Acre
Laudivon e Júnior Alberto são os novos desembargadores
Juízes foram escolhidos pelo critério merecimento
Os membros da Corte de Justiça Acreana se reuniram nesta sexta-feira (21) para definir os dois novos desembargadores que passarão a integrar o Tribunal de Justiça.
Após 8 horas votação, foram escolhidos os nomes dos juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro.
Eles respondiam até então pela 1ª Vara Cível e 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.
A 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014 se propôs ao preenchimento das vagas destinadas a membros da Magistratura Estadual pelo critério de merecimento.
A votação
Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador-presidente Roberto Barros, que também foi o relator dos dois processos administrativos.
Foi apreciado em um primeiro momento o processo administrativo nº 0001543-20.2012.8.01.0000 – instaurado em virtude da vacância do cargo ocorrida com a aposentadoria do desembargador Feliciano Vasconcelos em 2012.
Concorriam à vaga os juízes Laudivon de Oliveira Nogueira, Luís Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Elcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro.
O desembargador Roberto Barros fez a leitura minuciosa de seu voto, justificando cada um dos critérios legais previstos, bem como a pontuação aferida em cada um dos elementos, como a produtividade, a presteza, o aperfeiçoamento técnico e a adequação ao Código de Ética de cada um dos candidatos.
O relator do processo apontou a lista tríplice com os seguintes nomes: 1º Laudivon Nogueira, 2º Elcio Sabo e 3º Júnior Alberto – sendo acompanhado pela maioria dos membros da Corte: desembargadores Eva Evangelista (decana); Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro.
A desembargadora Cezarinete Angelim teve um entendimento divergente, e assinalou em seu voto a formação da seguinte lista: 1º Elcio Sabo, 2º Júnior Alberto e em 3º lugar Laudivon Nogueira. Ela foi acompanhada pelo desembargador Francisco Djalma.
Já a desembargadora Denise Bonfim, também divergente, considerou que a lista deveria ter os seguintes nomes: 1º Elcio Sabo, 2º Júnior Alberto e 3º Lois Arruda.
Segunda vaga
Em seguida, os desembargadores procederam com a votação relacionada ao processo administrativo nº 0000205-74.2013.8.01.0000, para o preenchimento da vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Arquilau Melo em 2013.
A essa vaga concorreram os seguintes juízes de Direito de entrância final, em conformidade com os requisitos constitucionais, legais e regimentais: Luís Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Elcio Sabo Mendes Júnior, Júnior Alberto Ribeiro, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro.
O desembargador-presidente Roberto Barros definiu a seguinte lista tríplice: 1º Elcio Sabo, 2º Júnior Alberto e em 3º lugar José Augusto.
Ele também foi acompanhado pela maioria dos membros do Tribunal Pleno Administrativo, sendo divergentes os desembargadores Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma, já que votaram pela formação de outra lista, na qual constassem os nomes dos juízes: 1º Elcio Sabo, 2º Junior Alberto e 3° Lois Arruda.
No entanto, o juiz Júnior Alberto Ribeiro acabou sendo proclamado como novo desembargador por figurar pela terceira vez consecutiva em uma lista tríplice de acesso ao desembargador pelo critério de merecimento. Isso é legal e está previsto no artigo 93, inciso II, da Constituição Federal.
Fonte: agazetanet
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Nível do rio foi registrado em 8,68 metros; monitoramento segue em áreas vulneráveis após chuvas nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco foi registrado na manhã desta quinta-feira (26), às 6h29, em 8,68 metros — ainda abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros.
Nas últimas 24 horas, o município acumulou 21,60 milímetros de chuva, segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão.
Apesar de o nível do rio permanecer dentro da normalidade, a Defesa Civil segue monitorando de forma contínua as áreas consideradas mais vulneráveis da capital acreana, especialmente em razão do volume de chuvas registrado.
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As inscrições para o 8° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado se encerram no dia 2 de abril, às 16h (horário do Acre).
O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 25.996,16.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observados os demais requisitos previstos no edital. O concurso é composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos.
As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da FGV, onde também está disponível o edital completo com todas as informações sobre o certame.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado no edital.
“A realização deste concurso representa um momento muito importante para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos trabalhando para recompor e fortalecer o quadro de procuradoras e procuradores. Convidamos todos os profissionais que desejam integrar essa carreira de Estado a participarem do certame e contribuírem com o desenvolvimento do Acre”, destaca a procuradora-geral, Janete Melo.
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Profissionais aprovados em concurso irão atuar nas áreas social, psicológica e administrativa
O Governo do Estado do Acre publicou nesta quinta-feira (26) o Decreto nº 12.925-P, que oficializa a nomeação de três novos servidores efetivos para o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre.
As nomeações são resultado do concurso público homologado em abril de 2023. O ato é assinado pelo governador Gladson Cameli e considera o resultado final do certame, além de trâmites administrativos internos do Estado.
De acordo com o decreto, foram nomeados para os cargos iniciais das respectivas carreiras:
- Maria Clemilda dos Santos Borges Cunha, para o cargo de assistente social;
- Patrícia de Oliveira Silva, como psicóloga;
- Antônio Salatiel da Graça Magalhães, para a função de técnico administrativo e operacional, na área de auxiliar administrativo.
Os candidatos convocados terão prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e realizar a assinatura do termo de posse, conforme previsto na legislação vigente.
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