Acre
Lei Paulo Gustavo: editais que somam mais de R$ 22 milhões devem ser lançados no Acre
Governo informou que vão ser lançados editais que incluem audiovisual; outras linguagens culturais; e premiações para mestres da cultura popular e indígenas.
Lei Paulo Gustavo: editais que somam mais de R$ 22 milhões devem ser lançados no AC — Foto: Divulgação
O governo do Acre deve lançar, nesta segunda-feira (9), editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) que somam mais de R$ 22 milhões para execução de projetos de fazedores de cultura. O lançamento deve ser feito no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco.
Os editais incluem o audiovisual (R$ 15,6 milhões), outras linguagens culturais – arte e patrimônio (R$ 4,5 milhões), e premiações para mestres da cultura popular e indígenas (R$ 1,1 milhão). Os recursos são do governo federal, via Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Segundo o governo, em maio deste ano, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), responsável pelo processo da LPG no Acre, fez oitivas em todas as regionais do estado para garantir a participação dos segmentos culturais e com o acompanhamento do Conselho de Cultura e do Comitê Paulo Gustavo.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, explica que, com a publicação dos editais, a partir de terça-feira (10), os interessados já vão poder apresentar seus projetos para apreciação.
“Toda a nossa equipe está mobilizada para garantir apoio aos fazedores de cultura de todo o estado. Temos mais de cem pareceristas credenciados em todo o Brasil, que serão responsáveis pelas análises dos projetos. E é bom destacar que todos os aprovados receberão os recursos até o dia 30 de dezembro, como determina a lei”, afirmou em site oficial do governo.
Denúncia contra FGB
Um contrato da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) no valor de R$ 200 mil com o restaurante Spetus Bar, de Sena Madureira, no interior do Acre, para operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município de Rio Branco, foi alvo de uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após denúncias de artistas e produtores culturais de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PSB) questionou ao TCE que a atividade principal da empresa não corresponde ao que o contrato requer. O TCE confirmou o recebimento da denúncia.
Revoltados com a contratação, artistas do Movimento Cultural em Rio Branco ocuparam a Câmara de Vereadores de Rio Branco na semana passada, buscando respostas e transparência em relação à polêmica em torno da Lei Paulo Gustavo na capital acreana.
Durante tribuna popular na terça-feira (3), quando os artistas usaram a plenária para explicar a denúncia, houve uma confusão e músico acreano, vocalista do Los Porongas, Diogo Soares levou um mata-leão de um segurança da Casa.
Na quarta (4), o presidente da FGB, Anderson Gomes do Nascimento, apresentou documentação e explicações técnicas sobre o contrato com o restaurante para operacionalizar a referida lei. Ele disse que, diferente da denúncia, houve a participação de outras empresas no processo licitatório e que a contratada foi a que apresentou o menor preço. O gestor afirmou que a empresa, além de atuar no ramo alimentício, também desenvolve atividades no setor cultural e esportivo.
Após a repercussão negativa com relação ao processo de licitação, segundo Nascimento, o contrato foi cancelado a pedido da própria empresa.
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O nível do Rio Acre registrou 10,47 metros às 05h22 desta quarta-feira, 11, em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o levantamento, o acumulado de chuva nas últimas 24 horas foi de 39,20 milímetros, volume considerado significativo e que contribui para a elevação gradual do rio na capital acreana.
Apesar da subida, o nível ainda permanece abaixo das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para o Rio Acre em Rio Branco. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
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Oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade e incluem 110 vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza 356 vagas de trabalho no Acre nesta quarta-feira (11). As oportunidades atendem candidatos com diferentes níveis de escolaridade e abrangem diversas áreas do mercado de trabalho.
Do total de vagas ofertadas, 110 são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PCDs). As demais são para ampla concorrência, com cargos como mecânico de auto em geral, oficial de serviços gerais na manutenção, operador de produção e operador de vendas.
Também há oportunidade para técnico em comunicação de dados, que exige ensino médio completo e experiência mínima de seis meses, além de vagas para recepcionista com requisitos semelhantes.
Para participar do processo de encaminhamento, é necessário estar com o cadastro atualizado no sistema do Sine. Quem ainda não possui registro deve apresentar Carteira de Trabalho, documento oficial com foto ou CPF, título de eleitor, comprovante de escolaridade e comprovante de endereço.
O atendimento está sendo realizado exclusivamente por telefone. Os interessados podem solicitar encaminhamento ou obter mais informações pelos números (68) 3223-6502, (68) 3224-1519, (68) 3215-4500 e (68) 3215-4543.
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O gestor da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, foi o entrevistado do podcast oficial do governo do Acre, o GovCast, apresentado nesta terça-feira, 10, pelo jornalista Jefson Dourado. Durante o programa, o secretário apresentou um panorama das principais obras executadas pela pasta e destacou investimentos que vêm transformando a infraestrutura do estado.
Entre os temas abordados estiveram o Complexo Viário da Avenida Ceará e a Nova Maternidade de Rio Branco, duas das maiores obras em andamento na capital e que terão a primeira etapa entregue ainda no fim de março.
Secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, participou do GovCast e destacou avanços em obras estruturantes do Acre. Foto: Rosely Cabral/Seop
O gestor também destacou o trabalho realizado para ampliar a utilização de recursos federais na execução das obras públicas. “Quando o governador Gladson Camelí me fez o convite, em 2023, um dos principais desafios era ampliar a utilização de recursos federais. Em determinado momento, até 90% dos investimentos da secretaria eram de recursos próprios do Estado. Hoje esse número está abaixo de 50%, o que significa mais recursos federais sendo aplicados em obras e no desenvolvimento do Acre”, relatou.
