Uma nova legislação sancionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli, promete alterar a dinâmica dos cortes de energia no estado. A lei de número 4.195, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (23), estabelece que a concessionária de energia elétrica, especialmente a Energisa, deve oferecer opções de pagamento da conta atrasada no momento do corte, com o intuito de evitar a suspensão do serviço.
A medida, que entrará em vigor 60 dias após a data de publicação, visa proporcionar aos consumidores a oportunidade de regularizar suas dívidas de maneira imediata e evitar a interrupção no fornecimento de energia elétrica. A concessionária deverá apresentar opções de pagamento, tais como cartões de débito, cartões de crédito ou o sistema de pagamento instantâneo PIX, garantindo que o consumidor tenha alternativas acessíveis e eficazes.
A lei destaca que, para pagamentos via PIX, a fatura deve estar munida de um QR Code, permitindo um processo rápido e eficiente. O pagamento do débito no momento do corte impedirá a suspensão do serviço, oferecendo uma solução prática para os consumidores em situação de inadimplência.
No caso de descumprimento por parte da concessionária de energia elétrica, a lei prevê penalidades, incluindo multa no valor de três vezes o montante da taxa de religação. A autoria da legislação é atribuída ao deputado estadual Eduardo Ribeiro.
Questionada sobre a nova legislação, a Energisa informou que já disponibiliza outras formas de pagamento antes da suspensão do fornecimento de energia. Em nota ao g1, a concessionária destacou que aproximadamente 34% dos clientes utilizaram o PIX para pagar as contas de energia somente em outubro deste ano. Além disso, ressaltou que cumpre rigorosamente as normas regulatórias, alertando os clientes antes da suspensão dos serviços através de reaviso da fatura e outros meios, como mensagens de SMS.
A implementação da nova lei representa uma medida significativa para os consumidores no Acre, proporcionando uma abordagem mais flexível e inclusiva no processo de pagamento de contas em atraso e, ao mesmo tempo, garantindo que a concessionária cumpra com suas obrigações de forma transparente e responsável.