Cotidiano
Lei de Incentivo à Cultura: Justiça condena 12 pessoas por fraudes
Denúncia feita pelo Ministério Público fala em desvio de R$ 21 milhões
Doze pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais utilizando a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 1991). A decisão é da juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do final de fevereiro, mas só divulgada nesta segunda-feira (9).
Essas irregularidades foram investigadas na Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que identificou que os recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas “patrocinadoras”, em vez de serem destinados a finalidades culturais, foram aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos e publicações corporativas privadas. Os desvios chegaram a ser utilizados até mesmo para o pagamento do casamento de um dos filhos do dono do grupo. Os criminosos, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, teriam desviado cerca de R$ 21 milhões.
Tipos de fraudes
As fraudes do grupo dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.
De acordo com o Ministério Público, o grupo criminoso era formado por empresas em nome da família Bellini e por empresas em nome de terceiros, que teriam como objetivo propor e aprovar projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e, em seguida, realizar a captação de recursos e utilizá-los de forma irregular. Muitos dos projetos culturais sequer eram executados.
Segundo a magistrada, ficou constatada a existência de um esquema de corrupção bem estruturado, que se iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em junho de 2016.
Os criminosos foram condenados a penas restritivas de liberdade, que variam de 4 a 19 anos de detenção, além do pagamento de multas e perda de bens e valores.
A reportagem não conseguiu contato com o grupo Bellini.
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Prefeito Olavinho Boiadeiro se reúne com autoridades é Sebrae para planejar eventos festivos de 2025 em Acrelândia
O encontro teve como pauta o planejamento de eventos festivos para 2025, como a tradicional ExpoAcrelândia e a novidade Festa do Empreendedor
O planejamento das festividades promete ser um marco para a cidade, com foco na inovação e no incentivo ao desenvolvimento econômico e cultural. Foto: assessoria
O Prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro, recebeu em seu gabinete nesta semana o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vitor Martineli, o presidente da Associação Comercial de Acrelândia (ACEAC), Jarder, o representante da Federacre, Pedro, o consultor do SEBRAE, Clóvis, e a Secretária de Administração, Luciana. O encontro teve como objetivo principal o planejamento de grandes eventos festivos para o ano de 2025, destacando a tradicional ExpoAcrelândia e a nova atração: a Festa do Empreendedor.
Com uma agenda voltada para a celebração e promoção do município, o encontro reforçou o compromisso da Prefeitura em apoiar eventos que fomentem o comércio local e celebrem o empreendedorismo em Acrelândia. A parceria entre o executivo municipal e a ACEAC e Sebrae segue sólida, com perspectivas de fortalecer ainda mais as ações que beneficiam a população e movimentam a economia local.
O compromisso de promover eventos que integrem a comunidade e incentivem o empreendedorismo segue sendo uma prioridade para o município.
A reunião reafirmou a parceria estratégica entre o executivo municipal e a ACEAC, que continua consolidando o apoio necessário para a realização de grandes celebrações e o fortalecimento da economia local. Foto: assessoria
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Foram realizadas mais de 30 abordagens de fiscalização em diversos pontos da cidade, com a participação das guarnições de Rádio Patrulha, do Pelotão de Trânsito e do Grupamento de Operações Especiais (GOE)
As ações são desenvolvidas pelas guarnições de Rádio Patrulha, Pelotão de Trânsito e Grupamento de Operações Especiais da Companhia de Policiamento Especializado”. Foto: assessoria
A Polícia Militar reforçou as ações de segurança em Cruzeiro do Sul com o lançamento da Operação Sentinela. A operação tem como objetivo principal a preservação da ordem pública e o combate à criminalidade, com foco em crimes patrimoniais.
Durante a ação, foram realizadas mais de 30 abordagens de fiscalização em diversos pontos da cidade, com a participação das guarnições de Rádio Patrulha, do Pelotão de Trânsito e do Grupamento de Operações Especiais (GOE), pertencentes à Companhia de Policiamento Especializado.
Em entrevista, o Comandante em exercício do 6° Batalhão da Polícia Militar, Capitão PM Daniel Santos, explicou a importância da operação: “A Operação Sentinela tem por finalidade inibir ações delituosas na cidade, especialmente no que diz respeito aos crimes patrimoniais, como furtos e roubos. As ações são estratégicas e visam aumentar a sensação de segurança da população.”
A Polícia Militar segue com o compromisso de garantir a lei, a ordem e a justiça, em um esforço contínuo para assegurar a tranquilidade dos cidadãos.
O Comandante em exercício do 6° Batalhão da Polícia Militar, Capitão PM Daniel Santos, explicou a importância da operação. Foto: assessoria
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Trabalhador morre ao ser esmagado por trator durante manutenção em fazenda de ex-vereador em Tarauacá
Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente aconteceu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próximo ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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