Conecte-se conosco

Brasil

LDO é aprovada na Aleac com artigo que divide responsabilidade fiscal entre poderes

Publicado

em

Por Marcos Venicios

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou uma série de projetos nesta quinta-feira (15) numa operação “limpa gavetas” para encerrar os trabalhos do primeiro semestre de 2021 e entrar em recesso parlamentar. A Aleac retoma os trabalhos em agosto, já com sessões presenciais.

Entre os projetos aprovados, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, cuja versão final contém duas mudanças procedidas através de emendas propostas pelo relator, deputado Chico Viga (Podemos), e pelo deputado Roberto Duarte (MDB). Seriam três alterações, mas a base aliada do governo derrubou a decisão das comissões de suprimir o artigo 3º.

Assim, uma das emendas, a de número 4, foi votada em separado a requerimento do líder do governo, deputado Pedro Longo (PV). A emenda suprimia o artigo 3º da LDO, que trata do teto de gastos dos poderes, mas foi derrubada em Plenário, sendo rejeitada por 12 votos, mas seis votaram favoravelmente.

“A LDO fixa os compromissos para o próximo exercício financeiro. O artigo 3º diz que a PLOA para 2022 deverá ser compatíveis com as metas da LDO”, explicou Longo, citando o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) firmado entre o governo do Acre e o Ministério da Fazenda. “Esse artigo traz a regra do bom comportamento fiscal”, completou Longo ao justificar a manutenção do artigo 3º. “A retirada desse artigo é sinal de leniência e que o governo pretende ser desidioso com seus compromissos”, explica.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou que quando o governo do Acre aderiu ao PAF resolveu a questão jurídica sobre o tema. “Se o governo já tem leis que trata do assunto porque traz para a LDO a questão?”, questionou o oposicionista exigindo honestidade de parte do governo. Para ele, a permanência do artigo 3º é sinal de subserviência do governo e deixa o executivo à vontade para repartir o ônus do controle do equilíbrio fiscal com os poderes em ano eleitoral. Já o deputado Jenilson Leite (PSB) disse que ninguém pode ser induzido a votar por número de emenda e solicitou clareza nas matérias.

A LDO 2022 prevê orçamento de R$6,9 milhões, cerca de R$200 milhões a mais que versão atual. Como o Plenário da Aleac manteve a proposta de corrigir pelo IPCA dos 3 últimos anos (36 meses de correção, cerca de 15% nos dias atuais), o duodécimo dos poderes terá R$ 675.103.825,20, aproximadamente R$ 90 milhões a mais que o do último orçamento, para o exercício de 2022.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Tiroteio com reféns e mortes na Bahia suspende funcionamento de ônibus

Publicado

em

O2O Creative/Getty Images
Foto genérica de sirene para matérias policiais

Uma noite marcada por tiros, reféns e confronto policial mudou a rotina de moradores de Santa Cruz, bairro de Salvador, Bahia, e impactou diretamente o transporte público da região. Desde as 21h de segunda-feira (2/3), os ônibus que atendem o bairro passaram a ter como fim de linha provisório a frente do Parque da Cidade, no Itaigara, por medida de segurança, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob).

Às 20h de segunda-feira, a Polícia Militar e a Rondesp Atlântico foram recebidas a tiros durante averiguação de denúncia sobre homens armados na área. De acordo com informações da PM, cinco suspeitos invadiram uma residência e fizeram cinco reféns, entre eles uma criança. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) assumiu a negociação por volta das 22h. A rendição e a liberação das vítimas ocorreram à 1h20 desta terça-feira (3).

Dois suspeitos foram baleados no confronto e morreram no hospital.

Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Temporais atingem parte do país nesta terça-feira (3); veja onde

Publicado

em

William Cardoso/Metrópoles
Chuva em SP

Diversas regiões do Brasil seguem sendo atingidas por temporais nesta terça-feira (3/3). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de chuva intensa para diversos estados no Nordeste do país.

Segundo o órgão, o fenômeno é provocado pela baixa pressão que atua no oceano e serve de suporte para as chuvas. Elas serão moderadas e pontualmente fortes, com rajadas de vento.

