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Lei que amplia uso do FGTS pode gerar endividamento
Utilização do fundo deve continuar a privilegiar a compra da casa própria, segundo especialista de associação e instituto de defesa do consumidor
Foi sancionada pelo Senado Federal a Lei 13.313/16, que permite que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada. A medida, autorizada no último dia 14 de julho, permite ao empregado oferecer em garantia durante as operações de crédito consignado até 10% de seu FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de despedida sem justa causa ou de despedida por culpa recíproca ou força maior.
O uso de parte do FGTS como garantia para empréstimo consignado é visto com precaução pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH). A orientação da diretora executiva do escritório de representação da ABMH no Acre, Stela Maris Vieira, é que os consumidores evitem essa utilização do FGTS para consignado. Para ele, o governo quer somente incentivar o consumo.
A diretora da ABMH lembra que já houve casos em que o consumidor obter este mesmo tipo de incentivo, o que gerou dívidas e transtornos posteriores. “Tempos atrás, o governo incentivou o consumidor a adquirir o carro novo. Com isso, muitos se endividaram e até perderam seu veículo. Agora, querem que ele também entre em uma nova dívida, com a garantia mais importante do seu trabalho, ou seja, seu FGTS”.
Stela Maris Vieira alerta que o FGTS tem que ser utilizado somente para casos extremos e, principalmente, para o uso da aquisição da compra da casa própria e não para pagar dívidas ou adquirir bens. “Nossa preocupação é que muitos consumidores aproveitem a situação para levantar esse dinheiro para pagar suas dívidas em instituições bancárias, deixando de lado opções mais seguras e menos prejudiciais. O pagamento desses débitos poderia ser feito, por exemplo, utilizando Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e a portabilidade, ou seja, transferindo sua dívida de um banco para outro com taxas de juros menores”, exemplifica.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 10 estados (confira abaixo, além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.
ABMH – Sede: (31) 3337-8815 / (31) 3337-8846
ABMH Acre: (68) 3224-6786 / (68) 9990-1128 / (68) 9999-9712
ABMH Alagoas: (82) 3357-2043
ABMH Distrito Federal: (61) 3345-2492 / (61) 3345-6739
ABMH Espírito Santo: (27) 3062 5477 / (27) 99940-1616 (Vivo)
ABMH Goiás: (62) 3215-7700 / (62) 3215-7777
ABMH Mato Grosso do Sul: (98) 3268-7357
ABMH Pernambuco: (81) 3083-2841 / (81) 3083-2836
ABMH Rondônia: (69) 3224-7965 / (69) 8406-3555 (Oi) / (69) 8129-5100 (Tim)
ABMH Mato Grosso do Sul: (67) 3015-1090 / (67) 9922-1090
ABMH Rio de Janeiro: (21) 3174 0025
ABMH São Paulo
Americana (atende Grande São Paulo e região de Campinas): (11) 966-643-785 (Oi) /(19) 3013-4643
Sorocaba: (15) 3224-1191
Dra. Stela Maris Vieira
Diretora executiva do escritório de representação da ABMH no Acre
(68) 3224-6786 / (68) 9990-1128 / (68) 9999-9712
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Prefeitura de Brasileia homenageia Mulheres e anuncia programação para elas no mês de março


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Corrida em homenagem ao Dia Internacional da Mulher reúne centenas de participantes em Epitaciolândia
Na manhã deste sábado, 8 de março, Epitaciolândia foi palco de um evento esportivo que celebrou a força, a determinação e a luta das mulheres. A Corrida em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher reuniu centenas de participantes, entre homens e mulheres, que se uniram para promover a igualdade de gênero e destacar a importância do empoderamento feminino.
O evento, organizado pela Prefeitura Municipal por meio das Secretarias de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria de Esportes com apoio das demais secretarias, corpo de bombeiros do 5º BPCIF e Ciretran, com percursos de 10 km e 21 km, que permitiram a participação de pessoas de todas as idades. A largada aconteceu na Praça da Juventude (Antigo Aeroporto), com um clima de animação, descontração e superação.
