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Cotidiano

Lei de Incentivo à Cultura: Justiça condena 12 pessoas por fraudes

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Denúncia feita pelo Ministério Público fala em desvio de R$ 21 milhões

Doze pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais utilizando a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 1991). A decisão é da juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do final de fevereiro, mas só divulgada nesta segunda-feira (9).

Essas irregularidades foram investigadas na Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que identificou que os recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas “patrocinadoras”, em vez de serem destinados a finalidades culturais, foram aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos e publicações corporativas privadas. Os desvios chegaram a ser utilizados até mesmo para o pagamento do casamento de um dos filhos do dono do grupo. Os criminosos, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, teriam desviado cerca de R$ 21 milhões.

Tipos de fraudes

As fraudes do grupo dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

De acordo com o Ministério Público, o grupo criminoso era formado por empresas em nome da família Bellini e por empresas em nome de terceiros, que teriam como objetivo propor e aprovar projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e, em seguida, realizar a captação de recursos e utilizá-los de forma irregular. Muitos dos projetos culturais sequer eram executados.

Segundo a magistrada, ficou constatada a existência de um esquema de corrupção bem estruturado, que se iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em junho de 2016.

Os criminosos foram condenados a penas restritivas de liberdade, que variam de 4 a 19 anos de detenção,  além do pagamento de multas e perda de bens e valores.

A reportagem não conseguiu contato com o grupo Bellini.

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Fernanda Paes Leme apresenta quartinho da filha, Pilar e encanta fãs: ‘Pode entrar’

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Fernanda Paes Leme apresentou o quartinho de Pilar para os seguidores na web, e encantou a galera. Em vídeo publicado nesta terça-feira (23), no Instagram, a atriz e apresentadora, de 40 anos, fez tour pelo cômodo.

“Agora sim, pode entrar e conhecer o quartinho da Pilar! Esse projeto lindo foi assinado pelo querido e incrível @rodraarq. As pinturas do @estefanohornhardt deram um toque único, cheio de personalidade e beleza, emoldurando todo o ambiente. Amei tanto, tanto”, babou ela. Pilar nasceu no último dia 18 de abril, com 50 cm e 3,325 kg, como informado pelo portal Hugo Gloss. A menina é fruto do relacionamento da atriz com o empresário Victor Sampaio, de 31 anos.

Em seu primeiro post após dar à luz, Fernanda se declarou à filha. “Descobrimos o significado de maior amor do mundo. Ah, Pilar, você foi tão esperada e agora honraremos sua chegada. Te amamos, filha”, escreveu Fernanda, que compartilhou as primeiras fotos da menina junto dos pais. “Feliz por começarmos uma nova vida a partir daqui”. Confira:

Fonte: TOP FAMOSOS

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Atlético contrata reforços visando jogo de volta contra o Porto Velho

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Foto Leandro Morais: Atlético terá uma missão difícil na partida de volta

A diretoria do Atlético fechou as contratações da goleira Paula e das atacantes Tatizinha, Fernanda e Jaque visando o confronto de volta contra o Porto Velho pela primeira fase do Campeonato Brasileiro Feminino A3. A partida será disputada na segunda, 29, às 17 horas, no Florestão.

“Trouxemos as peças para elevar o nível do nosso elenco. Vamos lutar pela classificação”, afirmou a técnica Neila Rosas.

Seis de diferença

O atleta foi goleado por 5 a 0 na partida, no Aluízio Ferreira, na capital de Rondônia, e por isso será obrigado a ganhar por seis gols de diferença para conquistar a classificação.

“Teremos um time ofensivo. Precisamos ir em busca do gol desde o início”, comentou a treinadora.

Treino do Frotão

O elenco do Atlético realiza mais um treinamento nesta quarta, 24, a partir das 16 horas, no Frotão.

“Vamos trabalhar até sábado. Os ajustes estão sendo realizados para irmos em busca do objetivo”, disse Neila Rosas.

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Campeonato Estadual 24 começa no domingo em Acrelândia

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Foto Freitas Fotografias: Temporada terá maioria das provas no interior

Começa no domingo, 28, a partir das 9 horas, em Acrelândia, o Campeonato Estadual de Motocross. A temporada terá oito etapas com pilotos de oito categorias nas disputas.

“Vamos realizar o Estadual muito parecido com a da última temporada. As provas serão realizadas no interior e a promessa é de termos provas bem disputadas”, comentou o presidente Associação de Motocross do Acre (ASSCROSACRE), Juveron Braz.

Categoria Master

Segundo Juveron Braz, a novidade da temporada 24 será a criação da categoria Master para pilotos acima de 40 anos.

“Resolvemos criar essa categoria. Os pilotos mais experientes terão as suas disputas especificas”, explicou o dirigente.

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