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Acre

Lei Paulo Gustavo disponibiliza 30,9 milhões para estado e municípios acreanos

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Para solicitar recursos, gestores estaduais e municipais devem enviar planos de ação para o Ministério da Cultura. Prazo vai até o dia 11 de julho

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado do Acre, o valor disponível é de 30,9 milhões de reais, sendo 22,5 milhões para o governo estadual e 8,4 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. “Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas”.

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais em gov.br/cultura.

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Acre

Acre ocupa 7ª posição no Norte e 26º lugar nacional em Sustentabilidade Ambiental, aponta ranking do CLP

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Estado caiu três posições no pilar em 2025 e ficou à frente apenas do Maranhão; Amazonas lidera regionalmente

O Acre ocupa a 7ª posição na Região Norte no pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, levantamento elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Foto: captada 

O Acre figura na 7ª posição entre os estados da Região Norte no pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No resultado nacional, o estado ocupa a 26ª colocação geral entre as 27 unidades da federação, à frente apenas do Maranhão.

O indicador mede o desempenho das políticas de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, considerando critérios como emissões de gases poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos, transparência no combate ao desmatamento e manejo de recursos hídricos.

No recorte regional, o ranking é liderado pelo Amazonas (8º nacional), seguido por Amapá (12º), Roraima (13º), Rondônia (20º), Tocantins (23º) e Pará (24º). O Acre fecha a lista dos estados do Norte avaliados no indicador.

De acordo com o levantamento, o estado registrou queda de três posições em relação a 2024, influenciada principalmente pelo recuo de seis posições no subindicador “Transparência das Ações de Combate ao Desmatamento”. Apesar do resultado negativo, o Acre apresentou avanços pontuais em emissão de CO₂ (+4 posições), tratamento de esgoto (+6), reciclagem de lixo (+2) e recuperação de áreas degradadas (+2).

O pilar de Sustentabilidade Ambiental tem peso de 9,2% na composição do Ranking de Competitividade dos Estados e avalia a capacidade das unidades federativas de conciliar crescimento econômico com preservação ambiental.

Posição do Acre no Pilar de Sustentabilidade Ambiental

Conforme os dados oficiais do CLP e corroborado por múltiplas fontes, a posição do Acre é a seguinte:

Recorte Geográfico Posição Observação
Região Norte 7º lugar À frente apenas do Amapá (8º)
Brasil 26º lugar Entre 27 unidades da federação.
Sobre o pilar:
  • Peso no ranking geral: 9,2%.

  • O que mede: Emissões de poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e manejo de recursos hídricos.

O Acre no Ranking de Competitividade 2025

Os resultados do pilar ambiental não podem ser vistos isoladamente. Eles refletem uma tendência de fragilidade institucional e de gestão que o CLP identificou no estado.

Ranking Geral:
  • O Acre é o 26º estado mais competitivo do Brasil, à frente apenas do Amapá (27º).

O Acre, de fato, ocupa as últimas posições nacionais no pilar ambiental, um reflexo direto de défices históricos em saneamento básico e da dificuldade de conciliar a fronteira agrícola com políticas de preservação efetivas. Foto: captada 

Desempenho nos 10 Pilares (Destaques Críticos e Positivos):
Pilar Posição (BR) Análise
Educação 27º (último) Ponto de colapso. Nota zero na metodologia do ranking. Crise agravada desde 2022.
Sustentabilidade Ambiental 26º Crítico. Reflete problemas históricos em saneamento e pressão sobre biomas.
Infraestrutura 26º Deficiências em logística, energia e saneamento.
Sustentabilidade Social 23º Desafios em indicadores de saúde e desigualdade.
Solidez Fiscal 23º Equilíbrio fiscal delicado.
Eficiência da Máq. Pública 22º Necessidade de modernização da gestão.
Inovação 20º Posição mediana, mas insuficiente para transformação.
Capital Humano 15º Positivo. Qualificação da força de trabalho em evolução.
Segurança Pública 12º Melhor desempenho do estado.
Potencial de Mercado Destaque nacional. Capacidade de expansão econômica e atração de negócios.
Análise e Interpretação dos Dados
1. O contraste interno do Acre

O dado mais relevante para a sua análise é o contraste entre o fraco desempenho ambiental (26º) e o excelente Potencial de Mercado (6º). O CLP aponta que o Acre tem alta capacidade de crescimento econômico e demográfico, mas não consegue converter esse potencial em políticas efetivas de preservação e infraestrutura.

