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Líder de grupo de caçadores do Acre denunciado pelo MPF é condenado ao pagamento de mais de R$ 400 mil
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o dentista Temístocles Barbosa Freire ao pagamento de indenização no valor de R$ 429 mil, a título de dano moral e material devido à caça e abate ilegal de animais silvestres na zona rural do Acre – alguns deles ameaçados de extinção. A Justiça também manteve o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do caçador nesse montante (imóveis e veículos) por prática de crimes contra a fauna.
Temístocles Barbosa Freire, líder de grupo de caçadores do Acre, foi condenado pela caça e abate ilegal, ocorridos em 2016, de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhos. A Justiça Federal determinou ainda que o dentista se abstenha de promover qualquer tipo de caçada ou prática análoga, sob pena de multa de R$ 100 mil por ato.
Em relação à indenização de R$ 429 mil, R$ 357.500 são para o pagamento de danos morais coletivos e R$ 71.500 pelo abate dos animais, valor a ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Deste montante, deverá incidir correção monetária e juros desde a data do abate. Em relação aos abates sem especificação de datas, os juros passam a contar a partir da citação.
O caso – Agentes da Polícia Federal realizaram diligências no consultório de Temístocles Freire, após denúncias de supostas práticas de caçadas ilegais por parte do dentista. Em seguida, a Justiça Federal deferiu medidas cautelares que deram ensejo à denominada Operação Mustache, que confirmou a existência de um grupo que se utilizava de armas legais e ilegais, veículos adaptados e cachorros treinados para a caça de animais silvestres, sob orientação do condenado.
O MPF, por sua vez, propôs ação civil pública requerendo o bloqueio de todos os bens do caçador, a abstenção da prática de caçada ilegal e a condenação ao pagamento de indenização por danos material e moral coletivo. A prática foi comprovada por meio de fotos, documentação, vídeos e mensagens de celular trocadas com outros integrantes do grupo.
O então acusado não negou a ocorrência de dano ambiental, mas limitou-se a questionar, na contestação, os valores pedidos pelo MPF a título de indenização, e a alegar que parte dos abates não foram comprovados. Na ação, o MPF pediu a condenação do dentista ao pagamento de R$ 5 milhões em indenizações pelo abate ilegal de 48 animais. Os pedidos foram acolhidos parcialmente pela Justiça Federal.
O caso gerou também duas ações penais, que podem ser acompanhadas pelos números 5001-55.2019.4.01.3000 e 4975-57.2019.4.01.3000, no site da Justiça Federal no Acre: https://portal.trf1.jus.br/sjac/.
Ação civil pública nº 1009103-35.2021.4.01.3000
Assessoria de Comunicação MPF/AC
(68) 3214-1430 / 99238-7258
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Dupla é presa após sequestro de motorista de aplicativo e troca de tiros com a PM em Rio Branco
Suspeitos planejavam roubar caminhonete para entregar veículo na Bolívia, segundo a polícia
Dois homens foram presos na noite desta quarta-feira (11) acusados de sequestro, porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio contra policiais militares, em Rio Branco. A ocorrência foi registrada na Rua Beira Rio, no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito da capital.
De acordo com informações da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar, sob comando do 3º sargento Mauro, a guarnição realizava patrulhamento pela Avenida Ceará quando avistou um Fiat Mobi branco saindo da Rua Santa Catarina. A atitude dos ocupantes chamou atenção dos militares, que deram ordem de parada.
O condutor desobedeceu e iniciou fuga em alta velocidade pela Avenida Amadeu Barbosa. Foi solicitado apoio via rádio e teve início um acompanhamento tático por diversas ruas da região.
Nas proximidades da Arena da Floresta, os suspeitos efetuaram disparos contra a viatura policial. Houve revide, e a perseguição continuou até a Rua Beira Rio, onde o veículo parou bruscamente. O carro era conduzido por um motorista de aplicativo, identificado como Bruno, que havia sido rendido e estava sendo mantido sob ameaça.
Dois suspeitos — Joab Castelo Jinkings, de 27 anos, e Mateus Lucas Amim de Souza — se renderam e foram presos no local. Um terceiro envolvido, conhecido pelo apelido de “Big Boy”, fugiu ao pular em um buraco às margens do Rio Acre, levando uma das armas utilizadas na ação.
Durante a fuga, uma pistola Taurus foi arremessada pela janela do veículo. A arma, com seis munições intactas, foi localizada e apreendida por outra guarnição que dava apoio à ocorrência.
