Na manhã da Terça-Feira (28), o Legislativo de Assis Brasil realizou sua 5ª Sessão Ordinária do 1º ano da 10ª Legislatura, aonde estiveram presentes os Vereadores: Gilda Almeida (PR), Wendell Gonçalves (PR), Ana Cláudia Gonçalves (PSD), Manoel Matias (PSD), Antônio Camelo (PP), Lázaro Brasil (PC do B), Ivelina Marques (PT) e Antônia Cavalcante (PC do B).
Veja abaixo os discursos feitos na Tribuna da Casa:
MANOEL MATIAS DE SALES – PSD: iniciou falando sobre o matadouro que com o fechamento ocasionou muito prejuízo ao município, mas destacou que há uma grande esperança e talvez dentro de um mês possa acontecer algumas deliberações a respeito da sua reabertura. Dentre outras enfatizou também que todas as vezes que sai à rua, a população cobra uma ação do Legislativo.
WENDELL GONÇALVES MARQUES – PR, sobre o quarto Encontro de Vereadores do Estado do Acre, aonde pode conhecer praticamente todos os vereadores do Estado, aonde destacou que também estiveram ali, Deputados e Senadores. Parabenizou a Secretária de Ação Social pela iniciativa de querer mostrar como estão acontecendo as atividades da sua Secretaria no Município. Também falou que esteve acompanhando no grupo do WhatsApp a votação sobre o Concurso público de Assis Brasil e disse que essa era uma batalha não era só dele ou do Prefeito e Secretários, mas sim de todo o povo. Deus é justo e graças a Deus os Desembargadores entenderam isso. Informou também que a Prefeitura ainda não recebeu o documento do Desembargador, mas assim que receber deverá tomar as medidas necessárias para convocar os aprovados. Dentre outras coisas falou sobre suas indicações à Prefeitura e ressaltou que os Vereadores estão fazendo o papel de orientar o Executivo e uma indicação do tipo das que estão sendo feitas, a Prefeitura precisa atender para se precaver de possíveis acidentes, é necessário haver uma sensibilidade maior pelo menos com certas indicações.
Disse que é novato na Casa e, está aprendendo bastante com os demais Vereadores, bem como tem fé em Deus que um dia chegará ao patamar dos demais no que se refere a discutir as matérias que chegam à Casa e discursos na Tribuna. Após a introdução, o Parlamentar reclamou do tratamento que é dado aos indígenas nos setores públicos, enfatizando que os mesmos são massacrados e mal atendidos, onde relatou um assalto a um idoso indígena e que quando o mesmo foi à Delegacia, não foi atendido na ordem que chegou, sendo deixado para ser atendido depois de outras pessoas que haviam chegado depois dele. Dentre outras coisas criticou as condições ruins do Ramal do Icuriã, destacando que não só os indígenas sofrem com essa precariedade, mas também os toyoteiros, os Agentes de Saúde, equipes de Educação e todos aqueles que trabalham com o povo indígena, bem como todos aqueles precisam transitar no referido ramal. No tocante reivindicou melhorias para o ramal, explicando que com a recuperação deste, tudo mais irá bem.
IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA – PT indagou o fato de não entender porque os aprovados no concurso acharam que os Vereadores que votamos a favor do Projeto de Lei 005, são contra eles. No que enfatizou que foram feitas diversas alterações no Projeto, justamente visando assegurar o direito daqueles que passaram no concurso. Ainda ressaltou que não gostou da forma como o PL chegou à Casa, pois o prazo foi muito curto, mas se fazia necessário tomar uma decisão para resolver a questão. Lembrou que no final de abril deverá haver seletivo para contratação de novos profissionais. Outro assunto que discorreu foi sobre ter sido muito questionada com relação aos descontos que os provisórios estão tendo em seus pagamentos, no que solicitou da Casa o envio de ofício, pedindo as informações a esse respeito e se vai continuar acontecendo. Dentre outras cosas denotou sua preocupação com o transporte escolar, pois não está definido se vai ter transporte para todos os alunos da redondeza porque o recurso que vem para o transporte não é suficiente para cobrir todas as despesas, sem contar que por conta das condições dos ramais, o aluguel das toyotas fica muito caro.
ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES DE MORAES – PSD, Relatou que recebeu reclamações dos moradores da zona rural em relação aos trilheiros que usam os ramais para diversão e acabam piorando as condições dos ramais, enfatizando que há o pensamento por parte dos colonos de fazer um abaixo assinado para acabar com o evento realizado por estes trilheiros. Com relação ao transporte escolar do município, salientou que, todos reivindicam o transporte e precisa-se de uma resposta da Prefeitura. Dentre outras coisas parabenizou a Secretária de Ação Social, Hélem Duarte, pela realização semanal da festa para os idosos, denominado Forró Pé de Serra, pois é uma forma de muitos idosos saírem de casa. Relatou também que esteve conversando com filha de uma idosa e a mesma disse que antes sua mãe estava aborrecida o tempo inteiro mas depois que começou a frequentar a festinha já está bem melhor e feliz. Para concluir chamou a atenção do Conselho Tutelar no tocante a estar mais ativo pois esteve observando que muitas adolescentes estão frequentando bares na cidade e provavelmente exista o envolvimento nas drogas e essa é uma grande preocupação para o Poder Público.
