Brasil
Líder do PL apresenta projeto que amplia isenção do IR para R$ 10 mil
O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta
Deputado Sóstenes Cavalcante quer ampliar faixa de isenção do IR. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
O líder do Partido Liberal (PL) e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto de lei que corrige a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção para R$ 10 mil e alterando as demais faixas – o porcentual de 27,5% de IR incidiria sobre ganhos superiores a R$ 20.647,00. O texto ainda promove um ajuste da parcela isenta de alguns tipos de rendimentos de contribuintes com mais de 65 anos.
A proposta do deputado é protocolada após o governo reiterar entre as prioridades do ano o projeto que ampliaria a isenção do IR para R$ 5 mil – o compromisso foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Esse valor foi uma promessa de campanha em 2022, tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo anunciou que seguiria com a proposta ainda em novembro de 2024, em meio à discussão do pacote de contenção de gastos, o que reverberou mal no mercado.
O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta, sobretudo em relação à tributação de empresas.
O próprio presidente Lula já chegou a falar que falta apenas um pequeno ajuste no texto para poder ser enviado ao Congresso.
Nova tabela
O projeto protocolado por Cavalcante na noite da terça-feira, 11, argumenta que a tabela do IRPF tem uma defasagem de 167,02% entre 1996 e 2024, de acordo com cálculos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Ele reconhece que a defasagem é menor na primeira faixa, para quem ganha até R$ 2.259,20 “em decorrência das correções feitas nos dois últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”. “Contudo, iremos propor a isenção de imposto de renda para os contribuintes que recebem até R$ 10 mil por mês, a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2025”, alega o parlamentar.
A nova tabela sugerida pelo deputado contempla as seguintes alíquotas:
– Alíquota de 0,0%: para rendimentos até R$ 10.000,00;
– Alíquota de 7,5%: para rendimentos de R$ 10.000,01 até R$ 12 500,71;
– Alíquota de 15%: para rendimentos de R$ 12.500,72 até R$ 16 588,86;
– Alíquota de 22,5%: para rendimentos de R$ 16.588,87 até R$ 20 647,00;
– Alíquota de 27,5%: rendimentos acima de R$ 20.647,00.
Na justificativa do projeto, Cavalcante também propõe alteração em outra lei, para ajustar a parcela isenta de rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma de contribuintes maiores de 65 anos.
O texto lembra de ferramentas disponibilizadas pelo Fisco aos contribuintes, como a declaração de ajuste anual assistida e a pré-preenchida.
“Ademais, e sobretudo, deve-se ressaltar que a limitação do aludido desconto simplificado não impedirá que o contribuinte do IRPF utilize as deduções do imposto previstas na legislação a que efetivamente fizer jus, como despesas com previdência, despesas médicas e educacionais, além de despesas de valor fixo por dependente e não atingirá os contribuintes de menor poder aquisitivo”, argumenta o deputado.
Ele encerra a proposta pedindo a colaboração dos colegas deputados para a aprovação do texto “na esperança de que a causa aqui defendida seja também adotada pelos nobres pares”.
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Uma aposta feita no Ceará faturou o prêmio de R$ 158 milhões da Mega-Sena 2979, nesta terça-feira (3/3). O ganhador é um bolão com cinco cotas feito na lotérica Sorte Mais Brasil, em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Esse é o maior prêmio do ano até o momento da Mega-Sena.
Outras 128 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 38 mil cada. Já 7.902 fizeram a quadra e vão faturar R$ 1.034,09 cada. Os detalhes das apostas ganhadoras podem ser conferidos no site da Caixa.
As seis dezenas sorteadas foram: 18-27-37-43-47-53. O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Próximo sorteio
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (5/3). A estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até às 20h do dia do sorteio pelo site oficial da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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O acesso ao teleatendimento é feito pelo Meu SUS Digital, que funciona como porta de entrada para o cuidado. Para utilizar o serviço, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ou acessar a versão web e fazer login com a conta gov.br
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3/3) que o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a ofertar teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada a partir de parceria com o Hospital Sírio-Libanês, tem expectativa inicial de atender 600 pacientes por mês.
“Estamos introduzindo o teleatendimento, porque percebemos que, dificilmente, a pessoa com problemas relacionados a jogos de apostas procura um serviço de saúde presencialmente. Muitas vezes, há dificuldade de admitir o problema, vergonha e ainda muita estigmatização”, afirmou Padilha durante simulação de teleatendimento na unidade do hospital em São Paulo (SP).
O serviço será disponibilizado a partir do aplicativo Meu SUS Digital e é voltado a maiores de 18 anos, podendo incluir familiares e integrantes da rede de apoio. O cadastro fica disponível 24 horas por dia, em ambiente digital, por meio da plataforma digital. Segundo o Ministério da Saúde, os dados seguem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa é financiada com R$ 2,5 milhões do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e surge em meio ao aumento das preocupações com apostas virtuais no país.
A busca espontânea por atendimento presencial ainda é considerada baixa, muitas vezes por constrangimento, receio de julgamento ou dificuldade de reconhecer o problema. Em 2025, o SUS registrou 6.157 atendimentos presenciais relacionados a jogos e apostas. O formato remoto, segundo o ministério, vai buscar ampliar o acesso ao cuidado de forma mais reservada e acessível.
A medida integra uma estratégia mais ampla do governo federal. Entre as ações estão a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, criada pelo Ministério da Fazenda para permitir o bloqueio do acesso a sites de apostas autorizados, e o Observatório Saúde Brasil de Apostas, canal de compartilhamento de dados entre as áreas da Saúde e da Fazenda.
Como acessar
O acesso ao teleatendimento é feito pelo Meu SUS Digital, que funciona como porta de entrada para o cuidado. Para utilizar o serviço, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ou acessar a versão web e fazer login com a conta gov.br. Na página inicial, o usuário deve clicar em “Miniapps” e, em seguida, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?”.
A ferramenta oferece um autoteste baseado em evidências científicas e validado no Brasil, com perguntas que ajudam a identificar sinais de risco e orientar o próximo passo. Se o resultado indicar risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é automático.
Nos casos classificados como de menor risco, o aplicativo orienta a buscar atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que inclui Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Após o preenchimento do formulário no Meu SUS Digital, as orientações para a consulta são enviadas por WhatsApp. O modelo prevê telemonitoramento e integração com os serviços do SUS.
Como funciona
A equipe é composta por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com suporte de psiquiatra quando necessário. Há ainda articulação com a assistência social e com a atenção primária, para encaminhamento à rede local do SUS nos casos em que for preciso atendimento presencial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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