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Líder de grupo de caçadores do Acre denunciado pelo MPF é condenado ao pagamento de mais de R$ 400 mil
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o dentista Temístocles Barbosa Freire ao pagamento de indenização no valor de R$ 429 mil, a título de dano moral e material devido à caça e abate ilegal de animais silvestres na zona rural do Acre – alguns deles ameaçados de extinção. A Justiça também manteve o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do caçador nesse montante (imóveis e veículos) por prática de crimes contra a fauna.
Temístocles Barbosa Freire, líder de grupo de caçadores do Acre, foi condenado pela caça e abate ilegal, ocorridos em 2016, de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhos. A Justiça Federal determinou ainda que o dentista se abstenha de promover qualquer tipo de caçada ou prática análoga, sob pena de multa de R$ 100 mil por ato.
Em relação à indenização de R$ 429 mil, R$ 357.500 são para o pagamento de danos morais coletivos e R$ 71.500 pelo abate dos animais, valor a ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Deste montante, deverá incidir correção monetária e juros desde a data do abate. Em relação aos abates sem especificação de datas, os juros passam a contar a partir da citação.
O caso – Agentes da Polícia Federal realizaram diligências no consultório de Temístocles Freire, após denúncias de supostas práticas de caçadas ilegais por parte do dentista. Em seguida, a Justiça Federal deferiu medidas cautelares que deram ensejo à denominada Operação Mustache, que confirmou a existência de um grupo que se utilizava de armas legais e ilegais, veículos adaptados e cachorros treinados para a caça de animais silvestres, sob orientação do condenado.
O MPF, por sua vez, propôs ação civil pública requerendo o bloqueio de todos os bens do caçador, a abstenção da prática de caçada ilegal e a condenação ao pagamento de indenização por danos material e moral coletivo. A prática foi comprovada por meio de fotos, documentação, vídeos e mensagens de celular trocadas com outros integrantes do grupo.
O então acusado não negou a ocorrência de dano ambiental, mas limitou-se a questionar, na contestação, os valores pedidos pelo MPF a título de indenização, e a alegar que parte dos abates não foram comprovados. Na ação, o MPF pediu a condenação do dentista ao pagamento de R$ 5 milhões em indenizações pelo abate ilegal de 48 animais. Os pedidos foram acolhidos parcialmente pela Justiça Federal.
O caso gerou também duas ações penais, que podem ser acompanhadas pelos números 5001-55.2019.4.01.3000 e 4975-57.2019.4.01.3000, no site da Justiça Federal no Acre: https://portal.trf1.jus.br/sjac/.
Ação civil pública nº 1009103-35.2021.4.01.3000
Assessoria de Comunicação MPF/AC
(68) 3214-1430 / 99238-7258
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Segurança Pública intensifica ações de combate à criminalidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco
O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Felipe Russo, também destacou a importância da operação e o empenho das tropas no cumprimento das missões designadas
Segurança Pública intensifica ações de combate à criminalidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) segue empenhando todo o seu poder operacional em ações intensivas de combate à criminalidade, tanto preventivas quanto repressivas, no bairro Cidade do Povo, na capital Rio Branco.
A operação faz parte da execução da Renoe (Ronda Nacional de Operações Especiais), um programa articulado entre o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e os estados, com foco na erradicação da criminalidade em regiões de alto risco.
Durante o fim de semana, o secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, esteve pessoalmente acompanhando as ações, participando de um sobrevoo na região do Segundo Distrito. “Estamos mobilizando todos os nossos recursos e instituições parceiras para garantir que a população do Cidade do Povo e adjacências tenha segurança e paz. A presença integrada das forças policiais é essencial para enfraquecer a atuação das organizações criminosas”, afirmou.
Operação faz parte da execução da Renoe (Ronda Nacional de Operações Especiais), um programa articulado entre o gverno federal e os estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
No Acre, a operação Renoe acontece entre os dias 14 de abril e 13 de maio. As ações contam com a atuação diária de 40 policiais militares, que realizam patrulhamento ostensivo e saturações nas áreas apontadas pelos serviços de inteligência.
O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Felipe Russo, também destacou a importância da operação e o empenho das tropas no cumprimento das missões designadas. “A Sejusp tem nos dado o suporte necessário para intensificarmos o policiamento e dar uma resposta imediata à população. Nossos policiais estão atuando de forma incansável, com foco em resultados e proteção da população”, disse.
