Brasil
Lira adianta reunião com líderes para tentar votar reforma tributária
Dep. Arthur Lira preside a sessão da Câmara dos Deputados durante a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, reconhecimento concedido a instituições ou personalidades que prestaram serviços à população ou ao Poder Legislativo. Sérgio Lima/Poder360 07.dez.2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), traçou uma agenda de trabalho nesta semana que inclui as votações do projeto que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – que tranca a pauta da Casa -, a nova regra fiscal e, por fim, um primeiro turno da reforma tributária.
Lira convocou os líderes de todos os partidos para uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara como forma de agilizar os trabalhos. Os encontros que definem a pauta de votação da semana costumam ocorrer às terças-feiras. Ele também suspendeu reuniões de todas as comissões da Casa que ocorreriam nesta semana para liberar os parlamenta.
Pouco antes do encontro com Lira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a votação da proposta sobre o Carf ainda hoje.
“É uma semana cheia e, evidentemente, o sucesso da votação vai depender do grau de unidade entre os líderes.” Também ontem, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, afirmou, em entrevista ao Estadão, que há “condições de votar (a reforma tributária) nesta semana”. “Não são mais 15 dias que vão resolver a questão. Ou a gente vota a reforma ou não vai votar a reforma”, disse
REAÇÃO. Também ontem à noite, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), convidou toda a bancada paulista para um jantar no Palácio dos Bandeirantes para pedir aos parlamentares que se movimentem para adiar a votação da reforma tributária.
O governador já disse ser contra a criação do Conselho Federativo, que seria o responsável por distribuir recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser criado pela proposta para substituir o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
O governador ainda tem o apoio de representantes das empresas de serviços, como associações de companhias de refeições coletivas, festas e eventos, contabilistas, hotéis, restaurantes e turismo. Além disso, Tarcísio já recebeu apoio do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e a Associação dos Nerds do Acre (Anac Nerd) anunciam a abertura de 16 editais de credenciamento para a Comic Nerd 2026. Os chamamentos públicos regulamentam a participação de competidores, expositores, artistas, empreendedores, voluntários e prestadores de serviços no evento geek (termo utilizado para definir apaixonados por tecnologia, cultura pop, jogos eletrônicos e de tabuleiro), que será realizado nos dias 30 e 31 de maio, em Rio Branco, com o tema Gerações.
As publicações têm como finalidade organizar, democratizar e dar transparência ao processo de participação na ação de economia criativa. A ideia é estabelecer critérios técnicos, prazos, etapas de seleção e regras. A partir dos chamamentos, os interessados podem se credenciar para concursos culturais, competições de jogos, espaços comerciais, apresentações artísticas e apoio ao evento. A iniciativa amplia o acesso às oportunidades geradas pela programação oficial.
Entre as modalidades previstas de competições estão concursos de cosplay (hobby – atividade de lazer – em que pessoas se vestem e atuam como personagens fictícios de animes, jogos, filmes e séries) nacional, estadual, infantil e pet; competições de dança, como K-pop e Just Dance; torneios de e-sports de vários jogos de sucesso, além da arena retrô e gincanas temáticas. Os editais também contemplam credenciamento para expositores, lojistas, profissionais da imprensa, praça de alimentação, equipe de produção, voluntariado e espaços de inovação e networking, para ampliar o alcance econômico e cultural.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do endereço eletrônico https://linktr.ee/anacnerdsb, conforme as orientações específicas de cada edital. O link também está disponível nos canais oficiais da Seict e da Anac Nerd nas redes sociais. As etapas classificatórias das competições de cosplay serão desenvolvidas em ambiente digital, o que permite a participação de interessados de todo o Acre. As finais serão realizadas durante os dias do evento.
