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Líder do PL apresenta projeto que amplia isenção do IR para R$ 10 mil

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O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta

Deputado Sóstenes Cavalcante quer ampliar faixa de isenção do IR. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

O líder do Partido Liberal (PL) e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto de lei que corrige a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção para R$ 10 mil e alterando as demais faixas – o porcentual de 27,5% de IR incidiria sobre ganhos superiores a R$ 20.647,00. O texto ainda promove um ajuste da parcela isenta de alguns tipos de rendimentos de contribuintes com mais de 65 anos.

A proposta do deputado é protocolada após o governo reiterar entre as prioridades do ano o projeto que ampliaria a isenção do IR para R$ 5 mil – o compromisso foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Esse valor foi uma promessa de campanha em 2022, tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo anunciou que seguiria com a proposta ainda em novembro de 2024, em meio à discussão do pacote de contenção de gastos, o que reverberou mal no mercado.

O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta, sobretudo em relação à tributação de empresas.

O próprio presidente Lula já chegou a falar que falta apenas um pequeno ajuste no texto para poder ser enviado ao Congresso.

Nova tabela

O projeto protocolado por Cavalcante na noite da terça-feira, 11, argumenta que a tabela do IRPF tem uma defasagem de 167,02% entre 1996 e 2024, de acordo com cálculos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Ele reconhece que a defasagem é menor na primeira faixa, para quem ganha até R$ 2.259,20 “em decorrência das correções feitas nos dois últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”. “Contudo, iremos propor a isenção de imposto de renda para os contribuintes que recebem até R$ 10 mil por mês, a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2025”, alega o parlamentar.

A nova tabela sugerida pelo deputado contempla as seguintes alíquotas:

– Alíquota de 0,0%: para rendimentos até R$ 10.000,00;

– Alíquota de 7,5%: para rendimentos de R$ 10.000,01 até R$ 12 500,71;

– Alíquota de 15%: para rendimentos de R$ 12.500,72 até R$ 16 588,86;

– Alíquota de 22,5%: para rendimentos de R$ 16.588,87 até R$ 20 647,00;

– Alíquota de 27,5%: rendimentos acima de R$ 20.647,00.

Na justificativa do projeto, Cavalcante também propõe alteração em outra lei, para ajustar a parcela isenta de rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma de contribuintes maiores de 65 anos.

O texto lembra de ferramentas disponibilizadas pelo Fisco aos contribuintes, como a declaração de ajuste anual assistida e a pré-preenchida.

“Ademais, e sobretudo, deve-se ressaltar que a limitação do aludido desconto simplificado não impedirá que o contribuinte do IRPF utilize as deduções do imposto previstas na legislação a que efetivamente fizer jus, como despesas com previdência, despesas médicas e educacionais, além de despesas de valor fixo por dependente e não atingirá os contribuintes de menor poder aquisitivo”, argumenta o deputado.

Ele encerra a proposta pedindo a colaboração dos colegas deputados para a aprovação do texto “na esperança de que a causa aqui defendida seja também adotada pelos nobres pares”.

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Enchentes isolam comunidade boliviana na fronteira com município de Plácido de Castro; falta água e luz

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Rio Rapirran transborda e deixa Puerto Evo Morales sem acesso por terra, energia elétrica e água potável; situação é crítica

A Defesa Civil boliviana alerta que o nível do rio continua alto e que novas chuvas podem agravar a situação. Foto: captada 

A comunidade de Puerto Evo Morales, no município de Bella Flor (Pando, Bolívia), próximo à fronteira com Plácido de Castro (Acre, Brasil), enfrenta uma crise humanitária devido às fortes enchentes que atingiram a região.

O transbordamento do rio Rapirran deixou a localidade totalmente isolada, sem energia elétrica, água potável e acesso por terra a ambos os lados da fronteira. Moradores relatam dificuldades para obter alimentos e atendimento médico, enquanto autoridades buscam soluções emergenciais.

Com estradas alagadas e pontes interditadas, equipes de resgate tentam chegar à área com auxílio de barcos. Enquanto isso, famílias desabrigadas aguardam ajuda em abrigos improvisados.

A Defesa Civil boliviana alerta que o nível do rio continua alto e que novas chuvas podem agravar a situação. Do lado brasileiro, o governo do Acre monitora os impactos na região de fronteira.

Situação atual:

Isolamento total – As águas subiram a ponto de cortar as vias terrestres que ligam a comunidade tanto ao território boliviano quanto ao Brasil.
Falta de serviços básicos – Sem energia elétrica e distribuição de água, os moradores enfrentam dificuldades para armazenar alimentos e garantir condições mínimas de higiene.
Risco de desabastecimento – Com as estradas alagadas, o transporte de suprimentos está comprometido, aumentando o risco de falta de alimentos e medicamentos.

