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Liberação de 18 presos sem tornozeleira vira alvo do MP
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu instaurar um procedimento administrativo a fim de acompanhar as ações referentes à monitoração eletrônica. A decisão foi publicada no diário desta sexta-feira, 18.
O procedimento foi aberto para apurar informações do Promotor de Justiça Marcos Antônio Galina, de que foram liberados 18 (dezoito) reeducandos sem a instalação das tornozeleiras eletrônicas pelo IAPEN. O procedimento ocorre após o estado receber um investimento de mais de 3 milhões para a implantação da política de monitoração eletrônica no estado,
De acordo com o IAPEN, a cada quinze dias, o instituto recebe da empresa responsável pelo fornecimento de 50 (cinquenta) equipamentos e que, com o estoque disponível, diariamente, são feitas cerca de 20 (vinte) instalações em sentenciados e casos “Maria da Penha”, bem como em presos do Regime Fechado para tratamento de saúde.
“Considerando, também, a informação de que, atualmente, existem 100 (cem) equipamentos retidos na SEFAZ em virtude do trâmite burocrático de passagem fiscal dos produtos, o que gerou Alteração no cronograma inicialmente previsto, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos fatos noticiados não sujeitos a inquérito civil”, diz o promotor.
Por fim, o promotor solicita que sejam juntadas matérias jornalísticas e demais documentos pertinentes ao objeto dos autos do procedimento e também a expedição de ofício ao IAPEN solicitando informações, como: cópia dos contratos e/ou convênios, em andamento, objetivando a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Estado do Acre; cópia do(s) contrato(s) de aquisição de tornozeleiras eletrônicas e seus aditivos, bem como as notas de empenho emitidas referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022; a dotação orçamentária e os valores repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o DEPEN, para a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Estado do Acre e a aquisição dos referidos equipamentos; o número atual de custodiados monitorados eletronicamente no Estado do Acre; número atual de pessoas aguardando a instalação do equipamento; quantidade atual de equipamentos em estoque; número de tornozeleiras adquiridas nos últimos 12 (doze) meses; número de tornozeleiras violadas/danificadas, nos últimos 12 (doze) meses ;valor médio mensal de cada custodiado monitorado eletronicamente, para o erário público, incluindo os custos para o funcionamento e manutenção das equipes multidisciplinares e de Fiscalização.
Dados do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), há cerca de 2,2 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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