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Liberação de 18 presos sem tornozeleira vira alvo do MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu instaurar um procedimento administrativo a fim de acompanhar as ações referentes à monitoração eletrônica. A decisão foi publicada no diário desta sexta-feira, 18.

O procedimento foi aberto para apurar informações do Promotor de Justiça Marcos Antônio Galina, de que foram liberados 18 (dezoito) reeducandos sem a instalação das tornozeleiras eletrônicas pelo IAPEN. O procedimento ocorre após o estado receber um investimento de mais de 3 milhões para a implantação da política de monitoração eletrônica no estado,

De acordo com o IAPEN, a cada quinze dias, o instituto recebe da empresa responsável pelo fornecimento de 50 (cinquenta) equipamentos e que, com o estoque disponível, diariamente, são feitas cerca de 20 (vinte) instalações em sentenciados e casos “Maria da Penha”, bem como em presos do Regime Fechado para tratamento de saúde.

“Considerando, também, a informação de que, atualmente, existem 100 (cem) equipamentos retidos na SEFAZ em virtude do trâmite burocrático de passagem fiscal dos produtos, o que gerou Alteração no cronograma inicialmente previsto, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos fatos noticiados não sujeitos a inquérito civil”, diz o promotor.

Por fim, o promotor solicita que sejam juntadas matérias jornalísticas e demais documentos pertinentes ao objeto dos autos do procedimento e também a expedição de ofício ao IAPEN solicitando informações, como: cópia dos contratos e/ou convênios, em andamento, objetivando a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Estado do Acre; cópia do(s) contrato(s) de aquisição de tornozeleiras eletrônicas e seus aditivos, bem como as notas de empenho emitidas referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022; a dotação orçamentária e os valores repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o DEPEN, para a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Estado do Acre e a aquisição dos referidos equipamentos; o número atual de custodiados monitorados eletronicamente no Estado do Acre; número atual de pessoas aguardando a instalação do equipamento; quantidade atual de equipamentos em estoque; número de tornozeleiras adquiridas nos últimos 12 (doze) meses; número de tornozeleiras violadas/danificadas, nos últimos 12 (doze) meses ;valor médio mensal de cada custodiado monitorado eletronicamente, para o erário público, incluindo os custos para o funcionamento e manutenção das equipes multidisciplinares e de Fiscalização.

Dados do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), há cerca de 2,2 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica.

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Chuvas intensas causam prejuízos durante evento religioso em Xapuri e municípios do Alto Acre

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Expositores foram surpreendidos pela forte chuva na madrugada desta terça-feira (20); previsão indica instabilidade e pancadas intensas até sexta-feira no Acre

O período chuvoso amazônico voltou a provocar transtornos e prejuízos para pequenos empreendedores durante eventos religiosos realizados nesta terça-feira (20), data em que diversos municípios acreanos celebram o dia de seus padroeiros. Na regional do Alto Acre, as cidades de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri foram atingidas por fortes chuvas desde a madrugada.

Em Xapuri, vídeos divulgados nas redes sociais mostram expositores sendo surpreendidos pela intensidade da chuva, que alagou áreas destinadas às barracas e atingiu mercadorias que seriam comercializadas ao longo da programação religiosa. Segundo relatos, a principal reclamação foi a falta de escoamento adequado da água, o que provocou o acúmulo nas vias e agravou os prejuízos.

Propriedade localizada na BR 317 – Estrada do Pacífico, mostra o tempo chuvoso durante a manhã desta terça-feira, dia 20.

Outros registros também apontam dificuldades nas estradas da região. Trechos da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, apresentaram grande volume de água, especialmente no percurso em direção à tríplice fronteira. O jornalista Eldson Júnior registrou parte do trajeto entre Epitaciolândia e Xapuri e relatou que a chuva foi constante ao longo de todo o percurso.

Trecho entre Epitaciolândia/Xapuri com muita chuva.

De acordo com informações do blog Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, a terça-feira segue com tempo instável em todo o Acre, com possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia, algumas delas intensas. A previsão indica que a aproximação de uma fraca onda polar, associada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter o tempo bastante instável pelo menos até a próxima sexta-feira, dia 23 de janeiro.

A orientação é para que a população acompanhe os alertas meteorológicos e redobre os cuidados, especialmente em áreas sujeitas a alagamentos e em atividades ao ar livre.

Veja vídeo feito na madrugada desta terça-feira (20) na cidade de Xapuri.

Durante toda a manhã, expositores ficaram sem vender seus produtos devido a chuva que espantou os cliente.

 

 

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Sérgio Mesquita se despede da Secretaria de Saúde; Marinete Mesquita assume a pasta e Neiva Tessinari passa a comandar a Seplan em Epitaciolândia

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Cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, teve a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento.

A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na noite desta segunda-feira, 19, a cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, e a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento. O evento aconteceu no buffet ART Eventos e reuniu autoridades, servidores e membros da comunidade.

Após quase cinco anos à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Sérgio Mesquita deixa a pasta para se dedicar integralmente ao cargo de vice-prefeito. Durante sua gestão, o município alcançou resultados expressivos, elevando Epitaciolândia da 22ª colocação ao topo da qualidade da saúde no estado do Acre, tornando-se referência em toda a região Norte.

