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Lei que amplia uso do FGTS pode gerar endividamento
Utilização do fundo deve continuar a privilegiar a compra da casa própria, segundo especialista de associação e instituto de defesa do consumidor
Foi sancionada pelo Senado Federal a Lei 13.313/16, que permite que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada. A medida, autorizada no último dia 14 de julho, permite ao empregado oferecer em garantia durante as operações de crédito consignado até 10% de seu FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de despedida sem justa causa ou de despedida por culpa recíproca ou força maior.
O uso de parte do FGTS como garantia para empréstimo consignado é visto com precaução pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH). A orientação da diretora executiva do escritório de representação da ABMH no Acre, Stela Maris Vieira, é que os consumidores evitem essa utilização do FGTS para consignado. Para ele, o governo quer somente incentivar o consumo.
A diretora da ABMH lembra que já houve casos em que o consumidor obter este mesmo tipo de incentivo, o que gerou dívidas e transtornos posteriores. “Tempos atrás, o governo incentivou o consumidor a adquirir o carro novo. Com isso, muitos se endividaram e até perderam seu veículo. Agora, querem que ele também entre em uma nova dívida, com a garantia mais importante do seu trabalho, ou seja, seu FGTS”.
Stela Maris Vieira alerta que o FGTS tem que ser utilizado somente para casos extremos e, principalmente, para o uso da aquisição da compra da casa própria e não para pagar dívidas ou adquirir bens. “Nossa preocupação é que muitos consumidores aproveitem a situação para levantar esse dinheiro para pagar suas dívidas em instituições bancárias, deixando de lado opções mais seguras e menos prejudiciais. O pagamento desses débitos poderia ser feito, por exemplo, utilizando Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e a portabilidade, ou seja, transferindo sua dívida de um banco para outro com taxas de juros menores”, exemplifica.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 10 estados (confira abaixo, além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.
ABMH – Sede: (31) 3337-8815 / (31) 3337-8846
ABMH Acre: (68) 3224-6786 / (68) 9990-1128 / (68) 9999-9712
ABMH Alagoas: (82) 3357-2043
ABMH Distrito Federal: (61) 3345-2492 / (61) 3345-6739
ABMH Espírito Santo: (27) 3062 5477 / (27) 99940-1616 (Vivo)
ABMH Goiás: (62) 3215-7700 / (62) 3215-7777
ABMH Mato Grosso do Sul: (98) 3268-7357
ABMH Pernambuco: (81) 3083-2841 / (81) 3083-2836
ABMH Rondônia: (69) 3224-7965 / (69) 8406-3555 (Oi) / (69) 8129-5100 (Tim)
ABMH Mato Grosso do Sul: (67) 3015-1090 / (67) 9922-1090
ABMH Rio de Janeiro: (21) 3174 0025
ABMH São Paulo
Americana (atende Grande São Paulo e região de Campinas): (11) 966-643-785 (Oi) /(19) 3013-4643
Sorocaba: (15) 3224-1191
Dra. Stela Maris Vieira
Diretora executiva do escritório de representação da ABMH no Acre
(68) 3224-6786 / (68) 9990-1128 / (68) 9999-9712
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Homem morre após ferimento no pescoço em estabelecimento comercial de Cobija
Caso ocorreu no centro da capital de Pando; polícia investiga as circunstâncias e busca localizar familiares
Um homem identificado como Edy Gutiérrez Mamani, de aproximadamente 50 anos, morreu na tarde desta sexta-feira, após sofrer um grave ferimento no pescoço dentro de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Tenente Coronel Cornejo, no centro de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
O incidente foi registrado por volta das 16h52 (horário local), quando funcionários do Centro de Pesquisa Educacional e Psicológica (CEIP) e policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, constataram o óbito. Segundo relato de uma testemunha ocular, o homem teria se ferido de forma repentina.
De acordo com informações preliminares, Edy teria entrado na loja Tramontina, situada na avenida, onde supostamente pegou uma faca e atentou contra a própria vida. As circunstâncias exatas do ocorrido ainda estão sendo apuradas pelas autoridades bolivianas.
A polícia informou que a vítima não portava telefone celular, apenas uma fotocópia de documento de identidade, o que possibilitou sua identificação. Diligências estão em andamento para localizar e comunicar os familiares.
O corpo foi encaminhado ao necrotério do Hospital Roberto Galindo Terã, onde serão realizados os procedimentos forenses necessários. O caso segue sob investigação.
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Prefeito de Manaus e forte pretenso pré-candidato a governador do AM, Davi Almeida convida Bocalom para disputar o Governo do Acre pelo Avante
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, confirmou sua pretensão de pré-candidatura ao Governo do Amazonas pelo Avante e, durante encontro político realizado nesta quinta-feira (5), convidou o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom, para disputar o Governo do Acre pela legenda.
O convite ocorreu em Manaus, onde Bocalom cumpriu agendas oficiais, e fez parte de uma articulação mais ampla para fortalecer o Avante na Região Norte. Reconhecido como uma das principais lideranças do partido no país, Davi Almeida vem ampliando sua influência regional a partir da gestão da capital amazonense e do protagonismo político que exerce no Norte.
O convite a Bocalom leva em consideração sua atuação à frente da Prefeitura de Rio Branco e sua liderança no cenário municipal e estadual, especialmente no comando da Associação dos Municípios do Acre. A articulação sinaliza o movimento do Avante para reunir gestores com perfil executivo e forte presença política nas disputas majoritárias que se aproximam.
Tião Bocalom está atualmente filiado ao Partido Liberal.
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Homem é ferido com golpe de canivete no peito pela ex-esposa no Segundo Distrito de Rio Branco
Mulher foi presa em flagrante por tentativa de homicídio; vítima foi socorrida pelo Samu e está fora de risco
O peão de fazenda Cosme Sousa Pinheiro, de 40 anos, foi ferido com um golpe de canivete no peito na noite desta quinta-feira (5), na rua Coronel Honório Alves, no bairro 15, região do Segundo Distrito de Rio Branco. A autora do ataque, segundo a Polícia Militar, é a ex-esposa da vítima, Juliana Andrade da Frota, de 31 anos, que foi presa em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
De acordo com testemunhas, Cosme teria passado o dia ingerindo bebida alcoólica em um bar próximo e, no início da noite, retornou à residência do casal. Juliana estava em frente ao imóvel conversando com familiares enquanto cortava uma maçã com um canivete.
Ainda conforme os relatos, movido por ciúmes, Cosme passou a proferir ofensas verbais contra a mulher e, em seguida, teria avançado para agredi-la fisicamente. O padrasto de Juliana interveio para tentar conter a situação.
Durante a confusão, Juliana utilizou o canivete que segurava e desferiu um golpe no peito do marido. Cosme caiu na calçada e pediu ajuda. Após o ocorrido, a mulher deixou o local.
Familiares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros atendimentos no local, foi estabilizada e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares do 2º Batalhão atenderam a ocorrência, colheram informações e realizaram buscas na região. Juliana foi localizada em uma parada de ônibus na mesma rua, onde recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Flagrantes (Defla).
O caso está sendo apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Na delegacia, Juliana afirmou à equipe de reportagem que é mãe de três filhos com Cosme e que possui diversos boletins de ocorrência registrados contra ele. Segundo a mulher, a vítima é natural do estado de Mato Grosso e havia chegado a Rio Branco há cerca de três dias. Ela relatou ainda que possui medida protetiva contra o marido e que, sempre que ele aparece, ocorrem discussões e conflitos, embora, segundo ela, a situação nunca tivesse chegado a um desfecho tão grave quanto o registrado nesta quinta-feira.















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