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Líder de grupo de caçadores do Acre denunciado pelo MPF é condenado ao pagamento de mais de R$ 400 mil

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Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o dentista Temístocles Barbosa Freire ao pagamento de indenização no valor de R$ 429 mil, a título de dano moral e material devido à caça e abate ilegal de animais silvestres na zona rural do Acre – alguns deles ameaçados de extinção. A Justiça também manteve o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do caçador nesse montante (imóveis e veículos) por prática de crimes contra a fauna.

Temístocles Barbosa Freire, líder de grupo de caçadores do Acre, foi condenado pela caça e abate ilegal, ocorridos em 2016, de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhos. A Justiça Federal determinou ainda que o dentista se abstenha de promover qualquer tipo de caçada ou prática análoga, sob pena de multa de R$ 100 mil por ato.

Em relação à indenização de R$ 429 mil, R$ 357.500 são para o pagamento de danos morais coletivos e R$ 71.500 pelo abate dos animais, valor a ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Deste montante, deverá incidir correção monetária e juros desde a data do abate. Em relação aos abates sem especificação de datas, os juros passam a contar a partir da citação.

O caso – Agentes da Polícia Federal realizaram diligências no consultório de Temístocles Freire, após denúncias de supostas práticas de caçadas ilegais por parte do dentista. Em seguida, a Justiça Federal deferiu medidas cautelares que deram ensejo à denominada Operação Mustache, que confirmou a existência de um grupo que se utilizava de armas legais e ilegais, veículos adaptados e cachorros treinados para a caça de animais silvestres, sob orientação do condenado.

O MPF, por sua vez, propôs ação civil pública requerendo o bloqueio de todos os bens do caçador, a abstenção da prática de caçada ilegal e a condenação ao pagamento de indenização por danos material e moral coletivo. A prática foi comprovada por meio de fotos, documentação, vídeos e mensagens de celular trocadas com outros integrantes do grupo.

O então acusado não negou a ocorrência de dano ambiental, mas limitou-se a questionar, na contestação, os valores pedidos pelo MPF a título de indenização, e a alegar que parte dos abates não foram comprovados. Na ação, o MPF pediu a condenação do dentista ao pagamento de R$ 5 milhões em indenizações pelo abate ilegal de 48 animais. Os pedidos foram acolhidos parcialmente pela Justiça Federal.

O caso gerou também duas ações penais, que podem ser acompanhadas pelos números 5001-55.2019.4.01.3000 e 4975-57.2019.4.01.3000, no site da Justiça Federal no Acre: https://portal.trf1.jus.br/sjac/.

Ação civil pública nº 1009103-35.2021.4.01.3000

Assessoria de Comunicação MPF/AC
(68) 3214-1430 / 99238-7258

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Casal assassinado: criminoso matou ex-mulher friamente a tiros, quando ela segurava a filha no colo

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O acusado chegou a enviar mensagens para a vítima antes do crime acontecer, afirmando que tinha bens e deixaria a filha do casal em boas condições caso alguma coisa acontecesse.

Railson relatou que não sabia que Vinicius iria matar a ex-esposa e que foi chamado pelo assassino apenas para acompanhá-lo para que ele pudesse ver sua filha. 

Durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Civil deu detalhes sobre o que já apurou sobre os assassinatos de Jaiane Lemos de Souza Neto, 27 anos e Everaldo Oliveira Santos, 34 anos, mortos friamente pelo ex-esposo dela, Vinícius Wallace. O criminoso e o comparsa dele, Railson F.S, foram presos no dia anterior. Aos policiais, o marginal disse que falaria apenas em juízo. Já Railson alegou que não sabia que o amigo iria cometer os crimes.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Jaine estava com a filha no colo, quando foi assassinada a tiros.

Segundo a Polícia, Vinicius já havia ameaçado a vítima de morte, caso encontrasse ela com outra pessoa.

O acusado chegou a enviar mensagens para a vítima antes do crime acontecer, afirmando que tinha bens e deixaria a filha do casal em boas condições caso alguma coisa acontecesse.

Antes de invadir a casa da ex-esposa, Vinicius teria passado algumas horas em uma conveniência ingerindo bebida alcoólica com o comparsa Railson, o que foi confinado por câmeras de segurança do estabelecimento.

Railson relatou que não sabia que Vinicius iria matar a ex-esposa e que foi chamado pelo assassino apenas para acompanhá-lo para que ele pudesse ver sua filha.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Railson sabia que Vinicius tinha arma e que estava armado no dia que praticou o crime.

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Em liberdade: Cantor sertanejo ganhou a liberdade após ser preso por não pagar pensão alimentícia 

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Hangell Borges de 35 anos, preso por não pagar pensão alimentícia, ganhou a liberdade na tarde de quarta-feira, 29.

O cantor sertanejo, foi preso na madrugada do último sábado, 25, ao chegar em boate para fazer uma apresentação.

Ele teve prisão preventiva decretada por não pagar a pensão alimentícia da filha de 8 anos de idade. O valor R$ 27.789, 84.

Dois dias após a prisão familiares e amigos de Hangell fizeram uma “vaquinha virtual” para arrecadar dinheiro.

De acordo com informações, o advogado do cantor teria pago uma parte da dívida e feito um acordo para quitar o restante.

A partir daí, a Justiça do Acre expediu o alvará de soltura de Hangell.  Detalhes não foram revelados, já que o processo corre em segredo de justiça.

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Produtores enfrentam alta de preços de fertilizantes importados: 56%

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Os agricultores estão enfrentando um cenário de custos elevados devido à alta nos preços dos fertilizantes importados. A dependência do mercado internacional e os fatores econômicos internos contribuem para essa situação desafiadora. Iniciativas para reduzir custos logísticos e investir em produção local de fertilizantes podem ser cruciais para a sustentabilidade do agronegócio no estado e no país.

De acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), os preços desses insumos estão, em média, 53% acima dos níveis pré-pandemia, representando um desafio significativo para o setor agrícola.

Entre os fertilizantes, o MAP (fosfato monoamônico) teve o maior aumento, com seu preço subindo 91% entre março de 2020 e março de 2024, de R$ 2.023 para R$ 3.855 por tonelada. Outros fertilizantes também registraram aumentos significativos: NPK subiu 61%, SSP (superfosfato simples) aumentou 47%, a ureia teve um incremento de 44% e o KCL (cloreto de potássio) subiu 22%.

A alta contínua nos preços tem levado à redução das importações desses produtos. No primeiro trimestre de 2024, Mato Grosso importou cerca de 1 milhão de toneladas de KCL, 287 mil toneladas de ureia, 337 mil toneladas de SSP e 76 mil toneladas de MAP. A Rússia, Canadá e China são os principais fornecedores de fertilizantes para o estado, com a Rússia respondendo por 23,3%, o Canadá por 23,12% e a China por 13% do total importado.

O Brasil é um dos maiores consumidores de fertilizantes do mundo, importando cerca de 80% desses insumos. A produção interna é responsável por apenas 20% do total utilizado. Essa dependência acentua a vulnerabilidade do país às flutuações de preços no mercado internacional, especialmente com a produção global concentrada em países como China, Rússia, Estados Unidos, Bielorrússia, Canadá e Marrocos.

Fonte: Pensar Agro

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