Para dar continuidade ao trabalho, assume a Secretaria Municipal de Saúde Marinete Mesquita, professora, ex-vereadora do município de Brasiléia e primeira secretária de Planejamento de Epitaciolândia. Até então à frente da Seplan, Marinete destacou que assume o novo desafio com espírito coletivo e compromisso com a continuidade do trabalho realizado.

“Estou indo pelo grupo, pelo coletivo. É um grande desafio, mas nossa vida é feita de desafios. Me sinto preparada e, sem dúvidas, juntos vamos dar continuidade a esse trabalho que meu irmão fez com excelência”, afirmou.

Marinete Mesquita assume a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia.

Com a vacância deixada por Marinete na Secretaria de Planejamento, assume a pasta Neiva Tessinari, especialista em projetos sociais e econômicos, membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, com ampla experiência em planejamento, gestão sustentável, ODS, políticas de inclusão socioeconômica, governança climática, captação, gerenciamento e monitoramento de recursos. Neiva destacou a honra de integrar a equipe de governo e o compromisso com um planejamento técnico, humanizado e eficiente para o desenvolvimento do município.

Compuseram o dispositivo de honra o prefeito Sérgio Lopes; o vice-prefeito Sérgio Mesquita; o deputado federal Roberto Duarte; a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita; a recém-nomeada secretária de Planejamento, Neiva Tessinari; e representando o Poder Legislativo, Ary Mendes vereador e 1º secretário da Câmara Municipal. Também estiveram presentes os vereadores Miro Bispo, Girlene da Saúde e José Henrique, além de secretários, assessores, servidores públicos e a população em geral.

Durante as falas, o vereador Ary Mendes destacou o apoio da Câmara Municipal às novas gestoras e fez uma mensagem de reconhecimento ao vice-prefeito Sérgio Mesquita, ressaltando sua trajetória, superação e compromisso com o povo de Epitaciolândia.

O deputado federal Roberto Duarte parabenizou a gestão municipal, ressaltando a competência das mulheres que assumem as pastas da Saúde e do Planejamento, além de reafirmar o apoio do seu mandato às ações da prefeitura. “Sérgio Lopes é um homem honrado, que ama Epitaciolândia, e Sérgio Mesquita é alguém que sempre demonstra carinho e dedicação às pessoas. Nosso mandato segue à disposição de toda a gestão”, afirmou.

Em sua despedida, Sérgio Mesquita relembrou os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas na Saúde. “É uma noite ímpar. Trabalhar na saúde foi uma grande alegria, pois nos torna mais humanos. Saio com o sentimento de dever cumprido e gratidão a todos os servidores da saúde, que juntos ofereceram uma saúde de qualidade à nossa população”, destacou, agradecendo ainda a confiança do prefeito Sérgio Lopes.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito Sérgio Lopes ressaltou o excelente trabalho desenvolvido nas secretarias de Saúde e Planejamento, destacando que Epitaciolândia hoje possui uma das melhores saúdes do estado e uma educação que também se destaca no Acre. O prefeito agradeceu a parceria do deputado Roberto Duarte, elogiou o trabalho de Sérgio Mesquita e Marinete Mesquita e deu as boas-vindas à nova secretária de Planejamento, Neiva Tessinari. “Desejo sucesso ao vice-prefeito Sérgio Mesquita e às nossas secretárias. Tenho certeza de que farão um trabalho extraordinário e produtivo em benefício da nossa população”, concluiu.

A cerimônia marcou um momento de reconhecimento, transição e fortalecimento da gestão municipal, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Epitaciolândia com a eficiência, a humanização dos serviços públicos e o desenvolvimento do município.

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Prefeito Jerry Correia assina termos de homologação e garante investimentos históricos em Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, assinou dois importantes termos de homologação de processos licitatórios realizados recentemente pela Prefeitura, reforçando o compromisso da gestão com o uso responsável e ágil dos recursos públicos.

Durante a assinatura, o prefeito Jerry Correia destacou o excelente trabalho desenvolvido pela equipe de Licitação e Contratos do município, enfatizando a seriedade, transparência e eficiência com que os processos vêm sendo conduzidos. Segundo ele, a atuação técnica da equipe tem permitido que Assis Brasil avance com obras estruturantes que atendem diretamente a população.

O primeiro termo de homologação trata da contratação de empresa especializada para a reforma da Unidade de Saúde Antônio Alves, localizada no Bairro Bela Vista. A obra contará com investimento de quase R$ 400 mil, recursos provenientes de emenda parlamentar da Antônia Lúcia, e vai proporcionar melhorias significativas no atendimento à saúde da comunidade.

O segundo termo assinado pelo prefeito representa uma conquista histórica para o município: a construção de uma creche Tipo 2, também no bairro Bela Vista. O investimento é de aproximadamente R$ 3 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC do Governo Federal, ampliando o acesso à educação infantil e garantindo uma estrutura moderna e adequada para crianças e profissionais da educação.

Com as duas obras concentradas no bairro Bela Vista, o prefeito Jerry Correia reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Assis Brasil, promovendo investimentos que fortalecem a saúde, a educação e o futuro da população.

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