De acordo com o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, os editais consolidam a Comic Nerd como instrumento de política pública para fortalecer a economia criativa e atrair a atenção de maior número de jovens para a área, ao gerar perspectiva de trabalho formal. “Os chamamentos organizam o evento, garantem segurança jurídica e ampliam o acesso. A Comic Nerd é uma plataforma de oportunidades para quem empreende, cria e trabalha com cultura, tecnologia e inovação”, afirma.
Já o presidente da Anac Nerd, Hecton Magalhães, destaca que o credenciamento é o principal caminho para integrar a programação oficial e aproveitar as possibilidades que o evento proporciona nas áreas cultural e, principalmente, comercial. “Todos os interessados precisam acessar os editais para entender onde podem atuar e como participar. É assim que garantimos diversidade, qualidade e representatividade de diferentes gerações dentro do evento”, completa.
A organização reforça que cada edital possui regras próprias, com prazos de inscrição, documentos necessários para a habilitação e critérios técnicos de seleção. Os itens devem ser atentamente consultados pelos interessados no endereço eletrônico disponibilizado. Ainda conforme a Seict e a associação, apenas os inscritos no período estabelecido em cada chamamento poderão participar da Comic Nerd 2026, que terá entrada solidária com a doação de um quilo de alimento não perecível.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL), protocolou, nesta quarta-feira (4/2), um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja concedida a prisão domiciliar ao ex-presidente.
Os representantes do ex-presidente alegam que Bolsonaro apresentou piora no quadro clínico nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada.
“Requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos, a fim de viabilizar a apresentação de parecer pelo assistente técnico da defesa e, por consequência, a análise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, diz a defesa.
Prisão na Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou no dia 15 de janeiro a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha.
A Papudinha abriga alojamento para presos – que costumam ser militares – e locais para descanso dos PMs que estão em serviço.
A PMDF recebeu, em junho de 2025, uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para obras de melhoria dos alojamentos onde ficam os policiais que estão trabalhando. No que se refere à reforma do espaço destinado aos presos, a última ocorreu em 2020.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (4/2), o julgamento de ações que tratam da validade das regras impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso de redes sociais por magistrados do Brasil.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, entendendo pela improcedência das ações e a validade dos limites para juízes em redes sociais.
Até o momento, os ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça seguiram o relator. Placar está 4 x 0 pela improcedência das ações.
Ações
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6293 ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona resolução do CNJ, que estabelece restrições para o uso de redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. A AMB alega que as recomendações e as vedações previstas na resolução restringem os direitos à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento dos magistrados.
- Sobre o mesmo tema, está sendo julgado pela ADI 6310, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na análise, Moraes rejeitou o argumento de que o CNJ teria invadido a competência do STF ao tratar do tema, afirmando que a norma não cria novos deveres funcionais, mas apenas detalha orientações que já constam na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no Código de Ética da categoria. Para o ministro, a atuação do CNJ é legítima para zelar pela imparcialidade, transparência e integridade do Poder Judiciário perante a sociedade.
No voto, Moraes destacou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta e deve ser compatibilizada com os deveres inerentes ao cargo de juiz. Ele ressaltou que a resolução tem um forte caráter educativo e informativo, buscando evitar condutas que possam comprometer a confiança pública na Justiça, como a autopromoção ou a propagação de notícias falsas.
Além disso, o ministro reforçou que a proibição de manifestações político-partidárias nas redes sociais apenas explicita uma vedação que já é imposta pela própria Constituição Federal a todos os membros da magistratura. Durante voto, Moraes detalhou possíveis dúvidas que poderiam ficar sobre o uso das redes sociais pelos magistrados. Um exemplo dado foi sobre conversas de âmbito político.
O relator detalhou que, tratando-se de um bate-papo privado em um aplicativo de mensagens, a exposição política do magistrado não viola nenhuma regra. No entanto, quando ela ocorre em uma publicação aberta ao público, violaria, sim, as normas.
Plenário Virtual
No entanto, o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque, o que levou o caso ao plenário presencial e reiniciou a análise, zerando o placar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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