Brasil
Justiça volta a autorizar licença prévia para asfaltamento da BR-319
A BR-319 é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país. Segundo estudos, a pavimentação pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, uma área maior que o estado de São Paulo
Reconstrução da rodovia pode afetar cerca de 9 municípios somente no estado do Amazonas; área de influencia da estrada ainda tem 49 terras indígenas e 49 unidades de conservação. Foto: Divulgação
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta segunda-feira (7), a decisão liminar que suspendeu a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319.
A determinação é do desembargador Flávio Jardim, que suspendeu a decisão liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).
Na decisão, Jardim declarou que a licença prévia apenas estabelece condições para a obra e não permite o seu início imediato. Por isso, o magistrado considerou que a liminar extrapolou esse entendimento e validou a licença-prévia para o asfaltamento.
Em julho, a juíza Maria Elisa Andrade tinha aceitado a ação civil públicamovida pelo Observatório do Clima (OC), rede que reúne dezenas organizações da sociedade civil, que pedia a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A BR-319 é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país. Segundo estudos, a pavimentação da BR-319 pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, uma área maior que o estado de São Paulo. Dentro dessa área de risco, existem Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).
Jardim também criticou o fato de as discussões entre DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e Ibama já durarem mais de 15 anos.
“Foram várias as vezes em que o DNIT enviou os estudos ao Ibama que, por sua vez, cobrou complementações e esclarecimentos, inclusive com o retorno ao ponto de partida e a apresentação de novo termo de referência”, afirmou.
A ação afirma que a licença ignorou dados técnicos, análises científicas e vários pareceres do próprio Ibama durante o processo de licenciamento ambiental.
Em posicionamento anterior à liminar, o Ministério dos Transportes apontou que a pavimentação da BR-319 é viável ambientalmente desde que cumpra requisitos como cercamento de parte da rodovia com implantação de 500 km de proteção física a fim de preservar a fauna na área crítica do “trecho do meio”.
Depois da liminar, o governo declarou que acompanha o trâmite judicial. “O debate em curso trata exclusivamente de construir os requisitos prévios para avançar no empreendimento, cumprindo as condicionantes e respeitando as premissas ambientais”, afirmou o ministério.
BR-319 — Foto: Rede Amazônica
Na decisão de julho, a justiça considerou fundamental estabelecer governança ambiental e controlar o desmatamento antes de iniciar a recuperação da rodovia. Sem essas ações, os danos ambientais previstos nas áreas ao redor não poderão ser evitados.
Na liminar, a juíza reconheceu ainda a importância de considerar estudos de impactos climáticos para o asfaltamento da BR-319 e afirmou que o subdimensionamento de análises do tipo compromete o controle governamental e público, “enfraquecendo os compromissos nacionais para mitigar a crise climática.”
Segundo o OC, a licença não garantiu controle sobre a degradação ambiental e o desmatamento que a obra causaria.
Áreas de influência da BR-319
São 13 os municípios localizados na área de influência da BR-319.
De acordo com pesquisadores, a reconstrução da rodovia pode afetar cerca de 9 municípios somente no estado do Amazonas. Esses municípios possuem uma população de mais de 320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km².
Dentro da área de influência da BR-319, encontram-se também:
- 49 terras indígenas;
- 49 unidades de conservação
- 140 mil km² de florestas públicas não destinadas.
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Brasil
Ex-primeira-dama do Peru pede asilo na embaixada do Brasil após ser condenada à prisão em caso envolvendo a Odebrecht
Nadine Heredia e o marido, Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de reclusão por lavagem de dinheiro. Ex-presidente foi preso nesta terça-feira logo após a sentença
Nadine entrou na embaixada brasileira antes da divulgação oficial da sentença (Foto de 2016).Reprodução / Facebook
Zero Hora
A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, solicitou asilo na Embaixada do Brasil em Lima nesta terça-feira (15). As informações são do portal g1.
Ela e o marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e o governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Peru, Nadine entrou na embaixada brasileira pela manhã, antes da divulgação oficial da sentença.
Em nota oficial, a Chancelaria do Peru informou que Nadine fez o pedido de asilo “em conformidade com o estabelecido na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual o Peru e o Brasil são signatários”.
O governo peruano acrescentou que os dois países mantêm contato constante sobre o caso. O Itamaraty confirmou que a ex-primeira-dama está atualmente na representação diplomática brasileira.
Condenação
A Justiça peruana condenou Humala e Nadine por lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido US$ 3 milhões da Odebrecht e outros US$ 200 mil de Chávez para financiar suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Humala foi eleito em 2011 e governou até 2016. Em 2017, ele e Nadine chegaram a ser presos no curso das investigações.
Nadine foi acusada de participar ativamente das ações do Partido Nacionalista Peruano, fundado por Humala. De acordo com o Ministério Público, ela atuava na arrecadação de fundos e também em decisões de governo. Ela nega ter recebido qualquer quantia ilegal.
O irmão de Nadine e cunhado de Humala, Ilán Heredia, também foi condenado no mesmo processo, com pena de 12 anos de prisão.
Ao final do julgamento, realizado na Corte Superior Nacional, Humala foi preso imediatamente e levado à prisão. Uma ordem de prisão também foi emitida contra Nadine, que não compareceu à audiência.
Além da pena de reclusão, Humala deverá pagar uma multa de 10 milhões de soles (aproximadamente R$ 15,7 milhões).
Escândalo de corrupção
Humala é o primeiro ex-presidente peruano a ser julgado no escândalo de corrupção da Odebrecht, que também envolveu outros três ex-chefes de Estado do país:
- Alan García cometeu suicídio em 2019, quando a polícia chegou à residência dele para prendê-lo
- Alejandro Toledo foi condenado a 20 anos de prisão por aceitar propinas em troca de contratos governamentais
- Pedro Pablo Kuczynski cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda o desfecho das investigações
Humala venceu as eleições de 2011 ao derrotar Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori. Keiko também chegou a ser presa por mais de um ano em um processo relacionado à Odebrecht, posteriormente anulado pela Justiça.
Em entrevista à agência EFE, concedida em fevereiro deste ano, Humala negou ter recebido propina da construtora e sugeriu que o dinheiro possa ter sido desviado por Jorge Barata, ex-diretor da empresa no Peru.
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Depoimento de Luiz Fernando Corrêa terminou por volta das 20h • Lula Marques/ Agência Brasil
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por quase cinco horas nesta quinta-feira (17). Ele chegou à sede do órgão, em Brasília, por volta das 15h, e finalizou o depoimento às 20h.
Além de Corrêa, o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, também prestou depoimento nesta quinta. Conforme a CNN apurou, o depoimento de Moretti estava na fase final por volta das 20h40.
Ambos foram intimados na última terça-feira (15) na investigação que apura um esquema de espionagem ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), conhecido como Abin Paralela. Os depoimentos foram simultâneos para que não houvesse interferência nas falas dos investigados.
Os investigadores questionaram os dois sobre suposta interferência da gestão da Abin nas apurações do esquema ilegal.
Ambos também foram questionados sobre a suposta espionagem feita por agentes da Abin contra autoridades paraguaias durante as negociações de tarifas da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
A expectativa dos investigadores é encerrar a apuração, que se desenrola desde 2023, até o fim deste mês.
Fonte: CNN
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: EFE/Andre Borges)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre um suposto esquema de espionagem contra o Paraguai, segundo apuração da CNN.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participou. De acordo com pessoas próximas ao presidente, a intenção da reunião não era fazer uma acareação entre os dois diretores que são considerados adversários dentro do governo.
A reunião convocada por Lula se deu após a imprensa revelar uma operação voltada à invasão de computadores do Paraguai criada ainda no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantida no início da atual gestão, por meio da Abin.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a operação foi autorizada em junho de 2022, mas cancelada em 27 de março de 2023 pelo então diretor interino da Abin, no início do terceiro mandato de Lula — quando a atual gestão teria tomado conhecimento do caso.
Na época, o atual diretor-geral da Abin ainda aguardava aprovação do Senado para assumir o cargo.
Apesar disso, dois agentes da Abin confirmaram à PF que o Brasil de fato realizou o ataque cibernético. A PF investiga o caso no inquérito da “Abin Paralela”.
Segundo apuração da CNN com integrantes da agência, a ação teria sido uma resposta de contraespionagem, já que o Paraguai teria hackeado o Brasil anteriormente.
Nesta quinta-feira (17), Luiz Fernando Corrêa presta depoimento à PF sobre o caso. A oitiva começou por volta das 15h e seguia em andamento até por volta de 19h.
Fonte: CNN
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