Brasil
Justiça volta a autorizar licença prévia para asfaltamento da BR-319
A BR-319 é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país. Segundo estudos, a pavimentação pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, uma área maior que o estado de São Paulo
Reconstrução da rodovia pode afetar cerca de 9 municípios somente no estado do Amazonas; área de influencia da estrada ainda tem 49 terras indígenas e 49 unidades de conservação. Foto: Divulgação
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta segunda-feira (7), a decisão liminar que suspendeu a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319.
A determinação é do desembargador Flávio Jardim, que suspendeu a decisão liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).
Na decisão, Jardim declarou que a licença prévia apenas estabelece condições para a obra e não permite o seu início imediato. Por isso, o magistrado considerou que a liminar extrapolou esse entendimento e validou a licença-prévia para o asfaltamento.
Em julho, a juíza Maria Elisa Andrade tinha aceitado a ação civil públicamovida pelo Observatório do Clima (OC), rede que reúne dezenas organizações da sociedade civil, que pedia a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A BR-319 é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país. Segundo estudos, a pavimentação da BR-319 pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, uma área maior que o estado de São Paulo. Dentro dessa área de risco, existem Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).
Jardim também criticou o fato de as discussões entre DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e Ibama já durarem mais de 15 anos.
“Foram várias as vezes em que o DNIT enviou os estudos ao Ibama que, por sua vez, cobrou complementações e esclarecimentos, inclusive com o retorno ao ponto de partida e a apresentação de novo termo de referência”, afirmou.
A ação afirma que a licença ignorou dados técnicos, análises científicas e vários pareceres do próprio Ibama durante o processo de licenciamento ambiental.
Em posicionamento anterior à liminar, o Ministério dos Transportes apontou que a pavimentação da BR-319 é viável ambientalmente desde que cumpra requisitos como cercamento de parte da rodovia com implantação de 500 km de proteção física a fim de preservar a fauna na área crítica do “trecho do meio”.
Depois da liminar, o governo declarou que acompanha o trâmite judicial. “O debate em curso trata exclusivamente de construir os requisitos prévios para avançar no empreendimento, cumprindo as condicionantes e respeitando as premissas ambientais”, afirmou o ministério.
BR-319 — Foto: Rede Amazônica
Na decisão de julho, a justiça considerou fundamental estabelecer governança ambiental e controlar o desmatamento antes de iniciar a recuperação da rodovia. Sem essas ações, os danos ambientais previstos nas áreas ao redor não poderão ser evitados.
Na liminar, a juíza reconheceu ainda a importância de considerar estudos de impactos climáticos para o asfaltamento da BR-319 e afirmou que o subdimensionamento de análises do tipo compromete o controle governamental e público, “enfraquecendo os compromissos nacionais para mitigar a crise climática.”
Segundo o OC, a licença não garantiu controle sobre a degradação ambiental e o desmatamento que a obra causaria.
Áreas de influência da BR-319
São 13 os municípios localizados na área de influência da BR-319.
De acordo com pesquisadores, a reconstrução da rodovia pode afetar cerca de 9 municípios somente no estado do Amazonas. Esses municípios possuem uma população de mais de 320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km².
Dentro da área de influência da BR-319, encontram-se também:
- 49 terras indígenas;
- 49 unidades de conservação
- 140 mil km² de florestas públicas não destinadas.
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O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu, nesta quarta-feira (28/1), a punição dos adolescentes acusados de matar o cão Orelha, que vivia havia cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O parlamentar criticou a “esquerda” e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por, segundo ele, defender que menores de idade não respondam criminalmente.
“Com 16 anos, com autorização dos pais, eles podem casar, podem trabalhar, podem votar, decidir o futuro da nação, têm diversos direitos, mas responder pelos seus atos, não. Então, se você olhar historicamente, a esquerda sempre ficou ao lado do menor de idade, mesmo quando ele era um criminoso, e nunca defendeu uma punição realmente severa para essas pessoas”, declarou Nikolas em um vídeo publicado no X (antigo Twitter).
Justiça por orelha… de que lado você está? pic.twitter.com/88KzBYO6g2
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 28, 2026
O parlamentar também questionou seus seguidores sobre “de que lado estariam” e sinalizou a defesa da redução da maioridade penal, uma demanda historicamente associada à direita.