GILDA ALMEIDA DA SILVA DAMASCENO – PR, Solidarizou-se com a Vereadora Ivelina Marques e lhe aconselhou a não se sentir mal com as reclamações das pessoas no que se refere a ela ter votado a favor da PL 005/2017, aonde destacou que conhece o seu caráter e ela fez o certo em votar a favor, tendo em vista que o povo precisava de uma resposta para o início das aulas. Também falou da legalidade da cobrança do DAN e INSS cobrado pelo Executivo sobre as notas de serviço prestado, bem como falou sobre a importância da Câmara Municipal de Assis Brasil participar como membro ativo da Associação de Câmaras do Estado do Are, uma vez que depois do Encontro das Câmaras foi observado que o Legislativo de Assis Brasil terá grandes benefícios com o assessoramento jurídico oferecido pela Associação. Dentre outras coisas falou sobre a conquista das Carteirinhas dos Vereadores, que há mais de duas gestões os Parlamentares não estavam tendo essa Carteirinha e em seus primeiros meses de mandato como Presidente conseguiu confeccioná-las. Aonde no momento de seu discurso, solicitou a Assessora Parlamentar que entregasse as referidas carteirinhas para todos os Vereadores, e todos ficaram muito felizes e agradecidos a ela.
Vale lembrar que na referida Sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2017, por unanimidade entre os Parlamentares presentes. O Prefeito da cidade, Antônio Barbosa de Sousa, o Zum (PSDB), esteve na plateia prestigiando a Sessão Legislativa, juntamente com alguns Secretários e demais funcionários.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
Representantes da rede estadual de ensino de São Paulo estão no Acre para conhecer de perto as estratégias desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) voltadas à prevenção da violência e à promoção de uma convivência mais segura nas escolas da rede estadual.
Equipe visita Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Sebastião Pedrosa. Foto: Mardilson Gomes
A visita ocorre após um encontro realizado em Brasília, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), que reuniu representantes de diferentes estados para discutir políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar no ambiente escolar. Durante o evento, as iniciativas desenvolvidas pelo Acre chamaram a atenção da equipe paulista, especialmente pela forma como o estado articula diferentes instituições da rede de proteção para atuar de maneira integrada com as escolas.
Uma das unidades visitadas nesta terça-feira, 3, foi a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Sebastião Pedrosa, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco. A escola atende estudantes de diversos bairros da região e tem se destacado por experiências bem-sucedidas na prevenção da violência e na promoção de um ambiente escolar baseado no diálogo e na convivência.
Durante visita, gestora da unidade compartilhou experiências bem-sucedidas na escola. Foto: Mardilson Gomes/SEE
De acordo com Daniele Quirino, diretora de Clima, Convivência e Proteção Escolar da rede estadual de São Paulo (DiCLIP), a forma como o Acre organiza essa articulação institucional foi um dos pontos que mais despertou o interesse da equipe.
“A gente ficou muito impressionado com a maneira como o Acre faz a articulação da rede de proteção. Estamos falando da integração entre diferentes instituições, como assistência social, saúde, conselho tutelar e Ministério Público, para garantir que os estudantes estejam protegidos e seguros no ambiente escolar”, destacou.
Daniele Quirino, diretora de Clima, Convivência e Proteção Escolar da rede estadual de São Paulo afirma que a forma como o Acre organiza a articulação institucional despertou o interesse da equipe. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Segundo ela, estudos apontam que um ambiente escolar seguro e acolhedor é fundamental para o processo de aprendizagem.
“Hoje já sabemos que a convivência e a proteção escolar são fatores essenciais para a aprendizagem. Não há aprendizagem se o estudante não se sentir seguro e acolhido dentro da escola”, acrescentou.
Acre adequa ações ao programa Escola que Protege
Assim como São Paulo e outras redes de ensino do país, o Acre aderiu ao Escola que Protege, programa do governo federal voltado à prevenção da violência nas escolas e ao fortalecimento da convivência escolar.
Mylla Almeida de Oliveira, chefe do Departamento de Segurança Escolar da SEE, relata que o estado já desenvolvia ações semelhantes por meio do Observatório de Segurança Escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Segundo Mylla Almeida de Oliveira, chefe do Departamento de Segurança Escolar da SEE, o estado já desenvolvia ações semelhantes por meio do Observatório de Segurança Escolar, iniciativa que articula diferentes instituições da rede de proteção.
“Sabemos que a escola tem limites enquanto espaço pedagógico e não consegue lidar sozinha com todas as situações. Por isso, temos uma articulação muito organizada entre a rede de proteção e instituições como Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e a área da saúde”, explicou.
Com a adesão ao programa federal, a rede estadual passa a alinhar e adequar as estratégias já existentes às diretrizes nacionais.
“No Acre, muitas dessas ações já aconteciam por meio do Observatório de Segurança Escolar. Agora, com a adesão ao programa Escola que Protege, vamos adequar e fortalecer essas iniciativas dentro das orientações do Ministério da Educação”, acrescentou Mylla.
Escola que fortalece o diálogo com a comunidade
Na Escola Sebastião Pedrosa, o trabalho desenvolvido tem como base a aproximação entre escola, estudantes e comunidade. A gestora da unidade, Sandy Guedes, destaca que o diálogo e a transparência são fundamentais para fortalecer essa relação.
Gestora Sandy Guedes afirma que diálogo e transparência são fundamentais para fortalecer a relação entre escola e comunidade. Foto: Mardilson Gomes/SEE
“Acredito que o principal fator é a transparência. Precisamos conversar com todos, manter a comunidade informada sobre o que acontece na escola. Isso faz com que todos se sintam mais seguros e confiantes no trabalho que está sendo desenvolvido”, explicou.
Atualmente, a escola atende cerca de 490 estudantes matriculados e também oferece cursos técnicos. A procura por vagas é grande e há inclusive lista de espera para ingresso na unidade.
Você precisa fazer login para comentar.