Nessas regiões, o acumulado de chuvas será superior a 100 milímetros por dia, com risco de alagamentos e transbordamento de rios.

Conforme o Inmet, a região continua sob influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que proporciona mais chuvas na faixa norte do Maranhão e do Ceará, e a própria influência da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) que está um pouco mais ao sul dessa área, mas dá suporte para umidade.

Estamos como Bahia, Tocantins, sul do Pará e Piauí estão sob atuação da ZCAS. Por essa influência, haverá potencialização da severidade de chuvas na faixa. O triângulo mineiro também pode ser afetado pela condição.

Já na porção do centro ao sul do país, a tendência é de diminuição das chuvas, após as tragédias climáticas que causaram mortes e destruição em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, o dia seguirá de sol com algumas nuvens e chuvas passageiras. Na parte da noite, a previsão é de muitas nuvens, mas tempo firme. A mínima poderá chegar aos 18°C e a máxima 31°C.

O dia também será de céu limpo em São Paulo, com termômetros variando de 15°C a 28°C. A manhã será de névoa na cidade.

Na Região Sul, há uma linha de instabilidade, um Cavado, atuando na área. No entanto, as pancadas de chuva devem acontecer de forma isolada. Em Porto Alegre, a mínima será de 19°C e a máxima de 32°C, com nenhuma probabilidade de chuva.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Fazenda relaciona juro elevado com desaceleração do PIB de 2025

Publicado

em

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Imagem colorida da fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) - Metrópoles

O Ministério da Fazenda destacou que a desaceleração da economia em 2025, com crescimento de 2,3% ante 3,4% em 2024, tem relação direta com os juros, considerados pela pasta como elevados no Brasil.

“Esse movimento indica que a política monetária contracionista exerceu impacto relevante sobre a atividade, contribuindo para o fechamento do hiato do produto, conforme estimativas da SPE”, informou o ministério em nota técnica elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE).

A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano. O patamar é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC).

A crítica ao atual patamar da taxa de juros da economia é recorrente por parte da Fazenda.

Em entrevista coletiva em novembro passado, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, apresentou números que demonstravam a redução no crescimento da economia e projeção da inflação, bem como queda no ritmo de geração de empregos.

Mello argumentou que os números, sobretudo os que indicavam a “convergência da inflação para a meta”, ou seja, um argumento para que o Copom baixasse os juros, uma vez que a Selic é utilizada para controlar a inflação no país.

“Essa trajetória é compatível, portanto, com uma flexibilização da política monetária, porque hoje ela está no campo significativamente ou extremamente restritivo”, afirmou Mello.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou no último dia 6 a necessidade de baixar os juros no país. “Nós temos de ir para o juro de um dígito e nunca mais pensar em juro de dois dígitos no Brasil”, defendeu.

O Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 foi puxado principalmente pela agropecuária, que cresceu 11,7%. Serviços e indústria avançaram 1,8%, e 1,4%, respectivamente. Em valores absolutos, o PIB somou R$ 12,7 trilhões.

Veja as variações do PIB por setores em comparação a 2024:

  • Indústria: 1,4%;
  • Serviços: 1,8%;
  • Agropecuária: 11,7%;
  • Consumo das famílias: 1,3%;
  • Consumo do governo: 2,1%;
  • Investimentos: 2,9%;
  • Exportações: 6,2%;
  • Importação: 4,5%.

Projeções

O resultado de 2,3% veio em linha com a mediana das projeções. A expectativa do governo era que o índice ficasse em 2,3%. O número foi revisado para cima pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, no último dia 6. A projeção anterior era 2,2%. A previsão do Banco Central também era uma alta de 2,3%.

2026

A economia brasileira deve continuar o processo de desaceleração neste ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) espera um crescimento do PIB na casa de 1,6% em 2026, mesmo patamar previsto pelo BC.

O Ministério da Fazenda acredita em um avanço de 2,3% na economia. Já os analistas do mercado ouvidos pelo Banco Central na elaboração do Boletim Focus, indicam avanço de 1,82%.

Em atualização.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo