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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada por deputados

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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada por deputados — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada por deputados — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Por Alcinete Gadelha, g1 AC

Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (12).

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Longo em coautoria com a deputada Meire Serafim, foi apresentado na semana passada e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida levado a plenário.

“Esse projeto atende a demanda de muitas famílias que têm pessoas autistas, enfermos e também daquelas entidades que fazem o resgate de proteção aos animais, já que além das pessoas com maior sensibilidade, os animais também sofrem muito com estes fogos com estampido, acabam fugindo, se sequelando e muitas vezes morrendo. Então, é um projeto com uma grande relevância social e, agora, esperamos que rapidamente o governador Gladson Cameli sancione para que se torne lei”, disse o deputado.

Na lei aprovada, é dado um prazo de 60 dias para os comerciantes que trabalham neste ramo se adequarem à nova lei assim que ela for sancionada.

O PL foi apresentado após uma polêmica registrada no final do ano passado quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco. Longo também foi responsável, junto com as ONGs, por mover a ação judicial que pedia o cancelamento. O pedido acabou sendo negado pela justiça.

Conforme o PL, ficam proibidos no estado o comércio, transporte, manuseio e o uso de fogos de artifício barulhentos e de outro qualquer artefato pirotécnico que produza ruído.

Caso aprovada a lei, o descumprimento pode resultar na apreensão dos artefatos. Além de os responsáveis estarem sujeitos a multas que podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em com valor entre R$ 1,5 mil a R$ 25 mil.

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Acre

Polícia entende como legítima defesa caso em que agricultor e filho mataram vizinho em Sena Madureira

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Vítima teria chegado embriagada e armada reclamando de coleta de castanha; PM afirma que caso foi tratado como legítima defesa e suspeitos foram soltos após depoimento

Advogado afirma que suspeitos foram soltos após depoimento; caso continua sob investigação da Polícia Civil. Foto: captada 

Um agricultor e seu filho foram presos suspeitos de matar Leonildo Martins Lourenço de Souza, 31 anos, com um tiro na virilha no Ramal Cassirian, zona rural de Sena Madureira, no último domingo (18). A vítima, vizinha dos suspeitos, teria chegado embriagada e armada à propriedade reclamando que estavam retirando castanhas sem autorização.

Segundo a PM, Leonildo ameaçou o filho do agricultor com uma pistola calibre 9 mm. O pai, ao chegar, tentou defender o filho, a discussão escalou para agressão física e a vítima foi baleada com a própria arma. Uma mulher que presenciou a cena também teria sido agredida por Leonildo.

A vítima, Leonildo Martins Lourenço de Souza, de 31 anos, teria chegado embriagada e armada à propriedade, reclamando da coleta de castanhas. Foto: captada 

O advogado do agricultor, Lívio Passos, afirmou que os dois foram soltos após depoimento na delegacia, pois a polícia entendeu tratar-se de legítima defesa. O caso segue sob investigação da Polícia Civil para apurar todas as circunstâncias. A decisão pela soltura foi tomada após análise preliminar do contexto de confronto e das declarações colhidas no local.

Veja imagens exclusivas:

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Deracre realiza operação tapa-buraco na AC-405 em Mâncio Lima

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Deracre realiza operação tapa-buraco na AC-405 em Mâncio Lima

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza nesta quarta-feira, 21, uma operação de tapa-buraco na rodovia AC-405, no trecho que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. As ações visam recuperar pontos danificados do pavimento e garantir melhores condições de tráfego para motoristas e moradores.

Os serviços incluem a retirada e limpeza do asfalto comprometido, preparação da base, aplicação e compactação de nova massa asfáltica. Na rodovia, os trabalhos estão concentrados nos trechos mais críticos.

Deracre iniciou trabalho de tapa buraco na AC-405, que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. Foto: Ricarlene Silva/Deracre

A presidente do órgão, Sula Ximenes, destaca que a operação integra o cronograma de manutenção viária do Estado: “O tapa-buraco é um serviço essencial para preservar o pavimento existente e assegurar mais segurança para quem utiliza a AC-405. Estamos atuando de forma técnica e responsável, atendendo demandas pontuais da população”.

As frentes de serviço seguem mobilizadas conforme as condições climáticas e o planejamento operacional do Deracre, reforçando a manutenção das rodovias estaduais e o apoio à infraestrutura urbana nos municípios acreanos.

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Cápsula do Tempo do MPAC manterá registros lacrados por um século

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu nesta quarta-feira, 21, a primeira Cápsula do Tempo no âmbito do seu Centro de Memória, iniciativa que busca preservar documentos e objetos de valor histórico da instituição. O ato foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento e publicado no Diário Oficial do MPAC.

De acordo com o documento oficial, a Cápsula do Tempo será lacrada e permanecerá inacessível pelos próximos 100 anos, com abertura prevista em ato solene no futuro, quando o conteúdo será incorporado ao acervo histórico do órgão. A medida tem como objetivo resgatar a trajetória de gestores, membros e servidores, além de registrar a evolução da atuação ministerial e da estrutura física da instituição ao longo das décadas.

O Procurador-Geral destacou que a iniciativa valoriza a identidade cultural e a história do Acre, permitindo que futuras gerações compreendam o cotidiano e os desafios enfrentados pelos antecessores. A Cápsula será posicionada na entrada do edifício-sede do MP, localizado na Rua Fátima Maia, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco.

Segundo o MPAC, o projeto é inspirado em práticas históricas de preservação de bens de valor, como aquelas utilizadas desde a época do Antigo Egito, e reforça o compromisso da instituição com a memória e a perenidade de suas ações.

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