Na Delegacia de Flagrantes (Defla), os presos relataram que pretendiam roubar uma caminhonete no bairro 6 de Agosto. Segundo a versão apresentada, o veículo já estaria negociado com um comprador boliviano, e cada integrante do grupo receberia R$ 2 mil pela entrega do automóvel em território estrangeiro.
Os dois suspeitos foram autuados e permanecem à disposição da Justiça. O motorista de aplicativo foi ouvido como vítima e liberado após os procedimentos legais.
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A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), implementou nesta quinta-feira, 12, um novo canal de atendimento emergencial, via aplicativo de mensagens WhatsApp, para complementar os números disponíveis no Estado, como o 190 e o 193.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, disse que a inovação é fundamental para acelerar o tempo de resposta para a população. “Entendemos que quanto mais fácil e acessível for a comunicação com a população, mais eficiente será o atendimento e a resposta às necessidades da sociedade. Por isso, pensamos em incluir um aplicativo de mensagens, que tem um alcance significativo para toda a população do estado do Acre”, disse.
Com a nova ferramenta, o WhatsApp funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo um atendimento contínuo tanto na capital quanto nas demais regiões do estado.
A partir do primeiro contato virtual, as denúncias serão encaminhadas conforme a localidade do denunciante, garantindo que o atendimento seja personalizado e eficiente. Em Cruzeiro do Sul, haverá um atendimento específico. Ao fazer uma denúncia, o usuário que se identificar como residente do município terá sua chamada transferida diretamente para a unidade local.
O coordenador do CICC, Francisco Fonseca, destaca que essa é mais uma ferramenta a serviço da comunidade. “Mais uma alternativa para registro de ocorrência que, com certeza, vai trazer benefícios para população e também otimizar o serviço de emergência para a secretaria por meio do Cicc”, explicou.
O aplicativo estava em fase de teste, e a partir desta quinta-feira, 12, passa a funcionar de forma oficial. Com a nova implementação, o aplicativo Telegram não estará mais em funcionamento.
Como acessar o canal de atendimento via WhatsApp:
O acesso ao novo canal é muito fácil: basta ler o QR Code ou adicionar o número de telefone que segue abaixo como um contato normal de WhatsApp para iniciar a conversa.
Número de telefone:
(68) 99920-8619
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Família de Roberta Maia, 29 anos, cobra laudo e respostas sobre morte em rede na zona rural de Cruzeiro do Sul
Jovem foi encontrada sem vida dentro de casa do namorado em 1º de janeiro; parentes questionam versão de suicídio e pedem investigação aprofundada da Polícia Civil
Roberta foi localizada sem vida dentro da casa do namorado. Conforme o registro inicial, ela estava com o pescoço preso aos punhos de uma rede. Foto: captada
Quase dois meses após a morte de Roberta Maia, 29 anos, encontrada sem vida dentro da casa do namorado na Comunidade do Deracre, zona rural de Cruzeiro do Sul, a família ainda aguarda a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML) e cobra avanço nas investigações. O corpo da jovem foi localizado no dia 1º de janeiro com o pescoço preso aos punhos de uma rede, em ocorrência registrada como possível asfixia por enforcamento.
Segundo os familiares, no início da noite daquele dia, a mãe do namorado teria ligado para uma tia de Roberta informando que a jovem estaria alterada após uma discussão e pedindo que os pais fossem buscá-la. Os pais, que estavam na igreja, se deslocaram até o imóvel. Ao chegar, encontraram a residência trancada. Uma tia do namorado entregou a chave. O namorado e a mãe dele não estavam no local.
Dentro da casa, os pais encontraram Roberta já sem sinais vitais, com o pescoço preso à rede. O pai retirou o corpo antes da chegada da polícia, que foi acionada em seguida. A família relata que o namorado teria dito que se feriu na mão durante uma briga e buscou atendimento médico, mas questiona por que a polícia não foi chamada imediatamente e por que a comunicação com os parentes demorou cerca de três horas.
Os familiares também apontam inconsistências nas marcas observadas no pescoço da vítima. Segundo eles, os arranhões não estariam alinhados com a posição típica de enforcamento por suicídio. A versão apresentada pelo namorado é contestada, e os parentes pedem que todas as hipóteses sejam investigadas com rigor.
A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento e que o laudo pericial do IML é peça fundamental para definir as circunstâncias da morte. Até o momento, não há conclusão oficial sobre o caso.
Os parentes também relatam que observaram marcas no pescoço da jovem que, na visão deles, não condizem com suicídio, citando arranhões acima da área indicada como ponto de compressão. Foto: captada
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