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Liberação de 18 presos sem tornozeleira vira alvo do MP
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu instaurar um procedimento administrativo a fim de acompanhar as ações referentes à monitoração eletrônica. A decisão foi publicada no diário desta sexta-feira, 18.
O procedimento foi aberto para apurar informações do Promotor de Justiça Marcos Antônio Galina, de que foram liberados 18 (dezoito) reeducandos sem a instalação das tornozeleiras eletrônicas pelo IAPEN. O procedimento ocorre após o estado receber um investimento de mais de 3 milhões para a implantação da política de monitoração eletrônica no estado,
De acordo com o IAPEN, a cada quinze dias, o instituto recebe da empresa responsável pelo fornecimento de 50 (cinquenta) equipamentos e que, com o estoque disponível, diariamente, são feitas cerca de 20 (vinte) instalações em sentenciados e casos “Maria da Penha”, bem como em presos do Regime Fechado para tratamento de saúde.
“Considerando, também, a informação de que, atualmente, existem 100 (cem) equipamentos retidos na SEFAZ em virtude do trâmite burocrático de passagem fiscal dos produtos, o que gerou Alteração no cronograma inicialmente previsto, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos fatos noticiados não sujeitos a inquérito civil”, diz o promotor.
Por fim, o promotor solicita que sejam juntadas matérias jornalísticas e demais documentos pertinentes ao objeto dos autos do procedimento e também a expedição de ofício ao IAPEN solicitando informações, como: cópia dos contratos e/ou convênios, em andamento, objetivando a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Estado do Acre; cópia do(s) contrato(s) de aquisição de tornozeleiras eletrônicas e seus aditivos, bem como as notas de empenho emitidas referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022; a dotação orçamentária e os valores repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o DEPEN, para a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Estado do Acre e a aquisição dos referidos equipamentos; o número atual de custodiados monitorados eletronicamente no Estado do Acre; número atual de pessoas aguardando a instalação do equipamento; quantidade atual de equipamentos em estoque; número de tornozeleiras adquiridas nos últimos 12 (doze) meses; número de tornozeleiras violadas/danificadas, nos últimos 12 (doze) meses ;valor médio mensal de cada custodiado monitorado eletronicamente, para o erário público, incluindo os custos para o funcionamento e manutenção das equipes multidisciplinares e de Fiscalização.
Dados do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), há cerca de 2,2 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica.
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Adolescente de 13 anos é atingido por disparo acidental durante caçada em área rural de Manoel Urbano
O adolescente T. O. S., de 13 anos, foi atingido por um disparo de arma de fogo na manhã desta terça-feira (30), durante uma caçada em uma propriedade rural localizada no km 18 do Ramal do Portella, com acesso pelo km 8 da BR-364, no trecho entre Manoel Urbano e Feijó, no interior do Acre.
De acordo com informações repassadas por testemunhas, o adolescente estava acompanhado do irmão quando ambos entraram em uma área de mata para caçar. Em determinado momento, o irmão teria se deslocado até um igarapé para beber água e, ao se agachar, manuseou uma espingarda de forma inadequada. A arma acabou caindo e, ao tocar o solo, efetuou um disparo acidental.
O tiro atingiu o ombro esquerdo do adolescente, provocando sangramento intenso. Ao ouvir o disparo, o irmão correu até o local e encontrou a vítima caída. O jovem foi socorrido inicialmente até a residência da família e, em seguida, encaminhado à Unidade Mista de Saúde do município.
Após a avaliação médica, os profissionais constataram a gravidade do ferimento e optaram pela transferência do adolescente para o pronto-socorro de Rio Branco, onde ele passaria por exames complementares e acompanhamento especializado.
Até o fechamento desta matéria, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Manoel Urbano informaram que não havia registro oficial da ocorrência.
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Motorista de aplicativo é rendido, amarrado e tem carro roubado durante corrida em Sena Madureira
Um motorista de aplicativo viveu momentos de terror ao ser rendido e ter o carro roubado durante uma corrida na noite desta segunda-feira (29), em Sena Madureira, no interior do Acre. O veículo, um Fiat Mobi, foi localizado na manhã desta terça-feira (30), após denúncias de moradores que auxiliaram a polícia nas buscas.
Segundo as informações apuradas, os criminosos solicitaram a corrida com destino ao km 10 da estrada de Manoel Urbano. Durante o trajeto, o motorista foi surpreendido por dois indivíduos armados — um deles com um revólver e o outro com uma arma de fabricação caseira. A vítima foi rendida, teve as mãos amarradas e foi levada até um ramal em uma área afastada.
Após o assalto, os suspeitos fugiram levando o veículo, cartões bancários, um óculos escuro e um aparelho celular Samsung A52. O motorista foi abandonado nas proximidades de uma ponte e conseguiu pedir ajuda algum tempo depois.
Relatos de moradores foram fundamentais para a reconstituição do caso. Testemunhas informaram que o motorista foi visto correndo e pedindo socorro, ainda com as mãos amarradas, no ramal conhecido como Tonha Vieira. Ele foi acolhido por moradores da região, que o conduziram até um ponto onde a polícia já realizava diligências.
Apesar do susto e do trauma, a vítima não sofreu ferimentos graves e passa bem.
Ainda de acordo com o motorista, o telefone utilizado para solicitar o transporte teve a foto de perfil alterada após o crime, exibindo a imagem de um possível integrante de organização criminosa conhecido pelo apelido de “Terror”.
Após novas denúncias, a guarnição policial localizou o Fiat Mobi escondido em uma área de matagal no bairro Ana Vieira. O veículo não apresentava sinais aparentes de avarias. A perícia chegou a ser acionada, mas não havia perito disponível no momento, e o carro foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar e localizar os envolvidos no crime.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou a Portaria nº 1.196, de 19 de dezembro de 2025, que define os prazos para a renovação do licenciamento anual de veículos automotores em todo o estado no exercício de 2026.
Conforme a portaria, o calendário de licenciamento seguirá o algarismo final da placa do veículo. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 deverão regularizar a situação até 31 de março. Para os finais 3 e 4, o prazo se encerra em 30 de abril; final 5, em 29 de maio; final 6, em 30 de junho; final 7, em 31 de julho; final 8, em 31 de agosto; final 9, em 30 de setembro; e final 0, em 30 de outubro.
Detran divulga calendário para o pagamento do IPVA 2026. Foto: Assessoria Detran
O Detran destaca que o licenciamento anual é obrigatório e garante a circulação regular do veículo, além de evitar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. A autarquia orienta os proprietários a ficarem atentos aos prazos e a buscarem os canais oficiais do órgão para mais informações sobre o procedimento
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