Brasil
Lava Jato encontra indício de repasse de dinheiro sujo para Gleisi Hoffmann
Anotações apreendidas em poder de advogado que trabalhou para campanhas petistas indicam que o dinheiro que irrigava o esquema da Consist no Planejamento abastecia a família da senadora
Veja
Investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato encontraram indícios de que a senadora petista e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) pode ter sido beneficiária de dinheiro sujo movimentado no escândalo do petrolão pela empresa Consist. As suspeitas de envolvimento da senadora e de seu marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, foram detectadas depois da Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, preso na mais recente fase da Lava Jato por suspeitas de operar um esquema de pagamento de propina no Ministério do Planejamento.
Há indícios de que Romano recebeu 37 milhões de reais em propina de empresas do Grupo Consist em um esquema que beneficiava firmas para a prestação de serviços de informática para gestão de empréstimos consignados. Ao rastrear os pagamentos recebidos pelas empresas do Consist, os investigadores descobriram repasses do advogado Guilherme Gonçalves, que atuou em campanhas políticas do PT e da própria Gleisi, diretamente para a senadora petista.
Pelas anotações apreendidas em poder do advogado Guilherme Gonçalves, há indícios de que o dinheiro que irrigava o esquema da Consist no Ministério do Planejamento abastecia a família de Gleisi Hoffmann. Nas anotações, mais suspeitas: “Diversos PT, PB, Gleisi”. Em um dos casos, o dinheiro que os investigadores afirmam ser propina chegou até a quitar os salários do motorista da senadora petista, Hernany Mascarenhas. Em depoimento no inquérito da Lava Jato, Guilherme Gonçalves confirmou que utilizava recursos recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar “despesas urgentes”, como as de Gleisi Hoffmann. Nenhum desses débitos “urgentes”, porém, foi ressarcido pelos supostos clientes ou mesmo por cobrado de volta pelo advogado.
Em uma planilha apreendida no escritório de Gonçalves, os detalhes que podem incriminar Gleisi são mais evidentes: em anotações registradas como “Fundo Consist”, há referência a um crédito de cerca de 50.000 reais com “diversos lançamentos de débitos em favor da Senadora e de pessoas a ela ligadas”. “Consta anotação de que, do pagamento de cinquenta mil reais de honorários pela Consist a Guilherme em 29/09/2011, ele teria acertado com o ex-Ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann, que ficaria, desta feita, com todo o montante”, relata o juiz Sergio Moro após receber o resultado das investigações.
“As provas, em cognição sumária, revelam que parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses mesmos recursos para pagamentos associados à Senadora da República Gleisi Hoffmann”, conclui Moro, que, por ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a senadora, determinou o envio da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Como Gleisi tem direito ao chamado foro privilegiado, ela só pode ser processada no tribunal de Brasília.
A senadora Gleisi Hoffmann já é alvo de um inquérito no STF depois de ter sido citada pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Tanto o doleiro quanto o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras apontaram a parlamentar do PT como destinatária de 1 milhão de reais, desviados da Petrobras, e repassado como doação de campanha. Na versão de Youssef, o dinheiro sujo foi entregue a um preposto da petista em um shopping de Curitiba.
“Desconheço as relações contratuais que o Dr. Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist a minha campanha”, disse a senadora Gleisi em nota. “Todo o trabalho do Dr. Guilherme Gonçalves consta nas minhas prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em relação a 2014 ainda existe débito com seu escritório, o que está a cargo do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.
Em nota, a Consist declarou que “jamais pagaria qualquer empresa sobre a qual pairasse a mínima suspeita de inidoneidade”. A empresa disse que “refuta e lamenta as alegações que a associam, mesmo que remotamente, a práticas ilícitas que seus dirigentes condenam”, e informa que “está colaborando com as autoridades na apuração dos fatos”.
Comentários
Brasil
CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
Comentários
Brasil
Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
Brasil
Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Você precisa fazer login para comentar.