essenciais para garantir o atendimento emergencial às famílias impactadas pelas inundações.
Segundo balanço das autoridades, mais de 106 mil famílias — o equivalente a cerca de 425 mil pessoas — foram diretamente afetadas pelas enchentes em todo o Amazonas. As nove calhas de rios da região seguem em processo de cheia, com picos previstos entre março e julho.
Na capital Manaus, o Rio Negro atingiu a marca de 28,90 metros, conforme a medição realizada no Porto de Manaus. O nível segue estável desde sábado (14), apenas 10 centímetros abaixo da cota que define a inundação severa, mantendo as autoridades em estado de alerta máximo.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.