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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada por deputados

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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada por deputados — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada por deputados — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Por Alcinete Gadelha, g1 AC

Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (12).

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Longo em coautoria com a deputada Meire Serafim, foi apresentado na semana passada e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida levado a plenário.

“Esse projeto atende a demanda de muitas famílias que têm pessoas autistas, enfermos e também daquelas entidades que fazem o resgate de proteção aos animais, já que além das pessoas com maior sensibilidade, os animais também sofrem muito com estes fogos com estampido, acabam fugindo, se sequelando e muitas vezes morrendo. Então, é um projeto com uma grande relevância social e, agora, esperamos que rapidamente o governador Gladson Cameli sancione para que se torne lei”, disse o deputado.

Na lei aprovada, é dado um prazo de 60 dias para os comerciantes que trabalham neste ramo se adequarem à nova lei assim que ela for sancionada.

O PL foi apresentado após uma polêmica registrada no final do ano passado quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco. Longo também foi responsável, junto com as ONGs, por mover a ação judicial que pedia o cancelamento. O pedido acabou sendo negado pela justiça.

Conforme o PL, ficam proibidos no estado o comércio, transporte, manuseio e o uso de fogos de artifício barulhentos e de outro qualquer artefato pirotécnico que produza ruído.

Caso aprovada a lei, o descumprimento pode resultar na apreensão dos artefatos. Além de os responsáveis estarem sujeitos a multas que podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em com valor entre R$ 1,5 mil a R$ 25 mil.

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Presidente da Aleac visita presídio no Juruá e defende trabalho de ressocialização dos detentos

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou nesta sexta-feira (9) o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Na ocasião, o parlamentar reforçou a parceria entre o poder Legislativo e a Segurança Pública do Estado, através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Luiz Gonzaga afirmou que a visita faz parte do plano de ação da Aleac de estar presente em todas as cidades acreanas e conferir de perto as necessidades e trabalhos realizados nas áreas da segurança, saúde, educação, produção agrícola e demais setores.

Durante a visita, Gonzaga conheceu o trabalho de confecção de uniformes escolares realizado pelas detentas e experimentou da farinha que é produzida pelos dententos dentro do próprio presídio.

“Fico feliz em saber que o presídio de Cruzeiro do Sul está trabalhando pela ressocialização. Esses trabalhos de corte e costura e produção de farinha são importantes, pois essas detentas e detentos quando saírem daqui terão profissão e onde trabalhar. Falta mão de obra no mercado e esses reeducandos podem sair daqui e trabalhar. É importante que os detentos tenham uma profissao. A direção do presídio pode contar com nosso apoio”, disse.

O diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, afirmou que a visita do presidente da Aleac é importante para motivar e auxiliar na execução de projetos de melhorias na estrutura, valorização dos servidores e na ressocialização dos presos.

“A visita do presidente Luiz Gonzaga é importante, pois nos motiva a trabalhar ainda mais pela ressocialização dos nossos detentos e melhorias no presídio. Essas visitas nos dão um norte, nos orienta até mesmo na execução de projetos para dar oportunidade para que esses reeducandos tenham a remissão de pena e uma qualificação de trabalho e que possam ser reinseridos novamente na sociedade”, disse.

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Homem é preso com motosserra roubada em Rio Branco

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Na tarde de desta quinta-feira, a equipe de investigadores da Delegacia do Tucumã prendeu em flagrante JOSÉ WILLIAN DA SILVA MARTINS pelo crime de receptação previsto no art. 180 do Código Penal e pelo crime de comercialização de motosserra previsto no art.51 da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

A prisão ocorreu na Vila Jorge Kalume, na Rua E, em frente a residência do infrator. José William estava na posse de uma motosserra avaliada em mais de cinco mil reais,
proveniente de crime de furto. Após a captura o indivíduo foi levado para a Central de Flagrantes DEFLA para lavratura do respectivo Auto de Prisão em Flagrante.

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Prefeitura se reúne com produtores para melhorias em ramais

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Mudanças são para escoamento e promoção do melhoria da vida da pessoa da zona rural (Foto: Assecom)

A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), se reuniu no início desta semana com produtores rurais dos ramais Beija Flor, Castanheira e Acerola, que  reivindicam melhorias para melhorar o escoamento da produção.

Na ocasião, o secretario municipal de Agropecuária (Seagro), Eracides Caetano, falou sobre os planos para os ramais e todo o trabalho realizado pela secretaria em relação ao calcário, mudas, visitas técnicas nas regionais, entre outros.

Para o presidente da Associação de Moradores do Polo Geraldo Fleming, Jonizete de Lima, a conversa foi de suma importância.

“A reunião foi muito bem sucedida, os produtores que possuíam duvidas, conseguiram saná-las.”

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