Geral
Lira diz que há “insatisfação generalizada” com governo
Votação de MP dos Ministérios corre risco de não ocorrer nesta quarta
Brasília (DF) 23/03/2023 Presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara.2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (31) a falta de articulação do governo federal. Segundo ele, há uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo e não confirmou para hoje a Medida Provisória que reestrutura da Esplanada dos Ministérios.
“Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse em entrevista à imprensa.
Lira afirmou ainda que a Câmara não deve ser responsabilizada por uma possível não aprovação da MP. Ele disse que alertou integrantes do governo e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a falta de pragmantismo na solução de problemas e de atendimento para que o governo se organizasse, porém, segundo o deputado, não ocorreu até o momento.
“Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da Medida Provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”, disse.
Lira terá uma reunião com os líderes dos partidos e bancadas para avaliar se a MP deve ser colocada na pauta de votação de hoje.
“Vamos conversar com os líderes e sentir com os líderes se a Câmara dará mais uma vez crédito ao governo. Quem está votando as matérias de governo são, pasmem, os partidos de oposição e os independentes. Não temos, penso os partidos, essa obrigação política. Não é uma matéria de vida ou morte para o país. É uma matéria de organização do governo”.
MP dos Ministérios
A Medida Provisória (MP) 1.154/2023 define a estrutura de ministérios do governo Lula, que passaram de 23 para 31. Além disso, seis órgãos ganharam status de ministérios, totalizando 37 ministros.
A comissão mista que analisou a MP aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) alterou a proposta original, como a retirada da demarcação de terras tradicionais do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e voltando a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A MP precisa ser votada pela Câmara e o Senado até esta quinta-feira (1º). Ou perderá a validade. Assim, o governo voltaria a ter a estrutura deixada pela gestão passada.
Durante todo o dia, o governo está mobilizado para que a MP seja aprovada. Lira disse que recebeu mais cedo um telefonema do presidente Lula para tratar do tema.
Edição: Carolina Pimentel
Comentários
Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
Comentários
Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
Comentários
Geral
Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
Homem de 47 anos desferiu um tapa no rosto do jovem de 17 anos sem justificativa; vítima se escondeu em casa de vizinho com medo de morrer
O ex-presidiário Evangean, de 47 anos, voltou à prisão na última segunda-feira (23) após agredir um adolescente de 17 anos, amigo de sua filha. O caso ocorreu no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, onde ele alegava temer pela própria vida. O agressor estava no quintal de casa acompanhado da filha, de 16 anos. Segundo o relato da adolescente, ela caminhava com o colega, também menor de idade, e os dois foram até a residência para buscar uma garrafa de água quando o pai se aproximou e, sem qualquer justificativa plausível, desferiu um tapa no rosto do rapaz.
Após a agressão, o adolescente correu e se abrigou na casa de um vizinho, onde permaneceu até a chegada da equipe policial. Ele reconheceu o autor da agressão.
A filha do detido informou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas que havia cerca de dois meses ele teria violado a monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
Você precisa fazer login para comentar.