O prefeito Sérgio Lopes esteve presente no evento e falou da importância desta data para todos nós.
“Hoje celebramos essa data tão especial, porém todos os dias devem ser dedicados às mulheres, são guerreiras e fontes inspiradoras para todos nós, estamos além dessa corrida promovendo um dia de saúde com o programa Saúde na Comunidade voltado para elas, com várias especialidades, a todas vocês mulheres o nosso muito obrigado e nossa eterna gratidão.” Destacou o prefeito.
Celebrando conquistas e promovendo conscientização.
A corrida foi mais do que uma competição esportiva; foi um momento de reflexão sobre os avanços conquistados pelas mulheres e os desafios que ainda precisam ser superados. Durante o evento, foram distribuídas camisetas especiais do dia da mulher, café da manhã para os participantes, premiações para 1º, 2º e 3º lugares nas duas categorias, feminino e masculino, e medalhas para o 4º e 5º lugar, e a medalha de superação para todos os participantes.
Veja o pódio com os vencedores de cada categoria:
1º Lugar: Miguel Neto – Epitaciolândia
2º Lugar: Jesus Mendes – Cobija
3º Lugar: Jeferson Costa – Rio Branco
4º Lugar: Elder Paulo – Brasileia
5º Lugar: Aelson dos Santos – Brasiléia
10 km Feminino:
1º Lugar: Vanilza Soares – Ariquemes
2º Lugar: Francisca dos Santos – Assis Brasil
3º Lugar: Ângela da Silva – Epitaciolândia
4º Lugar: Andreia Marçal – Epitaciolândia
5º Lugar: Danielle Lopes – Epitaciolândia
21 km Masculino:
1º Lugar: Evandro Saraiva – Rio Branco
2º Lugar: Antônio Nunes – Ariquemes
3º Lugar: Fernando Ramos – Brasileia
4º Lugar: Geraldo Alves – Epitaciolândia
5º Lugar: Gustavo Gomes – Epitaciolândia
10 km Feminino:
1º Lugar: Rosângela – Rio Branco
2º Lugar: Bruna Ferreira – Sena Madureira
3º Lugar: Vanelli Gonçalves – Epitaciolândia
4º Lugar: Luciana de Araújo – Epitaciolândia
5º Lugar: Jessiane Nascimento – Epitaciolândia
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Acidente de trânsito em Epitaciolândia envolvendo motocicleta e duas caminhonetes deixa uma mulher ferida
Colisão em cadeia envolveu motocicleta e duas caminhonetes; condutor de Saveiro permaneceu no local e se comprometeu a auxiliar nos danos.
Um acidente de trânsito ocorreu no início da noite desta sexta-feira (7), na BR-317, KM 02, no bairro Por do Sol, em Epitaciolândia. O sinistro envolveu uma motocicleta de placa boliviana e duas caminhonetes, uma VW/Saveiro (placa QZX9AO8) e uma Toyota/Hilux (placa QAN2E14), deixando a condutora da motocicleta, identificada como Katiene, com ferimentos.
Segundo o relato policial, a motocicleta e a Saveiro trafegavam no mesmo sentido, da cidade para a BR, quando a Saveiro colidiu na traseira da motocicleta, que havia parado no centro da pista para acessar uma rua à esquerda.
A Hilux, que vinha no sentido oposto, não conseguiu desviar e também se envolveu na colisão.
O condutor da Saveiro permaneceu no local até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e se comprometeu a auxiliar nos danos causados ao veículo Hilux. Após os primeiros atendimentos, ele deixou o local.
A perícia técnica foi acionada para investigar as causas do acidente, e a condutora da motocicleta foi encaminhada ao hospital para receber cuidados médicos. O caso será investigado pela Polícia Civil de Epitaciolândia.
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