2. O peso do saneamento

Embora o pilar ambiental englobe diversos fatores, os dados do IBGE/PNAD (também mencionados nas análises do CLP) indicam que o Acre tem um dos piores índices de tratamento de esgoto do país. Em 2024, 57,4% dos domicílios não tinham ligação com a rede geral de esgoto. Este é um fator determinante para a baixa pontuação.

3. O que explica a 7ª posição no Norte?

A região Norte sofre com problemas ambientais e de infraestrutura generalizados. O Acre fica à frente do Amapá (27º geral), que enfrenta desafios ainda mais severos de isolamento e gestão. Lideram a região: Amazonas (1º no Norte; 17º no BR) e Rondônia (13º no BR).

4. Comparativo Regional (Norte) no Ranking Geral:
  1. Rondônia (13º BR)

  2. Amazonas (17º BR)

  3. Tocantins (19º BR)

  4. Roraima (24º BR)

  5. Pará (25º BR)

  6. Acre (26º BR)

  7. Amapá (27º BR)

Diagnóstico
Afirmação Verificação
Acre é 7º no Norte em Sustentabilidade Ambiental? VERDADEIRO.
Acre é 26º no Brasil em Sustentabilidade Ambiental? VERDADEIRO.
O pilar tem peso de 9,2%? VERDADEIRO.
Existem dados sobre esgoto que explicam o resultado? SIM. 57,4% dos domicílios sem rede de esgoto em 2024.

O Acre, de fato, ocupa as últimas posições nacionais no pilar ambiental, um reflexo direto de défices históricos em saneamento básico e da dificuldade de conciliar a fronteira agrícola com políticas de preservação efetivas, apesar de um mercado interno em expansão.

Entre os critérios considerados estão emissões de gases poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e manejo de recursos hídricos. Foto:captada 

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Empreendedores do Acre podem levar suas criações para o Paraguai e a Colômbia em jornada internacional 

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Com o apoio da ApexBrasil e Sebrae, iniciativa prevê treinamentos e consultorias especializadas sobre o mercado internacional

Empreendedores acreanos do setor de bijuterias e joias folheadas têm uma grande oportunidade de conquistar o mercado internacional. Estão abertas, até 18 de fevereiro, as inscrições para a Jornada Exportadora Bijuterias e Joias Folheadas – Paraguai e Colômbia 2026, iniciativa que vai preparar e levar micro, pequenas e médias empresas para rodadas de negócios e agendas técnicas em Assunção (Paraguai) e Bogotá (Colômbia), entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.

A ação é organizada pela ApexBrasil, em parceria com o Sebrae e com apoio do Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), e tem como foco empresas que ainda não exportam ou que estão dando os primeiros passos no comércio exterior. Ao todo, são 20 vagas, com inscrições gratuitas e seleção baseada em critérios técnicos.
Além da missão internacional, os participantes terão acesso a uma preparação completa, que inclui encontros técnicos online, curso de negociação e aspectos culturais em espanhol, seminários, visitas técnicas e rodadas de negócios nos países-alvo.
De acordo com o gestor do Projeto de Internacionalização do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, a jornada representa uma chance estratégica de mostrar ao mundo a criatividade e a identidade do estado. O Acre se destaca pela produção artesanal que une design, cultura, sustentabilidade e o uso consciente de insumos da floresta, como sementes, fibras e materiais naturais, transformados em verdadeiras joias.
“O Acre é um verdadeiro celeiro de talentos. Cada peça carrega história, tradição, cultura e, principalmente, respeito à sustentabilidade. Essa é a oportunidade de transformar o talento local em negócio global e colocar o Acre no mapa da moda e do design internacional”, frisou.

Confira o edital completo e acesse o formulário para inscrição no link: https://click.apexbrasil.us/FP1MO

 

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Acre

Governo estabelece pontos facultativos no período de Carnaval e mantém serviços essenciais

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PCAC reforça efetivo para garantir segurança durante o Carnaval 2026 na capital e no interior do Acre. Foto: arquivo/ PCAC

Por Aniely Cordeiro

O governo do Estado do Acre estabeleceu pontos facultativos nas repartições públicas estaduais durante o período de Carnaval, conforme calendário divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) referente ao mês de fevereiro de 2026. A medida abrange os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.

De acordo com o calendário, os pontos facultativos ocorrerão nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira). Durante esse período, o funcionamento das secretarias estaduais e demais órgãos administrativos permanecerá suspenso.

Mesmo com a suspensão do expediente nas repartições administrativas, os serviços públicos considerados essenciais continuarão sendo ofertados normalmente à população. Permanecem em funcionamento as unidades de Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), além das delegacias em todo o estado, garantindo a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência.

O atendimento regular nas secretarias estaduais e demais órgãos do Poder Executivo será retomado na quinta-feira, 19 de fevereiro.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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