Brasil
Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga da OAB no STJ
O presidente Lula (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira, 51, para a vaga aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reservada à Ordem dos Advogados do Brasil. Favorita, Daniela era a única mulher que integrava a lista tríplice formada pela Corte na semana passada e sua nomeação era dada como certa.
A escolha da advogada
O nome de Daniela ainda deverá publicado no Diário Oficial da União de amanhã e Daniela passará por sabatina no Senado — que ainda não tem data. Se for aprovada, ela poderá ficar no tribunal ate 2046. A última mulher indicada ao STJ havia sido a ministra Regina Helena Costa, em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
O presidente Lula ainda deverá indicar dois nomes para o STJ — que é composto por 33 ministros (apenas 6 são mulheres). A lista quádrupla com os candidatos foi enviada ao petista e é composta apenas por juízes.
Lula tem sinalizado que poderá não indicar uma mulher ao STF, reduzindo de duas para apenas uma mulher na Corte. O petista também tem sido pressionado após o ministro Cristiano Zanin, primeiro indicado do petista, ter proferido votos de teor conservador para alas mais à esquerda do governo.
No X (antigo Twitter), a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, comemorou a indicação de Daniela. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu.
Favorita entre cotados
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comunicou o tribunal da indicação do nome de Daniela em uma ligação com a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, segundo o UOL apurou.
A escolha de Daniela — em uma lista formada por mais dois homens- – também busca amenizar as críticas ao petista pela falta de representatividade da mulheres nas escolhas do Planalto para o Judiciário. A pressão ganhou força especialmente às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Daniela Teixeira era a franca favorita à vaga da OAB, que movimentou os bastidores da entidade em uma disputa marcada por dossiês, corridas por padrinhos políticos e impugnações de candidatura.
Por ser a primeira vaga destinada à advocacia desde 2011, a briga interna foi considerada ferrenha até mesmo para os padrões da entidade.
Durante a primeira fase da disputa, Daniela rodou o país para consolidar o apoio interno na advocacia — carregando uma planilha com os nomes de cada conselheiro federal, regional e seus suplentes para “mapear” os votos necessários para integrar a lista sêxtupla que seria enviada ao STJ.
Fora da advocacia, Daniela Teixeira tinha o apoio de Cristiano Zanin, ministro com mais interlocução com Lula, e era bem vista por setores e alas progressistas do PT e da advocacia.
A advogada também procurou nomes ligados ao Planalto, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Adversários apontavam que Daniela poderia enfrentar resistências entre ministros do STJ, que estariam incomodados com uma suposta “pressão” por seu nome. Para aparar as arestas, a advogada fez audiências quase diárias com membros do tribunal e elaborou um portfólio com suas credenciais e histórico da categoria.
Mestre em direito penal pelo IDP, Daniela Teixeira foi conselheira Federal da OAB Nacional nas gestões 2010/2012 e 2019/2021, além de secretária-geral da OAB-DF (2013-2015) e vice-presidente da seccional distrital (2016-2018).
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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