Acre
Leila define seu mandato como: “Uma gestão de grandes avanços”
A prefeita de Brasiléia Leila Galvão reuniu a imprensa local fazer uma avaliação de seu mandato. A recepção da imprensa que aconteceu em seu gabinete.
Em oitos anos na gestão da prefeitura, Leila disse ter a sensasão de dever cumprido por ter conseguido trazer grandes avanços para Brasiléia, e sempre trabalhou em prol da melhoria de vida da nossa população. “Estou fechando o nosso mandato confiante e feliz com resultados alcançados, na educação vamos entregar para próximo prefeito as escolas ocupando o primeiro lugar no IDEB estadual é uma grande conquista”. Leila lembra que quando assumiu a prefeitura não existia nenhuma indústria.
Hoje Brasiléia tem varias indústrias, cadeias produtivas, como a do frango, peixe, suíno, milho, castanha, e leite. “E esses empreendimentos gera mais emprego do que a prefeitura oferta, esses resultados são significativos. Fechar nossa gestão adimplente representa a facilidade para receber recursos dos governos, pra nós é uma satisfação.” completou.
Das 22 prefeituras do Acre apenas três estão nessas condições, à prefeitura de Rio Branco, Acrelândia e Brasiléia.
O Municipio de Brasiléia é um dos que mais avançou em sua política de desenvolvimento. Leila Galvão reconhece que sem as parcerias dos Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques que abraçaram e ajudaram nas ações realizadas em Brasiléia, e agora com o governador Tião Viana não teria avançado tanto. “Esses três governadores sempre apoiaram os projetos que nós apresentamos. Os resultados e o desenvolvimento que percebemos em nosso município é fruto dessa articulação construída com muita seriedade e transparência”.
Mesmo encerrando seu mandato em dezembro de 2012, a prefeita Leila deixa assegurado um volume considerável de recursos para execução de várias obras na próxima gestão.
Investimentos assegurados
Através de parcerias importantes com os governos Federal, Estadual e parlamentares, a prefeita Leila Galvão assegurou recursos para garantir a conclusão de obras que estão em andamento e grande relevância para o município. Como por exemplo, Orla do Rio acre, Campus Universitário da UFAC, Biblioteca Pública (antiga 3 de julho), 1º etapa da duplicação Avenida Manoel Marinho Monte,Reforma e ampliação da escola Os Pastorinhos, e Praça no bairro Eldorado.
Contas pagas
Leila afirmou que todos os compromissos, como pagamento de salários e do décimo terceiro dos servidores, como também de fornecedores estão sendo pagos, todas as contas da prefeitura estão organizadas.
Leila deixa mais de três milhões e meio na conta da prefeitura
A prefeita Leila vai deixando mais de três milhões e meio no caixa da prefeitura para ser investidos nas diversas áreas. Leila considerou o volume de recurso como positivo: “Isso representa uma condição para o próximo gestor iniciar e desenvolver os projetos em andamento com recursos que já está garantido na conta”.
Saúde: 600 mil reias
Repasse do governo federal (convênios): 700 mil reias
Educação: cerca de 1 milhão e meio.
Esporte: Mais 50 mil reias
Infraestrutura. Mais de 1 milhão e trezentos mil reias.
Por Verônica Rodrigues – acnoticias.com
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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