Impactos na população:
  • Famílias estão utilizando botes para se locomover dentro da comunidade.
  • Há relatos de casas alagadas e prejuízos a pequenos agricultores e comerciantes.
  • Autoridades locais ainda não confirmaram se há desabrigados, mas a situação é considerada grave.

Moradores relatam dificuldades para obter alimentos e atendimento médico, enquanto autoridades buscam soluções emergenciais. Foto: captada 

Próximos passos:

As prefeituras de Bella Flor (Bolívia) e Plácido de Castro (Brasil) estão em contato para avaliar medidas emergenciais. A Defesa Civil boliviana e equipes de resgate devem ser acionadas para:

Avaliar a necessidade de evacuação
Distribuir água potável e alimentos
Restabelecer o acesso assim que o nível do rio baixar

Enquanto isso, a população local aguarda ajuda humanitária. A situação deve se agravar caso as chuvas persistam na região.

Veja vídeo com a TVU Pando:

O transbordamento do rio Rapirran deixou a localidade totalmente isolada, sem energia elétrica, água potável e acesso por terra a ambos os lados da fronteira

Acompanhado do prefeito de Plácido de Castro, da época, e do prefeito de Bella Flor, e populares, Gladson caminhou do Centro da cidade até a nova ponte para descerrar a placa de inauguração em 2022. Foto: assessoria 

A integração social e comercial entre Plácido de Castro e o município de Bella Flor, na Bolívia, foi garantido com a entrega da ponte sobre o Rio Rapirrã, pelo governador Gladson Cameli, em 2022. Os 46 metros da ponte demandaram um investimento de quase R$ 1 milhão por parte do Governo do Acre, em parceria com a gestão do município boliviano de Bella Flor. Também todo o acesso à ponte do lado acreano foi pavimentado pelo Deracre.

Acompanhado do prefeito de Plácido de Castro, da época, e do prefeito de Bella Flor, Gary Von Boeck, e populares, Gladson caminhou do Centro da cidade até a nova ponte para descerrar a placa de inauguração. Havia um clima de união e confraternização entre as autoridades acreanas e bolivianas pela concretização de uma obra de grande importância para a região de fronteira que hoje passa por momentos difícil com a elevação do rio que corta os dois lados.

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Anvisa monitora lesões e inflamações após nova fórmula de creme dental da Colgate

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Órgão recebeu denúncias de 13 pessoas, que relataram sintomas após uso do produto

Pedro relatou ainda que o incômodo o impediu de se alimentar corretamente por quase uma semana, em função das dores e lesões na boca. Foto: Arquivo Pessoal e Colgate Divulgação

Jornal O Tempo/Simon Nascimento 

A mudança na fórmula de cremes dentais da Colgate tem gerado críticas de consumidores, que relataram reações alérgicas e inflamatórias após o uso do produto na higiene bucal. O problema foi registrado nas pastas da linha ‘Total 12’, que passaram a ser chamadas de ‘Proteção Ativa’. O caso é avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na plataforma ReclameAqui, a empresa recebeu mais de mil queixas sobre alergias relacionadas ao uso. O processo de alteração na formulação dos cremes dentais foi realizado no final de 2024, com lançamento em novembro. À época, a Colgate afirmou que tratava-se da ‘melhor fórmula da história para prevenção de doenças bucais’. “A fórmula superior de Colgate Total, como nenhuma outra, destroi as bactérias e cria uma poderosa barreira de proteção por até 24 horas, e previne que elas voltem”, diz a empresa, em vídeo publicitário.

A principal alteração se deu na troca do fluoreto de sódio para o fluoreto de estanho. De acordo com a Anvisa, entre 1º de janeiro e 19 de março de 2025, foram oito notificações e 13 casos registrados. A agência classificou os registos como “eventos adversos relacionados ao uso de cremes dentais da marca Colgate que, recentemente, passaram por mudanças em sua formulação”.

Os principais sintomas relatados incluem inchaço nas amígdalas, lábios e na mucosa oral, acompanhados de sensação de queimação, ardência e sensibilidade nas gengivas, presença de aftas e vermelhidão nos lábios. A advogada e influenciadora Luiza Guimarães foi uma das pessoas com problemas após o uso do creme dental. Ela notou ferimentos na boca, que só começaram a cessar quando deixou de usar o produto.