“Ou seja, você precisa escolher de que lado deseja ficar. Com 16 anos, hoje no Brasil, você praticamente tem salvo-conduto para fazer o que quiser, destruir a vida de quem quiser, e não vai acontecer absolutamente nada com você”, disse Nikolas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Feijó registra maior volume de chuva do Brasil nas últimas 24 horas, a expectativa é de que a instabilidade ganhe ainda mais força nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população local
Nenhuma das mais de cinco mil cidades brasileiras registrou tanta chuva nas últimas 24 horas quanto Feijó, no interior do Acre. Foto: captada
Feijó, município acreano conhecido como “Capital do Açaí”, registrou 107,6 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, a maior marca pluviométrica do Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nenhuma das mais de cinco mil cidades monitoradas pelo órgão superou o volume acumulado na região.
O recorde ocorre enquanto o Acre está sob alerta laranja do Inmet por chuvas intensas e ventos fortes até esta quinta-feira (29). O Rio Acre segue subindo em Rio Branco, com nível de 12,37 metros ao meio-dia desta quarta (28), e diversas cidades da fronteira e do interior enfrentam alagamentos e danos em estradas.
Feijó, localizado às margens do Rio Envira, tem histórico de altos índices pluviométricos durante o inverno amazônico, mas o volume atual reforça a intensidade do período chuvoso de 2026. A Defesa Civil estadual monitora a situação e recomenda cautela à população.
Comparativo Nacional
O volume registrado em Feijó foi significativamente superior ao de outras regiões em alerta. Para se ter uma ideia da disparidade:
| Cidade | Estado | Volume (mm) |
| Feijó | Acre | 107,6 |
| Paragominas | Pará | 71,0 |
A diferença entre a primeira e a segunda colocada é de quase 40 mm, o que reforça a intensidade do fenômeno sobre o território acreano.
Previsão do Tempo
O alerta continua ligado. Segundo os meteorologistas do INMET, a previsão é de que as chuvas permaneçam intensas em toda a região amazônica. No Acre, a expectativa é de que a instabilidade ganhe ainda mais força nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população local.
Feijó, localizado às margens do Rio Envira, tem histórico de altos índices pluviométricos durante o inverno amazônico, mas o volume atual reforça a intensidade do período chuvoso de 2026. Foto: captada
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Síndico de prédio onde corretora sumiu após ir ao subsolo é preso em Goiás; filho também é detido
Corpo de Daiane Alves Souza foi encontrado, diz delegado; porteiro de edifício é levado para prestar esclarecimentos em meio à investigação sobre o desaparecimento em Caldas Novas, em 17 de dezembro
“Quero falar que o meu filho não tem nada a ver com isso. Eu não sei por que meu filho está aqui. Ele não fez nada. Meu filho não fez nada”, declarou.
Cléber confessou à Polícia Civil ter matado Daiane, que estava desaparecida desde 17 de dezembro do ano passado. Segundo a investigação, foi o próprio síndico quem levou os policiais até uma área de mata onde o corpo da vítima havia sido deixado. No local, os agentes encontraram o cadáver em estágio avançado de decomposição.
O suspeito foi preso na madrugada desta quarta-feira (28/1), investigado por homicídio. O filho dele, Maykon Douglas de Oliveira, também foi preso, sob suspeita de envolvimento no crime. Além disso, o porteiro do condomínio onde Daiane morava e trabalhava, cuidando de apartamentos da família do síndico, foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. A Polícia Civil apura o grau de participação de cada pessoa.
Depoimento do síndico
Em depoimento, Cléber afirmou que matou a corretora após uma discussão acalorada no subsolo do prédio, na noite de 17 de dezembro de 2025, data em que Daiane foi vista pela última vez. Ele disse que agiu sozinho e que, depois do crime, colocou o corpo na carroceria de sua picape e deixou o condomínio.
Essa versão contradiz o primeiro depoimento do síndico. Inicialmente, ele havia negado ter saído do prédio naquela noite. No entanto, imagens de câmeras de segurança já analisadas pela polícia mostram Cléber deixando o condomínio por volta das 20h, dirigindo o veículo mencionado.
Daiane desapareceu após descer ao subsolo do edifício para verificar uma queda de energia em seu apartamento. Câmeras registraram a corretora entrando no elevador e conversando com o porteiro sobre o problema. Em seguida, há um intervalo de cerca de dois minutos nas gravações, justamente no momento em que ela retorna ao subsolo. Não há imagens que mostrem a vítima saindo do prédio ou retornando para casa.
No dia do desaparecimento, a corretora vestia roupas simples, deixou a porta do apartamento destrancada e não levou pertences pessoais. Ela tinha uma viagem marcada para Uberlândia (MG) no período do Natal, mas não embarcou e não manteve contato com familiares após aquela manhã.
Após semanas sem qualquer sinal de vida, o caso passou a ser tratado como homicídio. As prisões ocorreram depois de oitivas, análises técnicas e cruzamento de dados realizados por uma força-tarefa da Polícia Civil, que segue investigando o caso.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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