Brasil
Líder do governo defende plebiscito para mudar Constituição no Brasil
Para Barros, por ser uma “Carta que só tem direitos”, a Constituição de 1988 criou um Estado que gasta mais do que arrecada
Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara – Foto: CNN
Noeli Menezes, da CNN, em Brasília
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR), defendeu nesta segunda-feira (26) a realização de um plebiscito aos moldes do que aconteceu no Chile neste domingo (25), quando a população aprovou por mais de 78% a reforma da Constituição daquele país.
“A Constituição [brasileira] tornou o país ingovernável, como disse o [José] Sarney. Devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile. É hora de repensar. Reformar a Constituição, que não está nos dando condições de governar a longo prazo”, declarou o deputado durante a live “Um dia pela democracia”, promovida pela ABDConst.
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Para Barros, por ser uma “Carta que só tem direitos”, a Constituição de 1988 criou um Estado que gasta mais do que arrecada, e não há brechas para aumentar a carga tributária, “porque o cidadão não tem condições de pagar mais impostos”.
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Com isso, continuou o líder, o volume da dívida pública só aumenta. “Os juros da dívida não são pagos há muitos dias. A dívida só é rolada.”
Na avaliação dele, o parlamentarismo seria o melhor regime de governo para o Brasil, “pois ajudaria o país a enfrentar as crises de maneira menos traumática”. Uma nova constituinte também permitiria essa mudança ou poderia prever a realização de mais plebiscitos sobre o tema. A Constituição atual só previu o plebiscito realizado em 1993, no qual venceu o presidencialismo.
Ativismo do judiciário
O deputado criticou também o “ativismo político do judiciário”, que “está muito intenso, como nunca esteve”.
“O combate à corrupção é o grande desejo do brasileiro. Mas não se pode combater crimes cometendo crimes, como vimos nos últimos anos. Ninguém pode atingir terceiros em sua honra, em sua reputação, e sair ileso”, afirmou.
Segundo Ricardo Barros, o Legislativo é “intimidado” por esse ativismo. “Parlamentares são ameaçados quando se insurgem contra os privilégios que estão postos. Eu fui relator da Lei de Abuso de Autoridade e sei o que passei. Mas o Brasil precisa de mudanças e nós do Legislativo temos que patrociná-las.”
Em setembro, o líder do governo foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal suspeito de receber propina para facilitar contratos com empresas do setor energético no Paraná. Ele nega as acusações.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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