“E o pior é que você nunca vai imaginar que é uma pasta de dente que está te dando alergia, principalmente porque é uma que a gente sempre usa, usou a vida inteira”, disse ela, em storie publicado no perfil @ocasaldebh, nesta segunda-feira (24), para mais de 1 milhão de seguidores. “Quando eu ia escovar dente me dava até vontade de chorar e é a pasta de dente, pensa bem. Que absurdo!”, criticou a advogada ao mostrar feridas na língua e na gengiva.

Quem também passou por problemas foi o estudante Pedro Maciel, de 25 anos. Em janeiro, ele observou o surgimento de dezenas de aftas na gengiva, nos lábios, além de ferimentos na língua. “Eu nunca tive tantas aftas na boca, foram mais de 50, sem nenhum exagero, e várias ao mesmo tempo. Isso durou quase um mês, fui em quatro médicos e nenhum soube dar um diagnóstico, suspeitaram de estomatite e candidíase e me passaram remédios para tratar os sintomas”, contou ele que deixou de fazer o uso do creme dental.

Pedro relatou ainda que o incômodo o impediu de se alimentar corretamente por quase uma semana, em função das dores e lesões na boca. “Tudo que eu comia era gelado, um sorvete, açaí e até mesmo uma sopa eu não aguentava comer quente”, completou. Procurada, a Colgate confirmou que a nova fórmula da Colgate Total possui o fluoreto de estanho.

“Um ingrediente seguro, eficaz e amplamente usado em cremes dentais em todo o mundo. A nova fórmula é o resultado de mais de uma década de pesquisa e desenvolvimento e testes extensivos com consumidores, inclusive no Brasil, para proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal. Nossos produtos e seus ingredientes passam por testes rigorosos e são aprovados por agências regulatórias em todo o mundo. No entanto, uma pequena minoria das pessoas pode apresentar sensibilidade a determinados ingredientes – como fluoreto de estanho, corantes ou sabores”, disse a empresa.

A Colgate recomendou que consumidores afetados com alguma reação devem interromper o uso para alívio dos sintomas. “Nossa equipe monitora atentamente esses tipos de relatos e acompanha cada situação individualmente. Para consumidores com dúvidas, contamos com um canal de atendimento por meio do 0800 703 7722”, reiterou a nota.

A reportagem também procurou o Conselho Federal de Odontologia (CFO) que, em nota, afirmou que não recebeu reclamações relacionadas ao uso do produto. “O CFO está aguardando informações da empresa fabricante para que possa se manifestar. O Conselho reforça o compromisso com a proteção integral da saúde bucal da população”, disse.

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Governador e prefeito de Rio Branco participam de inauguração do Pronto Atendimento 24h em clínica particular no Acre

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“Aperta o Peito”: durante visita, governador participa de aula de massagem cardíaca em campanha de saúde da unidade

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (24), o governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participaram da inauguração do Pronto Atendimento 24 horas da Clínica Silvestre Santé. O novo empreendimento privado visa complementar a rede de saúde da capital acreana, oferecendo atendimento emergencial à população.

Destaques da inauguração:

Aula prática de emergência: Cameli participou ativamente de uma demonstração de massagem cardíaca, parte da campanha “Aperta o Peito” criada pela clínica para conscientizar sobre primeiros socorros

Reconhecimento aos empreendedores: O governador elogiou os proprietários Carlos e Odilson, naturais de Brasileia:

“Dois acreanos que nos orgulham com sua coragem de investir, gerar empregos e melhorar nossa saúde. Contem com nosso apoio”

Infraestrutura ampliada: A nova unidade oferece:

  • Atendimento emergencial 24h
  • Equipe médica especializada
  • Exames complementares

Impacto regional:

A clínica particular surge como alternativa à rede pública, com potencial para:
✓ Desonerar o SUS local
✓ Gerar novos postos de trabalho
✓ Oferecer atendimento rápido

“Tive a honra de prestigiar a inauguração do Pronto Atendimento 24h da Clínica Silvestre Santé, uma nova opção de acesso à saúde no Acre”. disse o prefeito de Rio Branco, Bocalom
Durante a visita do governador Gladson o mesmo participou de uma aula de massagem cardíaca, um procedimento que pode salvar muitas vidas. Essa demonstração faz parte de uma campanha da clínica, chamada “Aperta o Peito”.
“Meus parabéns aos proprietários, Carlos e Odilson, dois acreanos de Brasileia, que nos orgulham. Parabéns pela coragem de empreender, ampliar a oferta de serviços de saúde e gerar mais empregos à população acreana. É Sucesso! Contem com o apoio do governo do Acre, um parceiro de quem empreende e acredita nesse estado” finalizou o governador.
A Silvestre Santé inicia suas atividades imediatamente, com planos de expansão para outras especialidades médicas nos próximos meses.

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