Brasil
Lira adianta reunião com líderes para tentar votar reforma tributária
Dep. Arthur Lira preside a sessão da Câmara dos Deputados durante a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, reconhecimento concedido a instituições ou personalidades que prestaram serviços à população ou ao Poder Legislativo. Sérgio Lima/Poder360 07.dez.2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), traçou uma agenda de trabalho nesta semana que inclui as votações do projeto que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – que tranca a pauta da Casa -, a nova regra fiscal e, por fim, um primeiro turno da reforma tributária.
Lira convocou os líderes de todos os partidos para uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara como forma de agilizar os trabalhos. Os encontros que definem a pauta de votação da semana costumam ocorrer às terças-feiras. Ele também suspendeu reuniões de todas as comissões da Casa que ocorreriam nesta semana para liberar os parlamenta.
Pouco antes do encontro com Lira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a votação da proposta sobre o Carf ainda hoje.
“É uma semana cheia e, evidentemente, o sucesso da votação vai depender do grau de unidade entre os líderes.” Também ontem, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, afirmou, em entrevista ao Estadão, que há “condições de votar (a reforma tributária) nesta semana”. “Não são mais 15 dias que vão resolver a questão. Ou a gente vota a reforma ou não vai votar a reforma”, disse
REAÇÃO. Também ontem à noite, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), convidou toda a bancada paulista para um jantar no Palácio dos Bandeirantes para pedir aos parlamentares que se movimentem para adiar a votação da reforma tributária.
O governador já disse ser contra a criação do Conselho Federativo, que seria o responsável por distribuir recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser criado pela proposta para substituir o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
O governador ainda tem o apoio de representantes das empresas de serviços, como associações de companhias de refeições coletivas, festas e eventos, contabilistas, hotéis, restaurantes e turismo. Além disso, Tarcísio já recebeu apoio do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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