A força-tarefa envolve efetivos dos Batalhões de área, do Policiamento Comunitário, do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), além do apoio integrado de outras instituições como a Polícia Penal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Ações contam com a atuação diária de 40 policiais militares, que realizam patrulhamento ostensivo e saturações nas áreas apontadas pelos serviços de inteligência. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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Diante da repercussão, a Quadrilha Junina Manguaça emitiu uma nota pública de repúdio, reforçando que a atitude do suspeito é totalmente incompatível com os princípios defendidos pelo grupo
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o suspeito é preso, ainda vestindo a camisa oficial da quadrilha. Foto: captada
Uma grave acusação de tentativa de estupro de vulnerável contra um jovem com deficiência mental causou forte repercussão em Sena Madureira, no último sábado (26). O suspeito, foi identificado como ex-integrante da tradicional Quadrilha Junina Manguaça.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o suspeito é preso, ainda vestindo a camisa oficial da quadrilha, o que gerou indignação e revolta entre moradores do município. Muitos manifestaram repúdio à conduta do acusado, lamentando que o episódio tenha envolvido um membro recente da agremiação cultural.
Diante da repercussão, a Quadrilha Junina Manguaça emitiu uma nota pública de repúdio, reforçando que a atitude do suspeito é totalmente incompatível com os princípios defendidos pelo grupo. Segundo a nota, o indivíduo foi imediatamente expulso da associação após a denúncia.
“A Quadrilha Manguaça repudia com veemência qualquer ato de violência, especialmente contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltamos que o acusado já não faz parte de nosso quadro de membros e responderá individualmente por seus atos,” diz o comunicado.
Nota de Repúdio da Quadrilha Junina Manguaça:
Em nome da Quadrilha Junina Manguaça, vimos a público repudiar veementemente o abominável crime cometido por um de nossos ex-integrantes. Tal conduta é inadmissível, repugnante e fere todos os princípios éticos e humanos que defendemos.
A Quadrilha Junina Manguaça sempre prezou pelo respeito, diversão saudável e acolhimento, e não compactuaremos com atos criminosos que violem a dignidade de qualquer pessoa, especialmente de vulneráveis. Por isso, decidimos pela EXPULSÃO IMEDIATA do indivíduo em questão, rompendo qualquer vínculo com nossa associação.
Reafirmamos nosso compromisso com a justiça e com a segurança de todos, e nos solidarizamos com a vítima e seus familiares, desejando força neste momento difícil.
Que a lei seja rigorosamente aplicada, e que atos como este nunca mais se repitam.
Quadrilha Junina Manguaça
“Tradição, respeito e alegria acima de tudo!”
Nota pública, 26 de Abril de 2025.
O caso segue sendo investigado pelas autoridades policiais de Sena Madureira, que deverão ouvir testemunhas e colher mais provas para a continuidade do inquérito.
Yaco News
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MPAC pede fiscalização de apenados durante Festa do Trabalhador em Rio Branco e Justiça acata pedido
As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ
A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, pediu à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco que adotasse providências para a fiscalização de apenados durante a Festa do Trabalhador, marcada para o dia 30 de abril, na Arena da Floresta. Em resposta, a Justiça emitiu, na sexta-feira (25), a Portaria nº 1790/2025, que estabelece diretrizes para o cumprimento das medidas solicitadas.
O MPAC considerou a grandeza do evento, promovido pelo Governo do Estado do Acre, que deve atrair um público considerável em um local de grande circulação. A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto, especialmente aqueles sujeitos a restrições judiciais de circulação.
A portaria judicial determina que o entorno e as dependências do Estádio Arena da Floresta, entre 19h do dia 30 de abril e 1º de maio, sejam considerados uma área de exclusão. A medida também inclui bares, boates, prostíbulos e outros locais com aglomeração de pessoas, conforme a Lei de Execução Penal.
A fiscalização será realizada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Polícia Penal e outras forças de segurança pública. As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ.
Além disso, a portaria estabelece que apenados que precisem de autorização para atividades laborais entre os dias 30 de abril e 1º de maio deverão solicitar permissão, seja por meio de defensor público ou advogado, no caso de regime aberto, ou diretamente à direção da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP) para os apenados em regime semiaberto, com a devida validação pela Central de Monitoramento.
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