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‘Linha-dura’, Rosa Weber assume presidência do TSE
Ministra substitui Luiz Fux no momento em que a Corte Eleitoral deve julgar eventual registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, nas eleições 2018
Com notória aversão à exposição pública, a ministra Rosa Weberassume nesta terça-feira, 14, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Luiz Fux, no momento em que a Corte deve julgar um eventual registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, nas eleições 2018. De tão fechado, o gabinete da ministra é chamado nos bastidores de “Coreia do Norte”, o que levanta dúvidas no TSE sobre os rumos de sua gestão.
Mesmo discreta, a ministra se posicionou de maneira mais dura que a maioria dos colegas de TSE. Em dezembro, entendeu haver propaganda antecipada em vídeos em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) era recepcionado em aeroportos, mas foi voto vencido.
Ministra Rosa Weber durante sessão do Supremo Tribunal Federal em Brasilia Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Foi também a única a defender a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), acusado de usar o cargo para perdoar dívidas de proprietários de motocicletas no ano em que era candidato à reeleição.
“É um privilégio para o País ter uma presidente do TSE com a integridade e a competência da ministra Rosa Weber. Estou pronto para ser liderado pela Rosa”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, que será vice-presidente do tribunal durante a gestão da colega.
Mulheres. Para a advogada Marilda Silveira, coordenadora de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Rosa Weber desempenhou “papel central nas principais questões relacionadas à participação feminina na política”.
A ministra foi a relatora da consulta formulada por um grupo de parlamentares em que o TSE firmou o entendimento de que 30% dos recursos do bilionário Fundo Eleitoral devem ser destinados ao financiamento de campanhas de mulheres. “A participação das mulheres nos espaços políticos é um imperativo do Estado”, disse Rosa na ocasião.
Um mês antes, Rosa havia desaprovado as contas do DEM, chamando atenção para o fato de a sigla não ter cumprido, pelo terceiro ano consecutivo, a obrigação legal de destinar 5% do Fundo Partidário para a promoção de programas que incentivem a participação de mulheres na política.
“No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas (do DEM) e não houve esse incentivo. É um tema tão caro a todos nós esse incentivo à participação feminina e não há aplicação, há reiteração da não destinação desses valores. A gravidade há de ser considerada, sim”, disse Rosa na ocasião. O TSE acabou determinando que o DEM devolvesse R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Para o ministro Og Fernandes, que será efetivado na composição titular do TSE nas próximas semanas, Rosa “concilia um trato ameno com posições firmes no Direito”. “A liberação do voto feminino ocorreu em 1932. Na magistratura, também tivemos em muitos Estados, dificuldades para acolher mulheres juízas. A presença elegante e competente da ministra no comando das eleições presidenciais é simbólica, a indicar o quanto o país, faz pouco tempo da nossa marcha civilizatória, caminhava na contra-mão”, avalia Og.
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Vítima foi atingida com sete golpes no peito e morreu ainda no local; polícia investiga o caso Elkjaer dos Santos Lima Cavalcante, de 39 anos, conhecido como “Elk”, foi brutalmente assassinado a golpes de faca na noite desta sexta-feira (9), em via pública, na Avenida Epaminondas Jácome, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elkjaer caminhava pela rua quando foi surpreendido por dois homens não identificados que chegaram em uma motocicleta. A dupla, armada com facas, desferiu vários golpes contra a vítima, sendo sete deles concentrados na região do tórax. Após o ataque, os criminosos fugiram do local sem deixar pistas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não chegou a ser acionado para atestar o óbito, pois a morte de Elkjaer foi constatada ainda no local. Policiais militares do 1º Batalhão foram os primeiros a chegar, isolaram a área para os procedimentos da perícia criminal e realizaram buscas na tentativa de localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos. A motivação do homicídio ainda é desconhecida, e o caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.
Posteriormente, o inquérito ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações para identificar e prender os autores do crime.
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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.
Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.
O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.
Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.
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Nos dias 8 e 9 de maio, Rio Branco sedia no auditório da FIEAC a 6ª edição da mostra “Acre, aqui tem SUS”, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, que tem como objetivo valorizar e disseminar experiências exitosas do Sistema Único de Saúde no estado.
Dentre os municípios do Alto Acre, Brasiléia se destacou com o maior número de projetos inscritos, totalizando três iniciativas, um projeto da Farmácia Municipal, um da Equipe e-Mult e um na área de Vigilância em Saúde.
Essas experiências trazem benefícios diretos à população, reforçando a qualidade e a inovação nos serviços de saúde do município.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, esteve presente no evento, e juntamente com o Prefeito Carlinhos do Pelado tem sido um grande incentivador da criação de novos projetos e do aprimoramento da assistência à saúde, apoiando os profissionais na busca por soluções inovadoras.
A premiação dos projetos acontecerá nesta sexta-feira (9). Brasiléia aguarda com expectativa os resultados, demonstrando o compromisso do município com um SUS cada vez mais eficiente e humano.
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