Brasil
Líder do PL apresenta projeto que amplia isenção do IR para R$ 10 mil
O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta
Deputado Sóstenes Cavalcante quer ampliar faixa de isenção do IR. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
O líder do Partido Liberal (PL) e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto de lei que corrige a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção para R$ 10 mil e alterando as demais faixas – o porcentual de 27,5% de IR incidiria sobre ganhos superiores a R$ 20.647,00. O texto ainda promove um ajuste da parcela isenta de alguns tipos de rendimentos de contribuintes com mais de 65 anos.
A proposta do deputado é protocolada após o governo reiterar entre as prioridades do ano o projeto que ampliaria a isenção do IR para R$ 5 mil – o compromisso foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Esse valor foi uma promessa de campanha em 2022, tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo anunciou que seguiria com a proposta ainda em novembro de 2024, em meio à discussão do pacote de contenção de gastos, o que reverberou mal no mercado.
O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta, sobretudo em relação à tributação de empresas.
O próprio presidente Lula já chegou a falar que falta apenas um pequeno ajuste no texto para poder ser enviado ao Congresso.
Nova tabela
O projeto protocolado por Cavalcante na noite da terça-feira, 11, argumenta que a tabela do IRPF tem uma defasagem de 167,02% entre 1996 e 2024, de acordo com cálculos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Ele reconhece que a defasagem é menor na primeira faixa, para quem ganha até R$ 2.259,20 “em decorrência das correções feitas nos dois últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”. “Contudo, iremos propor a isenção de imposto de renda para os contribuintes que recebem até R$ 10 mil por mês, a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2025”, alega o parlamentar.
A nova tabela sugerida pelo deputado contempla as seguintes alíquotas:
– Alíquota de 0,0%: para rendimentos até R$ 10.000,00;
– Alíquota de 7,5%: para rendimentos de R$ 10.000,01 até R$ 12 500,71;
– Alíquota de 15%: para rendimentos de R$ 12.500,72 até R$ 16 588,86;
– Alíquota de 22,5%: para rendimentos de R$ 16.588,87 até R$ 20 647,00;
– Alíquota de 27,5%: rendimentos acima de R$ 20.647,00.
Na justificativa do projeto, Cavalcante também propõe alteração em outra lei, para ajustar a parcela isenta de rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma de contribuintes maiores de 65 anos.
O texto lembra de ferramentas disponibilizadas pelo Fisco aos contribuintes, como a declaração de ajuste anual assistida e a pré-preenchida.
“Ademais, e sobretudo, deve-se ressaltar que a limitação do aludido desconto simplificado não impedirá que o contribuinte do IRPF utilize as deduções do imposto previstas na legislação a que efetivamente fizer jus, como despesas com previdência, despesas médicas e educacionais, além de despesas de valor fixo por dependente e não atingirá os contribuintes de menor poder aquisitivo”, argumenta o deputado.
Ele encerra a proposta pedindo a colaboração dos colegas deputados para a aprovação do texto “na esperança de que a causa aqui defendida seja também adotada pelos nobres pares”.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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