Acre
Leo de Brito cobra explicações do governo federal sobre fechamento das Farmácias Populares
Paula Amanda, da Assessoria
Foi aprovado, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara Federal, o requerimento que cobra do Ministério da Saúde explicação sobre o fechamento das 393 unidades do Programa Farmácia Popular, anunciado na última semana.
O documento, de autoria do deputado federal Leo de Brito, solicita que órgão esclareça pontos importantes da decisão como, por exemplo, se vai haver diminuição no tipo de medicamento ofertado.
“Precisamos saber com clareza quais os estados e municipios que serão afetados, se a medida atinge o tipo e número de medicamentos ofertados, se o acesso também sofrerá alterações, todas essas informações são muito importante, diante de uma situação extremamente preocupante”, explicou Leo de Brito.
O programa foi criado em 2004, na gestão do ex-presidente Lula, e dois anos depois além de contar com as unidades próprias, foi vinculado ao programa “Aqui tem farmácia”, em que os pacientes também poderiam encontrar certos medicamentos, com desconto de até 90%, em farmácias privadas.
Para Leo de Brito mesmo que as farmácias credenciadas continuem operando, a decisão pode prejudicar diversos tipos de paciente. “Atualmente mais de 100 tipos de medicamentos são dostribuidos nas unidades próprias do programa, as farmácias privadas credenciadas distribuem somente 32 tipos, então como é que nós vamos ter uma redução desse tamanho e os pacientes não vão ser prejudicados?”, indagou o parlamentar.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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