Acre
Lei que proíbe condenados por maus-tratos contra animais de ocupar cargos públicos já está valendo no AC
Nova norma foi sancionada e publicada na edição desta quinta-feira (12) do DOE. Proibição vale após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Começou a valer a lei que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A nova norma foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Essa vedação vale somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O projeto de lei tinha sido aprovado pelos deputados estaduais em sessão no dia 12 de abril.
Conforme o texto, as medidas se aplicam à administração pública direta do estado, incluído o governo, secretarias, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário estadual. Além da administração pública indireta, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com participação acionária do estado.
A norma pontua ainda que o Poder Executivo é que deve expedir os regulamentos necessários para a execução da lei.
Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos), afirmou que a causa animal faz parte das prioridades de seu mandato. O parlamentar também é autor da lei que prevê que pessoas que maltratarem animais domésticos e selvagens paguem pelo tratamento veterinário ou multa de R$ 2 mil.
“Pensei nesse projeto porque é indiscutível o clamor da população por um basta aos maus-tratos aos animais, essa proposta representa uma possibilidade efetiva de punição àqueles que causem sofrimento a esses seres sensíveis. Assim, é uma tentativa para evitar atos de crueldade com os animais”, disse o deputado.
Prevenção importante
Vanessa Facundes, que é presidente da ONG Patinha Carente e que também é da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), disse que esse tipo de norma é uma importante prevenção para esses crimes.
“É extremamente importante, estamos avançando cada dia mais nos direitos dos animais aqui no nosso estado. Acredito que vai dar uma impulsionada maior, as pessoas vão se conscientizar ainda mais. É comprovado em estudos que pessoas que cometem crimes contra animais podem evoluir e cometer crimes contra seres humanos. Então, se torna uma prevenção social. Para ocupar cargos públicos tem que ter idoneidade e quem faz isso contra animais não tem caráter”, disse.
A ativista também lembrou da lei que foi sancionada em julho do ano passado, que prevê que o autor de maus-tratos contra animais deve pagar tratamento veterinário, e disse que o grande desafio é cobrar para que essas normas sejam colocadas em prática.
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Acre
Governo do Acre lança programa para formar 40 empresas importadoras e fortalecer comércio exterior
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última sexta-feira, 6, uma estratégia inédita de formar empresas para atuação no comércio exterior. A iniciativa, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), qualificará 40 micros e pequenas empresas para a atividade de importação. O encontro reuniu representantes de 11 associações comerciais, além de diretores e técnicos. A proposta é estruturar uma nova cultura empresarial voltada à inserção internacional.
Durante a apresentação, o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que o programa vai criar um ambiente prático de formação. “A meta é qualificar 40 empresas importadoras, realizando desde a capacitação até a importação efetiva. Queremos proporcionar ao empresário a experiência real da sua primeira operação, para que ele possa transformar isso em um novo negócio. Importação e exportação representam uma oportunidade estratégica para ampliar margens e diversificar mercados. Vamos alcançar empresários de todos os municípios do estado”.
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, enfatizou o impacto prático da capacitação para o setor empresarial. “São parcerias essenciais para o crescimento das associações e dos empresários que estão na ponta. Aprender a importar e, depois, conseguir andar com as próprias pernas vai fazer muita diferença. Adquirir produtos diretamente do mercado internacional amplia competitividade e reduz custos. Esse curso facilitará o acesso dos empreendedores das cidades do interior a orientações técnicas e bem especializadas”.
Para o diretor de Projetos da Federacre, Clóvis Console, o programa simboliza a aproximação concreta entre poder público e iniciativa privada. “Vamos beneficiar empresários de todo o estado, inclusive de municípios onde ainda estamos estruturando entidades representativas. A formação de grupos de importadores permitirá compras mais competitivas e fortalecerá a economia local. Trazer dinheiro novo para o Acre, por meio do comércio exterior, é uma estratégia para lá de assertiva que vai impactar diretamente na vida da nossa população com mais variedades e outros”.
Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac), Daiane Figueiredo, a iniciativa fortalecerá o empresariado com qualificação. “Se você não investe no empresário, não tem resultado. Estou empolgada porque essa é uma oportunidade de crescermos juntos, iniciativa privada e poder público. Quem está na ponta são as associações, então isso é mais que necessário. Com incentivo e apoio, a chance de dar certo é muito maior”, concluiu, reforçando a importância da interiorização das políticas de desenvolvimento do setor.
Além da capacitação, também haverá um amplo acompanhamento especializado para que as empresas realizem a primeira operação de importação. A proposta inclui assessoria completa em todas as etapas do processo, desde a negociação internacional até os trâmites legais aduaneiros. Um dos diferenciais será a possibilidade de utilização de um contêiner compartilhado, modelo que reduz custos logísticos e dilui riscos entre os participantes. A estratégia permite que micro e pequenos empresários tenham acesso ao mercado externo com investimento inicial acessível.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Boletim da Defesa Civil confirma queda gradual do nível do manancial e ausência de chuvas nas últimas 24 horas
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre voltou a registrar queda ao meio-dia deste domingo (8), em Rio Branco. Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, a medição das 12h apontou 10,43 metros, confirmando a tendência de vazante observada desde as primeiras horas da manhã.
Mais cedo, às 5h12, o rio marcava 10,56 metros. Já às 9h, o nível havia baixado para 10,49 metros, indicando redução gradual do volume de água ao longo do dia.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico de 0,00 milímetro, fator que contribui para a continuidade da vazante.
Apesar do cenário de queda, o monitoramento do manancial segue permanente. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros.
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Motociclista perdeu o controle após pneu furar na Curva das Mangueiras e foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O jovem Felipe Sousa Baratela, de 20 anos, ficou ferido após sofrer um acidente de motocicleta na rodovia AC-40, conhecida como Estrada do Quinari, no trecho da Curva das Mangueiras, no sentido Senador Guiomard/Rio Branco.
De acordo com informações apuradas no local, Felipe trafegava em uma motocicleta Honda Fan 150 quando o pneu do veículo furou, fazendo com que ele perdesse o controle da direção ao contornar a curva e caísse sobre a pista.
Uma ambulância de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Senador Guiomard foi acionada e realizou os primeiros atendimentos ainda na rodovia, encaminhando a vítima ao Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues.
Em razão da gravidade dos ferimentos, o motociclista foi transferido posteriormente para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde permaneceu sob cuidados do setor de traumatologia para avaliação especializada.
Felipe apresentou múltiplas escoriações pelo corpo e suspeita de fratura no punho direito. O estado de saúde é considerado estável. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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