Mobilidade urbana
Durante a entrevista, Lopes destacou o avanço das obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, considerado o principal projeto de mobilidade urbana da recente história do Acre.
“É uma obra muito bonita e que vai deixar um legado para Rio Branco. Estamos falando de uma intervenção no coração da cidade, em uma região por onde passam estruturas fundamentais como água, energia, internet e esgoto”, explicou.
Durante o GovCast, Ítalo Lopes acompanhou imagens aéreas da obra do Complexo no telão do GovCast e detalhou serviços executados. Reprodução: vídeo do GovCast
Lopes informou o cronograma das obras: “Até o fim de março vamos liberar o tráfego na Avenida Getúlio Vargas, o que já vai ajudar a desafogar o trânsito na região central. Enquanto isso, seguimos trabalhando na parte inferior do viaduto e nas quatro alças de acesso para liberar o cruzamento com a Avenida Ceará até julho. Já em dezembro a última etapa será o alargamento de faixas entre a Rua Floriano Peixoto e a Quarta Ponte”.
Obras do viaduto do Complexo Viário são realizadas no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas. Reprodução: Vídeo do GovCast
A obra conta com mais de 600 estacas de até 15 metros de profundidade e envolveu uma complexa operação logística durante a fase de concretagem do viaduto, com trabalhos realizados até durante a madrugada.
Nova maternidade
Outro destaque da entrevista foi a construção da Nova Maternidade de Rio Branco, o maior investimento materno-infantil do estado. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), organismo ligado à Organização das Nações Unidas.
Imagem aérea da obra da Nova Maternidade. Foto: Pedro Devani/Secom
“É uma obra que vem para elevar o padrão da prestação de saúde no estado”, situou o secretário, enfatizando que o modelo adotado pelo governo permite que cada etapa concluída da obra seja colocada em funcionamento, ampliando gradualmente a oferta de serviços à população.
“Na primeira etapa funcionará o centro de diagnóstico. A Sesacre e o governador Gladson Camelí definiram e prepararam para levar para essa primeira etapa a prestação de serviços para as gestantes de alto risco, enquanto a Seop avança nas obras da segunda e demais etapas”, detalhou.
Investimentos no interior
Durante o podcast, Lopes também enfatizou os investimentos realizados no interior, especialmente na modernização da infraestrutura da saúde pública.
Entre os exemplos citados estão a reforma do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e melhorias estruturais em unidades hospitalares de municípios como Acrelândia. A primeira etapa do Hospital-Geral de Feijó será entregue até abril.
Seop efetua melhorias nas unidades de saúde de diversos municípios. Foto: Diego Silva/Secom
O secretário também ressaltou os investimentos realizados no Vale do Juruá, com a nova base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), localizada próxima ao Hospital Regional: “Esse investimento mudou o cenário da região. Hoje conseguimos realizar resgates mais rápidos e transportar pacientes em situação de urgência diretamente para o hospital”.
Atendimento às mulheres
Outro destaque abordado na entrevista foi a implantação dos Centros de Referência da Mulher Brasileira em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, além da unidade que está em construção em Rio Branco.
Centro de Referência da Mulher Brasileira em Epitaciolândia alcança milhares de mulheres na região do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom
“A vice-governadora Mailza Assis acompanha de perto esses importantes centros, que oferecem suporte psicológico, social e jurídico, com atendimento realizado por equipes multidisciplinares. As emendas foram indicadas por ela quando senadora. Na Região Norte fomos os primeiros a implantar esse modelo. São espaços pensados desde a arquitetura, para garantir acolhimento e atendimento especializado às mulheres”, explanou.
Modernização de prédios públicos
Durante a conversa, o secretário também mencionou obras de revitalização e modernização de importantes prédios públicos do estado, como o Palácio Rio Branco, o Teatro Plácido de Castro e a Biblioteca da Floresta. O gestor acrescentou que essas obras também contam com emenda da vice-governadora, no período em que foi senadora.
Lopes também citou as entregas das novas estruturas institucionais, como os prédios do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Instalação representa um marco para a administração pública estadual, sendo o primeiro do governo a contar com energia renovável. Foto: Samuel Moura/Secom
“O prédio do Procon é moderno e conta com energia solar. Foi pensado para oferecer melhores condições de atendimento à população e também incorporar soluções sustentáveis”, destacou.
Geração de emprego e renda
Outro tema abordado foi o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER), criado pelo governo do Acre para incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas obras públicas.
“O programa permite que pequenas empresas participem diretamente da execução de obras públicas. Muitas que antes atuavam apenas como subcontratadas, agora conseguem se estruturar, manter equipes e disputar novos contratos, o que ajuda a movimentar a economia e gerar empregos”, apontou.
Trabalho nos 22 municípios
Ao fim da entrevista, o secretário fez um reconhecimento público ao trabalho das equipes da Secretaria de Obras: “Quero agradecer o empenho dos servidores da Seop, que trabalham diariamente nos 22 municípios do Acre para garantir que esses investimentos cheguem à população. Seguimos a orientação do governador Gladson Camelí, que sempre lembra que um minuto pode mudar vidas”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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