Geral
Lei é sancionada e seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025 por donos de veículos
O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS). Foto: arquivo
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
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Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
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Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
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Érick Pereira, de 22 anos, foi perseguido e executado por três homens durante a madrugada; Polícia Civil investiga homicídio qualificado
Um homicídio brutal abalou o distrito de Vista Alegre do Abunã, na zona leste do município, nas primeiras horas desta quarta-feira (18). O jovem Érick Pereira da Silva, de 22 anos, foi assassinado com extrema violência por pelo menos três homens armados com facões, por volta das 2h40 da madrugada, na rua Pôr do Sol, bairro Assavista.
De acordo com informações apuradas no local, Érick tentou fugir ao ser surpreendido pelos criminosos, invadindo uma residência próxima em busca de refúgio. No entanto, acabou sendo alcançado e atacado com diversos golpes que atingiram o rosto, pescoço, braços e mãos — uma delas quase decepada devido à violência dos golpes.
Moradores relataram ter ouvido gritos desesperados e acionaram a Polícia Militar. Quando os agentes chegaram, a vítima já estava sem vida. O local foi isolado para os trabalhos da perícia e a remoção do corpo foi realizada pelo Instituto Médico Legal (IML).
A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a polícia confirmou que Érick possuía antecedentes criminais por furto. No entanto, as autoridades não descartam outras linhas de investigação e ainda não é possível afirmar se o passado da vítima tem ligação direta com o homicídio.
Nenhum suspeito foi preso até o momento. A Polícia Civil assumiu a investigação e trabalha para identificar os autores do crime, classificado como homicídio qualificado.
A comunidade local está em estado de choque com a brutalidade do assassinato e cobra uma resposta das autoridades. Moradores também pedem reforço imediato no policiamento da região, que vem enfrentando episódios de violência e sensação crescente de insegurança.
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Prefeitura de Assis Brasil leva ação de vacinação e orientações do Bolsa Família à Comunidade Natal
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 18 de junho, uma importante ação itinerante na Comunidade Natal, com foco na saúde e assistência social das famílias locais.
A iniciativa levou serviços essenciais como atualização da caderneta de vacinação, aplicação de vacinas de rotina, acompanhamento de saúde das famílias e orientações sobre o Programa Bolsa Família, incluindo a atualização cadastral. Ao todo, foram realizados mais de 50 atendimentos.
A atividade contou com o envolvimento de profissionais da saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar da população, especialmente nas áreas mais distantes da cidade.
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O sargento Jakson Lima, da Polícia Militar do Acre (PMAC), concluiu com êxito o Curso de Operações Fluviais promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). A capacitação teve duração de aproximadamente 55 dias, com instruções teóricas e práticas voltadas para o enfrentamento de ocorrências em ambientes ribeirinhos, realidade comum na região amazônica.
Iniciado em 23 de abril, o curso foi marcado por intensos desafios físicos e técnicos. As disciplinas ministradas incluíram natação utilitária, salvamento aquático, mergulho autônomo, aquacidade, defesa pessoal, patrulhamento rural e fluvial, transposição de cursos d’água, atendimento pré-hospitalar (APH) de combate e embarcado, patrulha tática com tomada de praia, entre outras.
Dos dezoito militares que começaram o curso, apenas doze concluíram a formação, sendo cinco deles oriundos de outros estados: Acre, Roraima, Rondônia e Paraná. O sargento Jakson Lima destacou-se entre os concluintes, reforçando o compromisso da PMAC com a constante qualificação técnica de seu efetivo.
“Mais do que uma conquista pessoal, esse curso representa um ganho para toda a corporação. Todo o conhecimento adquirido será aplicado no policiamento fluvial do nosso Estado, fortalecendo o combate aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e promovendo a segurança nos rios da Amazônia acreana”, afirmou o sargento Lima.
Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida
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